Constituição dos Países Baixos

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Constituição dos Países Baixos
Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden
Criado 1815
Propósito Constituição

A Constituição dos Países Baixos (em holandês:Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden) é a lei suprema dos Países Baixos. Foi promulgada em 1815, revista em 1848, e modernizada em 1983.[1]

A constituição estabelece:
*Os Países Baixos são uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar, na qual o governo é exercido pelo rei, pelo primeiro-ministro e pelos ministros.
*O parlamento Estados Gerais (Staten-Generaal) é composto por duas câmaras – o Senado (Eerste Kamer) e a Casa dos Representantes (Tweede Kamer).
*Os ministros – e não o rei – são responsáveis pela governação.[1]

Referências

  1. a b «Constitution and Charter» (em inglês). Government of Netherlands. Consultado em 26 de outubro de 2017 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

State coat of arms of the Netherlands.svg
Parte da série sobre
Política dos
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