Constituição do Japão

Japão

Este artigo é parte da série: Política e governo do Japão

Constituição Política do Japão Constitução Imperador Imperador (lista): Akihito Agência da Casa Imperial Governo Primeiro-ministro (lista): Shinzō Abe Gabinete Ministérios Dieta national Casa dos Conselheiros Câmara dos representantes Judiciário Sistema Judicial Prefeituras Prefeituras Governadores (lista) Eleições Eleições Casa dos Conselheiros 2001, 2004, 2007, 2010 Casa dos Representantes: 2000, 2003, 2005, 2009 Partidos políticos Principais partidos Democrático Liberal Democrata Terceiros partidos Relações internacionais Política externa Relações Exteriores Outros Política fiscal Direitos Humanos Extremismo político

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A Constituição do Japão (Shinjitai: 日本国憲法; Kyūjitai: 日本國憲法, Nihon-Koku Kenpō) tem sido a lei básica do Japão desde 1947. A constituição garante um sistema parlamentar de Governo e garante direitos fundamentais. Sobre esta constituição, o Imperador é o simbolo do Estado e da união do povo, e exerce um poder puramente cerimonial, sem a possessão de soberania. Assim, ao contrário de outros monarcas, ele não é oficialmente o Chefe de Estado, mas o tratamos como se fosse. A constituição, também chamada de a Constituição Pacifista (平和憲法, Heiwa-Kenpō), é mais característica e famosa pela renúncia do direito de declarar guerra presente no artigo 9.

A constituição foi escrita durante a ocupação dos Aliados, depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Hoje, é um documento rigido e não houve alterações à Constituição.

No preâmbulo da Constituição do Japão, lê-se:

“ Nós, o povo japonês, agindo através de nossos representantes devidamente eleitos na Dieta Nacional,

determinamos a garantia para nós mesmos e nossa posteridade, os frutos da cooperação pacífica com todas as nações e as bênçãos da liberdade em toda esta terra, e resolvemos nunca mais seremos visitados pelos horrores da guerra através da ação do governo; proclamamos que o poder soberano reside no povo e estabelecemos firmemente esta Constituição. O governo é um dever sagrado do povo, sua autoridade deriva do povo, seus poderes são exercidos pelos representantes do povo, e seus benefícios são usufruídos pelo povo. Este é um princípio universal da humanidade no qual esta Constituição é fundada. Rejeitamos e revogamos todas as constituições, leis, portarias e éditos que o contradigam.

Nós, o povo japonês, desejamos a paz eterna e estamos profundamente conscientes dos elevados ideais que movem as relações entre os homens, estamos determinados a preservar a nossa segurança e existência, confiando na justiça e na fé dos povos amantes da paz do mundo. Desejamos ocupar um lugar de honra em uma sociedade internacional que lute pela a preservação da paz, pela extinção da tirania e da escravidão, da opressão e da intolerância da Terra em todos os tempos. Reconhecemos que todos os povos do mundo têm o direito de viver em paz, livres do medo e da necessidade. Acreditamos que nenhuma nação é responsável por si só, mas que as leis de moralidade política são universais, e que a obediência a essas leis compete a todas as nações que sustentem sua própria soberania e justifiquem sua relação soberana com outras nações.

Nós, o povo japonês, honramos nosso compromisso nacional para alcançar esses elevados ideais e propósitos com todos os nossos recursos.

”