Tribunal da Relação de Coimbra

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Tribunal da Relação de Coimbra
Organização
Criação 11 de Maio de 1918
País Portugal Portugal
Sede Palácio da Justiça, Coimbra
Composição 50 Juízes-Desembargadores
Site oficial www.trc.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria
Competência Apreciação de recursos das decisões dos Tribunais de Comarca
Tribunal de Recurso Supremo Tribunal de Justiça
Presidente
Presidente Desembargador António Isaías Pádua
Posse 9 de Janeiro de 2012
Termo 5 anos, não renovável

O Tribunal da Relação de Coimbra é um tribunal superior português, sediado em Coimbra, competente para julgar, em 2ª instância, recursos provenientes dos Tribunais das Comarcas de Coimbra, Viseu, Guarda, Castelo Branco e Leiria.[1]

A Relação de Coimbra tem, desde 27 de Outubro de 1928, a sua sede instalada no Palácio da Justiça de Coimbra, antigo Palácio dos Condes do Ameal.[2]

Referências

  1. Artigo 31º, nº1 e Anexo I da Lei de Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013 de 6 de Agosto).
  2. Tribunal da Relação de Coimbra. «História do Palácio»