Comarca de Castelo Branco

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Comarca de Castelo Branco
Organização
País Portugal Portugal
Sede Castelo Branco
Juízes 10 Juízes de Instância Central
13 Juízes de Instância Local
Procuradores 7 Procuradores da República
14 Procuradores-Adjuntos
Presidente Juiz de Direito José Avelino da Encarnação Gonçalves
Coordenador Procurador da República João Manuel de Matos Ramos
Jurisdição
Área 6 675 km²
População 225 916 hab. (2011)
Municípios 11
Tribunal de Recurso Relação de Coimbra

A Comarca de Castelo Branco é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Castelo Branco.[1][2][3]

A Comarca abrange uma área de 6 675 km² e tem como população residente 225 916 habitantes (2011).

Integram a Comarca de Castelo Branco os seguintes municípios:[4]

A Comarca de Castelo Branco integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra.

Referências

  1. Ministério Público. «Comarca de Castelo Branco» 
  2. Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).