Buenos Aires (província)

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Província de Buenos Aires

Bandeira Brasão
Bandeira da Província de Buenos Aires
(detalhe)
Brasão de Província de Buenos Aires
(detalhe)
Mapa
Mapa de Província de Buenos Aires
Capital La Plata
Área:  
 - Posição
 - Total 307.571 km² [1]
 - % da Argentina 11,06%
População:  
 - Posição
 - Total 16.529.413 (Est 2014)
 - % da Argentina 38,95%
 - Densidade 50,80 hab./km²
 - Analfabetismo 1,6% (2001) [2]
Divisão administrativa:  
 - Partidos 134
 - Municípios 134
Gentílico bonaerense
Fuso horário GMT-3
Governador María Eugenia Vidal (PRO)
Legisladores nacionais:  
 - Câmara de deputados 70 deputados
 - Senado 3 senadores
ISO 3166-2 AR - B
Website gba.gov.ar

Buenos Aires é a maior e mais populosa das 23 províncias da Argentina. Com uma extensão territorial de 307.571km² (aproximadamente o tamanho da Itália) e população de aproximadamente 15,6 milhões de habitantes[1] (censo de 2010) tem como capital a cidade de La Plata.

Localizado no centro-leste do país, limita-se a norte pelas províncias de Entre Ríos e Santa Fé, a oeste com as províncias de CórdobaLa Pampa e Río Negro, sul e leste pelo Mar Argentino e a nordeste com Rio da Prata. Situada no nordeste desta província, encontra-se a cidade de Buenos Aires, capital da mesma até sua federalização em 1880. É dividida em 134 partidos

Para fins demográficos, seu território é comumente divida entre ao partidos da conurbação bonaerense, integrantes da Grande Buenos Aires, com cerca de 15 milhões de habitantes, e os partidos do interior provincial, com aproximadamente 4 milhões de pessoas.

É uma das províncias com maior densidade populacional, atrás apenas da cidade de Buenos Aires e da província de Tucumán.[2]

Aspectos Geográficos[editar | editar código-fonte]

A província de Buenos Aires limita-se ao norte com as províncias de Entre Ríos, Santa Fé e Córdova, a oeste com La Pampa e pelo sudoeste com o rio Negro. Apresenta uma ampla faixa marítima e fluvial frente ao oceano Atlântico e aos rios Paraná e Prata, respectivamente.

Caracteriza-se pela uniformidade de seu relevo plano, apenas interrompido ao sul pela presença de dois sistemas serranos, o de Tandília e o de Ventânia. Ao norte do rio Salado se estende um setor mais elevado denominado pampa ondulado. O clima é temperado e as chuvas são regularmente repartidas no ano. A vegetação é de pradaria. Apresenta condições excepcionais para a cultura de cereais, oleaginosas e forrageiras para a criação de vacas de alto valor financeiro. Possui valiosos recursos pesqueiros. As indústrias estão concentradas no cinturão industrial da Grande Buenos Aires. A atividade turística está centrada nas praias, possuindo numerosas cidades balneárias.

Governo[editar | editar código-fonte]

Como as demais províncias argentinas, Buenos Aires possuí autonomia respeitada pelo governo federal, excetuando-se os aspectos exclusivos delegados pela Constituição ao governo central. A autonomia das províncias é reconhecida pelo artigo 121 da Constituição da República Argentina:

"As províncias detêm todos os poderes não delegados pela Constituição ao governo federal, e expressamente reservados por atos especiais no momento da incorporação".[3]

A província de Buenos Aires possui sua própria constituição. A primeira foi elaborada em 1854 e passou por alterações em 1868. Novas constituições foram promulgadas em 1873, 1889, 1934 e 1949. A Constituição Provincial vigente foi aprovada em 1994[4] .

Poder Executivo[editar | editar código-fonte]

O Poder Executivo provincial é exercido por um cidadão, que ocupa o cargo de governador. De acordo com o artigo 122 da Constituição Provincial, o governador e vice-governador exercem mandatos de quatro anos, podendo ser reeleitos apenas uma vez para mandato consecutivo. 

Casa de Gobierno de la Provincia de Buenos Aires, sede do Governo Provincial.

A atual governadora é Maria Eugenia Vidal, eleita em 25 de outubro de 2015, do partido Proposta Republicana (Propuesta Republicana), agremiação líder da coligação Mudemos (Cambiemos). A eleição de Vidal encerrou o domínio peronista na Província de Buenos Aires, ininterrupto desde 1987. Ela também é a primeira mulher a governa a província.[5]  

A criação e função dos ministérios, encarregados de auxiliar o Poder Executivo provincial, são regulamentadas pela Lei de Ministérios (Lei 13.757)[6] e pelo Decreto Provincial Nº 11 B/2011[7] . A Província de Buenos Aires conta atualmente com os seguintes ministérios e órgãos equivalentes[8] :

Ministério de Governo
Ministério de Economia
Ministério de Justiça
Ministério da Indústria, Ciência e Tecnologia
Ministério de Assuntos Agrários
Ministério da Saúde
Ministério do Desenvolvimento Social
Ministério do Trabalho
Ministério da Segurança
Direção Geral da Educação e Cultura
Secretaria Geral do Interior
Secretaria de Comunicação Pública
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria dos Esportes
Secretaria do Espaço Público
Secretaria da Infância e Adolescência
Secretaria da Participação Cidadã
Secretária Técnica e Jurídica
Assessoria Geral do Governo

Poder Legislativo[editar | editar código-fonte]

A Assembleia Legislativa da Província de Buenos Aires (Legislatura de la Província de Buenos Aires), orgão legislativo provincial, possui sistema bicameral, podendo crias leis sobre questões locais[9] , mas as principais (civis, comerciais, penais, trabalhistas, de segurança social e de mineração) são reservados ao Congresso da Nação Argentina[10]

Palacio Legislativo de la Provincia de Buenos Aires, sede do Poder Legislativo Provincial.

 

Honorável Senado da Província de Buenos Aires (Honorable Cámara de Senadores de la Província de Buenos Aires) é composto por 46 senadores, cujos mandatos possuem uma duração de quatro anos. O Senado é renovada pela metade a cada dois anos. É presidido pelo vice-governador da província, que tem o direito de voto apenas em caso de empate. Entre suas funções está aprovar a nomeação de juízes ou funcionários superiores, e julgá-los politicamente, se forem acusados ​​pela Câmara dos Deputados. Para ser senador em Buenos Aires, é necessário ter completado trinta anos de idade. Para os que não nasceram na província é necessário residir a um ano e não ocupar qualquer cargo público na província ou na nação. Para os argentinos naturalizados é exigido ter obtido a cidadania há no mínimo cinco anos[9] .

A Honorável Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires (Honorable Cámara de Diputados de la Província de Buenos Aires) é formada por 92 deputados, cujos mandatos têm uma duração de quatro anos. Assim como o Senado, é renovada pela metade a cada dois anos. Para ser um deputado, os mesmo requisitos de um senador são exigidos, com exceção da idade; os que aspiram ser representantes em Buenos Aires devem ter no mínimo vinte dois anos de idade[11] .

A província é dividida em oitos circunscrições eleitorais (secciones electorales) que elegem deputados e senadores proporcionalmente a sua população. São eles:

Seção Partidos Abrangidos[12] Deputados[13] Senadores[13] População Eleitoral

(2015)[12]

Primeira Campana, Escobar, General Las Heras, General Rodríguez, General San Martín, Hurlingham, Ituzaingó, José C. Paz, Luján, Marcos Paz, Mercedes,Merlo, Moreno, Morón, Malvinas Argentinas, Navarro, Pilar, San Fernando, San Isidro, San Miguel, Suipacha, Tigre, Tres de Febrero e Vicente López 15 8 3.129.883
Segunda Arrecifes, Baradero, Capitán Sarmiento, Carmen de Areco, Colón, Exaltación de la Cruz, Pergamino, Ramallo, Rojas, Salto, San Andrés de Giles, San Antonio de Areco, San Nicolás, San Pedro e Zárate 11 5 477.968
Terceira Almirante Brown, Avellaneda, Berazategui, Berisso, Brandsen, Cañuelas, Ensenada, Esteban Echeverría, Ezeiza, Florencio Varela, La Matanza, Lanús,Lobos, Lomas de Zamora, Magdalena, Presidente Perón, Punta Indio, Quilmes e San Vicente 18 9 3.250.538
Quarta Alberti, Bragado, Carlos Casares, Carlos Tejedor, Chacabuco, Chivilcoy, Florentino Ameghino, General Arenales, General Pinto, General Viamonte,General Villegas, Hipólito Yrigoyen, Junín, Leandro N. Alem, Lincoln, Nueve de Julio, Pehuajó, Rivadavia e Trenque Lauquen 14 7 438.868
Quinta Ayacucho, Balcarce, Castelli, Chascomús, Dolores, General Alvarado, General Belgrano, General Guido, General Lavalle, General Madariaga, General Paz, General Pueyrredón, La Costa, Las Flores, Lezama, Lobería, Maipú, Mar Chiquita, Monte, Necochea, Pila, Pinamar, Rauch, San Cayetano, Tandil, Tordillo e Villa Gesell 11 5 924.198
Sexta Adolfo Alsina, Adolfo Gonzales Chaves, Bahía Blanca, Benito Juárez, Coronel Dorrego, Coronel Pringles, Coronel Rosales, Coronel Suárez, Daireaux,Guaminí, General Lamadrid, Laprida, Monte Hermoso, Patagones, Pellegrini, Puan, Saavedra, Salliqueló, Tres Arroyos, Tres Lomas, Tornquist e Villarino 11 6 531.127
Sétima Azul, Bolívar, General Alvear, Olavarría, Roque Pérez, Saladillo, Tapalqué e Veinticinco de Mayo. 6 3 226.682
Oitava

(Capital)

La Plata 6 3 417.765

Poder Judiciário[editar | editar código-fonte]

O Supremo Tribunal da Província de Buenos Aires (Suprema Corte de Justicia de la Provincia de Buenos Aires) é a instância máxima da justiça bonaerense, estabelecido em 1875. O Tribunal de Recursos Criminais (Cámara de Casácion Penal), criado em 1997, reavalia a decisão dos tribunais menores.

Palacio de Justicia, sede do Supremo Tribunal da Província de Buenos Aires.

Existem na província 19 departamentos judiciais estabelecidos por lei, cada um com suas respectivas jurisdições (penais, civil, do trabalho, da família e infância). Os 19 departamentos judiciais existentes em Buenos Aires são:

Departamento Judicial[14] Código[15] Partidos Abrangidos[14] População

(2014)[14]

Superfície

(em km²)[14]

La Plata 02 Berisso, Brandsen, Cañuelas, Ensenada, General Paz, La Plata, 

Lobos, Magdalena, Monte,

Presidente Perón, Punta Indio, Roque Pérez, Saladillo e San Vicente

1.238.150 16.978
Mercedes 03 Alberti, Bragado, Carmen de Areco, Chivilcoy, General Las Heras, 

Luján, Marcos Paz, Mercedes, Navarro, Nueve de Julio, Salto,

San Andrés de Giles, San Antonio de Areco, Suipacha e Veinticinco de Mayo

581.403 24.817
San Nicolás 04 Arrecifes, Baradero, Capitán Sarmiento, Ramallo, San Nicolás e San Pedro  324.677 6.356
Dolores 05 Ayacucho, Castelli, Chascomús, de La Costa, Dolores, General Belgrano, 

General Guido, General Lavalle, General Madariaga, Lezama, 

Maipú, Pila, Pinamar, Tordillo e Villa Gesell

300.189 32.950
Bahia Blanca 06 Adolfo Gonzales Chaves, Bahía Blanca, Coronel Dorrego, Coronel Pringles, 

Coronel Rosales, Coronel Suárez, Monte Hermoso, Patagones, 

Puan, Saavedra, Tornquist, Tres Arroyos e Villarino

639.530 69.599
Azul 07 Azul, Bolívar, General Alvear, General Lamadrid, 

Benito Juárez, Laprida, Las Flores, Olavarría,

Rauch, Tandil e Tapalqué

450.249 53.071
Mar del Plata 08 Balcarce, General Alvarado, General Pueyrredón e Mar Chiquita 754.616 10.373
Junín 09 Chacabuco, Florentino Ameghino, General Arenales, General Pinto, 

General Viamonte, Junín, Leandro N. Alem, Lincoln e Rojas

277.794 22.014
San Isidro 10 Pilar, San Fernando, San Isidro, Tigre e Vicente Lopez 1.477.549 1.723
Trenque Lauquen 11 Adolfo Alsina, Carlos Casares, Carlos Tejedor, Daireaux, 

General Villegas, Guaminí, Hipólito Yrigoyen, Pehuajó, Pellegrini, 

Rivadavia, Salliqueló, Trenque Lauquen e Tres Lomas

249.398 47.762
Morón 12 Hurlingham, Ituzaingó, Merlo e Morón 1.241.671 301
San Martín 13 General San Martín, José C. Paz, Malvinas Argentinas, 

San Miguel e Tres de Febrero

1.668.768 298
Lomas de Zamorra 14 Almirante Brown, Avellaneda, Esteban Echeverría, 

Ezeiza, Lanús e Lomas de Zamora

2.526.356 654
Necochea 15 Lobería, Necochea e San Cayetano 120.979 12.214
Pergamino 16 Colón e Pergamino 132.770 3.972
Quilmes 17 Berazategui, Florencio Varela e Quilmes 1.419.794 503
Zarate Campana 18 Campana, Escobar, Exaltación de la Cruz e Zárate 483.945 3.123
La Matanza 19 La Matanza 2.057.483 323
Moreno-General Rodríguez - Moreno e General Rodríguez 588.091 540

A Constituição da Província também estabelece os Julgados de Paz (Juzgados de Paz) em todos os partidos da província que não são sede de departamento judicial. Estes são responsáveis ​​pelo julgamento de causas consideradas "pequenas".

O cargo de Presidente do Supremo Tribunal é rotativo, seus membros o ocupam durante um ano; os mais velhos possuem precedência. Os juízes do Supremo Tribunal, o Procurador-Geral e o Advogado-Geral da Província são nomeados pelo Poder Executivo e se submetem a aprovação do Senado, enquanto os outros juízes e membros do Ministério Público são nomeados pelo Conselho Judicial, também aprovados pelo Senado[16] .

Demografia[editar | editar código-fonte]

Segundo o censo realizado em 2010, a população total de Buenos Aires era de 15.625.084 habitantes, cerca de 38,95% da Argentina[17] [18] . Desse total, 7.604.581 eram pertencentes ao sexo masculino e 8.020.503 ao sexo feminino.[19] Ainda de acordo com o censo, 96,4% da população da província residia em áreas urbanas. O restante vivia em pequenos povoamentos, com predominância de população rural. Projeções indicam que ao final de 2014, 16.529.413 de pessoas viviam na província[14] .

Evolução Histórica
Ano População
1778 43.165[20]
1821 200.000[21]
1847 320.000[22]
1853 500.000[22]
1869 495.107[23]
1895 921.168[24]
1914 2.066.948[25]
1947 4.273.874[25]
1960 6.766.108[25]
1970 8.774.529[25]
1980 9.766.030[25]
1991 12.594.974[25]  
2001 13.827.203[25]
2010 15.625.084[17]

Em relação a idade, a população provincial assim se dividia em 2010:

Estrutura Populacional da Província de Buenos Aires
Idade % da População
0 - 14 anos 24,8%
15 - 64 anos 64,5%
65 anos ou mais 10,7%

Havia na província em 2010, 5.383.536 domicílios, dos quais 4.425.193 estavam habitados e 952.593 se encontravam sem residentes. 5.750 eram moradias coletivas[26] . Do total de domicílios, 96,3% foram consideradas em "boas condições" e 3,7% em "más condições".

Segundo dados divulgados pelo INDEC, a taxa média anual de crescimento populacional da província foi de 11,3%, no período 1991-2001, inferior à taxa nacional, 12,5%, no mesmo período. De 2001 a 2010, a taxa anual de crescimento foi de 8,7% enquanto a Argentina registrou média de crescimento de 9,7% ao ano. O índice de fecundidade total na província em 2010 foi de 2,05 filhos por mulher, enquanto à taxa nacional foi de 2,19 filhos por mulher. Para 2015 espera-se que ela decline para 1,97 filhos por mulher[18] .

Principais Aglomerações[editar | editar código-fonte]

  • Grande Buenos Aires (Gran Buenos Aires) - localizada no nordeste da província, concentra mais de 13 milhões pessoas que vivem nos partidos ao redor da Cidade Autônoma de Buenos Aires, é uma das maiores da aglomerações urbanas da América Latina e do mundo. A conurbação se dá em todas as direções possíveis (norte, oeste e sul; a leste é impossibilitada pelo Rio da Prata). Polo industrial mais importante e região que possui economia mais dinâmica, é o centro urbano mais influente do pais.
  • Grande La Plata (Gran La Plata) - com mais de 850.000 habitantes, essa conurbação se concentra ao redor da capital provincial; é o centro político e educacional da Província de Buenos Aires.
  • Grande Mar del Plata (Gran Mar del Plata) - com mais de 600.000 habitantes, se localiza no litoral do Mar Argentino, constituindo um importante centro turístico.
  • Grande Bahía Blanca (Gran Bahía Blanca) - mais de 300.000 pessoas vivem na área metropolitana de Bahia Blanca. Região portuária, é o principal centro urbano do sul da província.
  • Campana-Zárate - localizada no nordeste de Buenos Aires, é uma importante região industrial. Com mais de 180.000 habitantes, é a quinto maior aglomeração da província de Buenos Aires[27] .

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. INDEC (Instituto Nacional de Estadística y Censos de Argentina). «Total del pais. Población total y variación intercensal absoluta y relativa por provincia o jurisdicción. Años 2001-2010.». Consultado em 27 de setembro de 2015. 
  2. Governo da Província de Buenos Aires. «Datos Generales de la Província de Buenos Aires». Site Oficial do Governo da Província de Buenos Aires. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  3. «Segunda Parte: Autoridades de La Nación». Site Oficial do Honorável Senado da Nação Argentina. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  4. «Constituições Provinciais». Site da Honorável Câmara dos Deputados da Província de Buenos Aires. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  5. Debora Rey (26 de outubro de 2015). «María Eugenia Vidal, La Nueva Estrella de la Política Argentina». El Nuevo Heraldy. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  6. «Lei 13.757». Site Oficial do Governo da Província de Buenos Aires. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  7. «Decreto Provincial Nº11B/2011». Site Oficial do Governo de Província de Buenos Aires. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  8. «Autoridades». Site Oficial do Governo da Província de Buenos Aires. Consultado em 15 de janeiro de 2016. 
  9. a b «Poder Legislativo». Site Oficial do Honorável Senado da Província de Buenos Aires. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  10. «Funções do Congresso». Site Oficial do Honorável Senado da Nação Argentina. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  11. «Seção IV - Capítulo III - Constituição da Província de Buenos Aires». Site Oficial da Honorável Câmara de Deputados da Província de Buenos Aires. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  12. a b «Secciones Electorales». Sitio Oficial de la Honorable Cámara de Diputados de la Província de Buenos Aires. Consultado em 3 de março de 2016. 
  13. a b «Ley Electoral 5.109 de la Província de Buenos Aires» (PDF). Elecciones Argentinas. 3 de março de 2016. 
  14. a b c d e INDEC (15 de maio 2015). «Población, Superficie y Densidad por Partido según Demarcación Departamental» (PDF). Site Oficial da Suprema Corte de Justiça da Província de Buenos Aires. Consultado em 28 de outubro de 2015. 
  15. «Códigos de Departamentos Judiciales». Site Oficial da Suprema Corte de Justiça da Província de Buenos Aires. Consultado em 28 de outubro de 2015. 
  16. «Seção VI - Capítulos III, IV e V - Constituição da Província de Buenos Aires». Site Oficial do Governo de Buenos Aires. Consultado em 27 de outubro de 2015. 
  17. a b INDEC. «Provincia de Buenos Aires - Población Total y Variación Intercensal Absoluta y Relativa por Partido. Años 2001-2010» (PDF). Site Oficial do INDEC. Consultado em 28 de outubro de 2015.  line feed character character in |título= at position 101 (Ajuda)
  18. a b INDEC. «Censo 2010 - Província de Buenos Aires (Resultados por Partidos)» (PDF). Site Oficial do Governo de Buenos Aires. Consultado em 28 de outubro de 2015. 
  19. INDEC. «Provincia de Buenos Aires - Población Total por Sexo e Índice de Masculinidad, Según Edad en Años Simples y Grupos Quinquenales de Edad. Año 2010» (PDF). Site Oficial do INDEC. Consultado em 28 de outubro de 2015.  line feed character character in |título= at position 137 (Ajuda)
  20. Tell, Sonia (2008). Córdoba Rural: Una Sociedad Campesina (Buenos Aires: Prometeo Libros Editorial). p. 55. ISBN 978-987-574-267-3. Verifique |isbn= (Ajuda). 
  21. Alberdi, Juan Bautista (1856). Organización Política y Económica de la Confederación Argentina Imprenta de J. Jacquin [S.l.] p. 576.  Ligação externa em |title= (Ajuda)
  22. a b Parish, Sir Wolbdine (1853). Buenos Aires y las provincias del Rio de la Plata: desde su descubrimiento y conquista por los españoles Imprenta de Mayo [S.l.] p. 450. 
  23. Méndez, Laura Marcela (2007). Las Enfémerides En El Aula (Buenos Aires: Noveduc Libros). p. 204. ISBN 987-538-125-X. 
  24. Ceva, Mariela; Fernádez, Alejandro; Jáuregui, Aníbal; Stortino, Julio (2000). Historia Social Argentina En Documentos (Buenos Aires: Editora Bibblos). p. 108. ISBN 950-786-245-5. 
  25. a b c d e f g «Argentina: población total por regiones y provincias. Censos Nacionales de 1914, 1947, 1960, 1970, 1980, 1991 y 2001» (PDF). Consultado em 4 de março de 2016.  line feed character character in |titulo= at position 105 (Ajuda)
  26. INDEC. «Provincia de Buenos Aires - Total de Viviendas por Partido. Año 2010» (PDF). Site Oficial do INDEC. Consultado em 28 de outubro de 2015. 
  27. INDEC. «Principales Indicadores del Mercado Laboral» (PDF). Site Oficial do INDEC. Consultado em 28 de outubro de 2015. 

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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