Constituição da República da Polônia
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A Constituição da República da Polônia de 2 de abril de 1997 é a atual constituição da Polônia. Este texto substituiu emendas temporárias instituídas em 1992, concebidas para anular os efeitos do sistema comunista, estabelecendo a nação como um "estado democrático regido pela lei e implementando os princípios da justiça social". Foi adotada pela Assembléia Nacional e aprovada por um referendum nacional em 25 de maio de 1997, entrando em vigor em 17 de outubro de 1997.
Ver também
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Referências
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- «Chair of History of Polish Law, Jagiellonian University» (em polaco)
- «Texto em inglês da Constituição Polonesa»
- «Polish Constitutional Law» Constituições, bibliografia, links
- «Overview»
- «New York University review»
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