Comarca do Porto Este

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Comarca do Porto Este
Organização
País Portugal Portugal
Sede Penafiel
Juízes 21 Juízes de Instância Central
18 Juízes de Instância Local
Procuradores 14 Procuradores da República
26 Procuradores-Adjuntos
Presidente Juíza de Direito Armanda Alves Rei de Lemos Gonçalves
Coordenador Procuradora da República Maria José Eleutério
Administrador Maria de Fátima Castro Torres
Jurisdição
Área 1 330 km²
População 451 147 hab. (2011)
Municípios 8
Tribunal de Recurso Relação do Porto

A Comarca do Porto Este é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Penafiel.[1][2][3]

A Comarca abrange uma área de 1 330 km² e tem como população residente 451 147 habitantes (2011).

Integram a Comarca do Porto Este os seguintes municípios:[4]

A Comarca do Porto Este integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação do Porto.

Referências

  1. Ministério Público. «Comarca do Porto Este» 
  2. Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).