Direitos LGBT no Japão

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Bandeira LGBT no mapa do Japão

Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) no Japão são relativamente progressistas para os padrões asiáticos, mas apesar disso, as pessoas LGBTs não têm igualdade jurídica total.[1] A atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada em 1880, após a instalação do Código Napoleônico, e a idade de consentimento é a mesma que para heterossexuais.[2] Casais do mesmo sexo e lares sustentados por tais casais não estão sob a égide da lei que resguarda casais de sexos opostos. Contudo, algumas cidades começaram recentemente a emitir "certificados de parceria" para casais do mesmo sexo como um meio de reconhecer legalmente estas relações.[3] A cultura japonesa e as grandes religiões originadas no Japão e importadas por este não têm uma história de hostilidade em relação à homossexualidade.[4] A maioria dos cidadãos japoneses é declaradamente a favor de aceitar a homossexualidade, como uma pesquisa recente indica 54% dos pesquisados concordou que a homossexualidade deveria ser aceita pela sociedade, enquanto 36% discordou.[5] Apesar de muitos partidos políticos não apoiarem ou mesmo se oporem abertamente aos direitos LGBTs, há vários políticos abertamente LGBTs ocupando cargos públicos.[6] Uma lei permitindo que indivíduos transgêneros alterem seu gênero em seus documentos após a cirurgia de redesignação sexual foi aprovada em 2002.[7] A discriminação com base na orientação sexual ou identidade de gênero é proibida em algumas cidades.[8]

A parada Tokyo Rainbow Pride tem sido realizada anualmente desde 2012, com a participação aumentando a cada ano.[9] Uma pesquisa de opinião realizada em 2015 descobriu que a maioria dos japoneses apoia a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.[10]

Legalidade da atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo[editar | editar código-fonte]

Bandeira de orgulho gay no Japão

A homossexualidade é legal no Japão. A idade de consentimento no país é de 13 anos de idade sob o código penal japonês. No entanto, todos os municípios e prefeituras têm suas próprias leis, tais como Tóquio, onde a atividade sexual com jovens menores de 18 anos de idade é proibida na maioria das circunstâncias. As leis de 1958 relativas à prevenção da prostituição no Japão proíbem apenas o ato sexual "real" ou sexo controlado pelo crime organizado. A lei define como ato sexual "real" aquele entre homens e mulheres e não a "simulação" entre pessoas do mesmo sexo, ou seja, a prostituição homossexual não é proibida diretamente.[11][12]

Não há nenhuma proibição religiosa explícita contra a homossexualidade na religião tradicional do Japão, o xintoísmo, ou mesmo nas religiões importadas como budismo (vide "homossexualidade e budismo") ou confucionismo.[13] A sodomia foi inicialmente criminalizada no Japão em 1872, no início da era Meiji, de acordo com as crenças da cultura ocidental e os códigos legais Qing. Contudo, esta disposição foi revogada apenas sete anos mais tarde, pelo código penal de 1880, em conformidade com o Código Napoleônico.[2] Desde então o Japão não tem leis contra a homossexualidade. Assim sendo, o sexo entre adultos, no contexto privado, independentemente de sua orientação sexual e/ou de gênero, é legal sob as leis do Japão.

Reconhecimento das relações do mesmo sexo[editar | editar código-fonte]

O artigo 24 da constituição japonesa afirma que "o casamento deve ser apenas com base no consentimento mútuo de ambos os sexos e deverá ser mantido através de cooperação mútua com a igualdade de direitos entre marido e mulher."[14]

Como resultado, os artigos 731-737 do código civil japonês restringem desde o casamento até a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Casais homossexuais não têm permissão para casar e nem recebem direitos decorrentes do casamento. Casamentos entre pessoas do mesmo sexo realizados no exterior também não são reconhecidos legalmente no Japão e casais binacionais do mesmo sexo não podem obter um visto para o parceiro estrangeiro com base no seu casamento.[15]

Em março de 2009 o Japão começou a permitir que os japoneses se casassem com pessoas do mesmo sexo nos países onde o casamento homossexual é legal. O Ministério da Justiça japonês instruiu as autoridades locais para que emitissem os certificados necessários — que afirmam que uma pessoa é solteira e maior de idade — para pessoas que procurem realizar casamentos homossexuais em áreas onde há legalidade. Essa permissão é vista como o primeiro passo para uma eventual legalização de tais casamentos no Japão.[16]

Em fevereiro de 2015, o distrito de Shibuya (Tóquio) anunciou planos para reconhecimento de casais do mesmo sexo em situações como visitas a hospitais e aluguel compartilhado de apartamentos. Este procedimento permitirá que os casais obtenham um documento que prova "parceria", que não é baseado na lei japonesa, mas pode ajudar, por exemplo, a ter acesso a um parceiro que está internado em um hospital. A iniciativa de Shibuya é considerada um passo significativo para os direitos de reconhecimento de parceria entre gays ou lésbicas no Japão.[3] Em julho de 2015 o distrito de Setagaya em Tóquio anunciou que iria se juntar a Shibuya e reconhecer as parcerias de mesmo sexo a partir do mês de novembro do mesmo ano.[17] Desde então, as cidades de Iga, Takarazuka, Naha e Sapporo começaram a emitir certificados de parceria para casais do mesmo sexo.[18]

Proteções contra discriminação[editar | editar código-fonte]

No ano 2000 a orientação sexual não era protegida pelas leis de direitos civis nacionais, o que significa que LGBTs japoneses não tinham nenhum dispositivo legal caso enfrentassem discriminação em áreas como emprego, educação, habitação, saúde e finanças.[19] No entanto, casos de discriminação com base na orientação sexual continuam a ser relativamente raros no Japão. Da mesma forma, as Forças de Autodefesa do Japão, ao serem questionadas sobre suas políticas em relação à admissão de gays, responderam que não era um problema, e que contanto que relações homossexuais não levassem a situações de conflito ou outros problemas, não haveriam muitas barreiras para entrada de gays nas forças armadas.[20]

A constituição japonesa promete a igualdade de direitos e é interpretada de forma a proibir discriminação por qualquer motivo. No entanto, homossexuais e transexuais podem sofrer violência física, sexual ou psicológica sem receber nenhuma proteção da lei. Parceiros do mesmo sexo são excluídos da lei para prevenção da violência doméstica e de proteção às vítimas e, geralmente, não têm lugares seguros onde possam buscar ajuda e suporte. O Japão faz parte do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) das Nações Unidas, que também proíbe discriminação.[21]

Embora a lei de igualdade de oportunidade tenha sido revista várias vezes ao longo dos anos para resolver a discriminação e o assédio sexual no local de trabalho, o governo recusou-se a expandir a lei para combater a discriminação de gênero ou identidade sexual.[22] Em 1990, o grupo OCCUR (associação japonesa para o movimento gay e lésbico)[23] venceu um processo judicial contra uma diretriz política do governo de Tóquio que barrava jovens homossexuais de usar a "casa metropolitana para a juventude". Embora a decisão judicial não pareça ter sido estendida a outras áreas de discriminação patrocinada pelo governo, é citada pelos tribunais como um caso de direitos civis e o Governo Metropolitano de Tóquio desde então aprovou uma legislação que proíbe a discriminação no trabalho com base na orientação sexual e identidade de gênero.[24] O distrito de Shibuya também proíbe a discriminação por orientação sexual na provisão de bens e serviços.

Em 2013, Yodogawa-ku, em Osaka, tornou-se a primeira área japonesa a passar uma resolução para oficializar suporte para inclusão LGBT, incluindo a obrigatoriedade de treinamento de sensibilidade em relação a assuntos LGBTs para funcionários.[25][26][27][28] Naha foi a seguinte em julho de 2015.[29]

Em 2017, o ministério da educação adicionou os conceitos de orientação sexual e identidade de gênero à política nacional antibullying.[30] A política determina que as escolas devem evitar o bullying de estudantes em decorrência de orientação sexual ou identidade de gênero "promovendo a compreensão adequada dos professores sobre orientação sexual/identidade de gênero, bem como certificando-se de divulgar informações nas escolas sobre as medidas necessárias em relação a esse assunto."

Adoção e parentalidade[editar | editar código-fonte]

Casais do mesmo sexo não estão legalmente autorizados a adotar crianças no Japão. Casais de lésbicas e mulheres solteiras não têm acesso a fertilização in vitro ou inseminação artificial.[31]

Em abril de 2017, em Osaka, reconheceu-se oficialmente como pais adotivos um casal homossexual, o primeiro caso no Japão.[32]

Identidade de gênero e expressão[editar | editar código-fonte]

Em 2002 foi aprovada uma lei permitindo que as pessoas transexuais que passaram por cirurgia de redesignação sexual alterassem seu gênero em documentos. A lei entrou em vigor em 2003.[7]

Doação de sangue[editar | editar código-fonte]

Homens gays e bissexuais têm permissão para doar sangue no Japão após um período de 6 meses sem ter relações sexuais com homens.[33]

Celebridades[editar | editar código-fonte]

Embora representações dos homossexuais na mídia japonesa tendem a fazer uma caricatura de estereótipos sexuais (por exemplo, o comediante heterossexual Hard Gay), há vários exemplos de pessoas transexuais com status de celebridade no Japão, tais como a Haruna Ai. Suporte para os direitos LGBTs tem sido expressado por executivos como o atleta olímpico Dai Tamesue.[34]

Resumo[editar | editar código-fonte]

Legalidade da atividade sexual com o mesmo sexo Sim (Desde 1880; foi ilegal em 1872-1880; antes não haviam leis proibindo relações entre o mesmo sexo)[13]
Igualdade da idade de consentimento Sim (Desde 1880; foi ilegal em 1872-1880; antes não haviam leis proibindo relações entre o mesmo sexo)[13]
Leis anti-discriminação no trabalho Não/Yes (Em Tóquio)[24]
Leis anti-discriminação na oferta de produtos e serviços Não/Yes (Em Shibuya, Tóquio)[3]
Leis anti-discriminação em todas as outras áreas (incluindo discriminação indireta, discurso de ódio) Não
Casamento entre pessoas do mesmo sexo Não
Reconhecimento de casais do mesmo sexo Não/Yes (Algumas cidades e bairros oferecem união do mesmo sexo)[18]
Adoção de enteados por casais do mesmo sexo Não
Adoção conjunta por casais do mesmo sexo Não[32]
Pessoas LGBT podem prestar serviço militar Sim[20]
Direito de alterar o gênero legal Sim (Desde 2003)[7]
Barriga de aluguel comercial para casais gays Não
Acesso a fertilização in vitro para lésbicas Não[31]
Homens que fazem sexo com homens podem doar sangue Sim/No (6 meses após relações)[33]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. «Japan's conservative ruling party cites 'gay rights' in manifesto in bid to burnish image overseas». South China Morning Post (em inglês) 
  2. a b Walthall, Anne (1 de maio de 2000). «Review of Pflugfelder, Gregory M., Cartographies of Desire: Male-Male Sexuality in Japanese Discourse 1600-1950». www.h-net.org (em inglês). Consultado em 18 de novembro de 2017 
  3. a b c Fackler, Martin (12 de fevereiro de 2015). «District in Tokyo Plans to Extend Rights of Gay Couples». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331 
  4. Sam Shoushi (25 de março de 2008). «Japan and Sexual Minorities | ヒューライツ大阪». Hurights.or.jp. Consultado em 16 de junho de 2014 
  5. «The Global Divide on Homosexuality». Pew Research Center. 4 de junho de 2013. Consultado em 24 de fevereiro de 2016 
  6. «Tokyo Politician Comes Out At 51: "LGBT People Exist In Any Generation"». LOGO News 
  7. a b c «What the Diet's been up to lately: revising the law of transgendered people – Mutantfrog Travelogue». www.mutantfrog.com (em inglês). Consultado em 18 de novembro de 2017 
  8. «Archived copy» (PDF). Consultado em 14 de outubro de 2013. Arquivado do original (PDF) em 16 de novembro de 2013 
  9. «12 pictures of Tokyo Pride which will make your day». PinkNews (em inglês) 
  10. Chisaki Watanabe (29 de novembro de 2015). «Majority of Japanese Support Same-Sex Marriage, Poll Shows - Bloomberg Business». Bloomberg.com. Consultado em 27 de dezembro de 2015 
  11. «Japan Legal FAQ – Is the age of consent in Japan really 13?». Legal.3yen.com. 27 de julho de 2005. Consultado em 16 de junho de 2014. Arquivado do original em 25 de outubro de 2005 
  12. «World Legal Survey». The International Lesbian and Gay Association. 6 de agosto de 1998. Consultado em 12 de janeiro de 2015. Arquivado do original em 13 de julho de 2005 
  13. a b c «Does Japan's Conservative Shinto Religion Support Gay Marriage?». Foreign Policy. Consultado em 19 de novembro de 2017 
  14. Sharp, Andy (20 de fevereiro de 2015). «Gay marriage push in Japan faces constitutional barrier». The Japan Times Online (em inglês). ISSN 0447-5763 
  15. «The Violations of the Rights of Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Persons in Japan» (PDF). Global Rights. 1 de outubro de 2008. Consultado em 12 de janeiro de 2015. Arquivado do original (PDF) em 30 de dezembro de 2010 
  16. «Japan to allow its citizens same-sex marriage - with foreign partners» (em inglês) 
  17. «Tokyo's Setagaya Ward to begin legally recognizing same-sex partnerships». En.riocketnews24.com. 30 de julho de 2015. Consultado em 21 de julho de 2017 
  18. a b «Sapporo to join other cities in recognizing same-sex partnerships as marriages». The Japan Times Online (em inglês). 22 de dezembro de 2016. ISSN 0447-5763 
  19. Hongo, Jun (23 de dezembro de 2008). «Gay scene: Tolerance, legal limbo». The Japan Times Online (em inglês). ISSN 0447-5763 
  20. a b «Archived copy» (PDF). Consultado em 20 de novembro de 2011. Arquivado do original (PDF) em 10 de novembro de 2013 
  21. «Japan: Governor Should Retract Homophobic Comments». Human Rights Watch (em inglês). 1 de fevereiro de 2011 
  22. «Archived copy» (PDF) [ligação inativa] 
  23. «NPO法人アカー(OCCUR)». www.occur.or.jp (em japonês). Consultado em 18 de novembro de 2017 
  24. a b «Japan - Out Leadership». Out Leadership (em inglês) 
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  26. xx, g-lad. «大阪市淀川区がLGBT支援宣言 | ゲイのための総合情報サイト g-lad xx(グラァド)». gladxx.jp. Consultado em 18 de novembro de 2017 
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  29. «Naha city makes LGBT City Support Declaration». Ryukyu Shimpo - Okinawa, Japanese newspaper, local news (em inglês) 
  30. «Japan: Anti-Bullying Policy to Protect LGBT Students». Human Rights Watch (em inglês). 24 de março de 2017 
  31. a b «Making LGBT Families a Possibility in Japan» (em inglês). 7 de março de 2016 
  32. a b «Osaka the first city in Japan to certify gay couple as foster parents». The Japan Times Online (em inglês). 6 de abril de 2017. ISSN 0447-5763 
  33. a b «エイズ、肝炎などのウイルス保有者、またはそれと疑われる方|日本赤十字社». www.jrc.or.jp (em japonês). Consultado em 18 de novembro de 2017 
  34. «Japan's race for the LGBT gold in Asia». Japan Today (em inglês) 

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