Droga ilícita (Brasil)

Droga ilícita é toda e qualquer substância química proibida por lei. Note-se que algumas drogas, ilícitas em determinados países, são permitidas e de uso corriqueiro em outros países, onde o seu uso é aceito culturalmente. Veja-se o exemplo do álcool, proibido em países muçulmanos, mas permitido no Ocidente.

No uso corrente, trata-se de substância psicoativa produzida, vendida ou usada fora dos canais sancionados legalmente, porém qualquer outra substância, se produzida ou comercializada ilegalmente, é ilícita.

As drogas liberam no cérebro a dopamina, neurotransmissor responsável pela sensação de prazer. Vivemos em uma sociedade hedonista (do grego, hedoné, que significa “prazer”) e alguns jovens buscam na droga a euforia, ou como uma fuga dos problemas, ou pela busca de mais prazer, ou por influência dos amigos.

Historicamente, houve vários momentos em que drogas atualmente ilícita serviram como arma de dominação. Os melhores exemplos históricos são dados pelo colonialismo e pelo imperialismo. No século XIX, diante da resistência da China ao domínio ocidental, a Inglaterra estimulou o consumo de ópio entre os chineses, chegando a guerrear contra o governo desse país (Guerra do Ópio) por causa da proibição do comércio da droga. O álcool, cujo consumo é lícito no Ocidente, também foi usado pelos conquistadores europeus nas Américas, do século XV até o século XIX), para enfraquecer e dominar os povos nativos.

Políticas de controle e combate ao tráfico de drogas

No Brasil

O Brasil tem adotado uma política de controle e combate ao tráfico de drogas baseada na repressão à produção não autorizada e ao tráfico, dentro das fronteiras nacionais, além atuar em cooperação com outros países, para intercâmbio de informações sobre a produção e delitos conexos (especialmente o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro).

Os críticos dessa abordagem argumentam que a proibição do uso de substâncias psicoativas baseia-se principalmente em padrões culturais e morais, ainda que o argumento invocado seja o mal produzido pelo uso de determinadas substâncias. Ademais, a chamada guerra às drogas, convocada e liderada no mundo pelo governo dos Estados Unidos, tem sido considerada como perdida por diversas autoridades, já que muitos traficantes têm sido mortos e presos sem que isso contenha a ampliação do acesso e do uso das drogas ilícitas.

O Brasil é signatário dos tratados mais relevantes relacionados ao controle de drogas e, em maio de 1995, foi eleito para a Comissão de Entorpecentes das Nações Unidas. Da mesma forma, em nível regional, o País tem participado ativamente do trabalho da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No plano bilateral, o Brasil é signatário de vários acordos de cooperação para a prevenção do uso abusivo, para a reabilitação e para a troca de informações sobre legislação e jurisprudência nacional. Tais acordos marcam o início de uma nova etapa na cooperação bilateral em matéria de entorpecentes, ao trazerem para os esforços conjuntos uma visão compartilhada sobre os desafios a serem enfrentados. O país também desenvolveu uma série de programas bilaterais visando combater o narcotráfico ao longo das fronteiras e vem tomando medidas para atualizar e melhorar sua legislação, visando reduzir a demanda por narcóticos.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) é o órgão do Governo Federal encarregado de planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de prevenção e repressão ao tráfico ilícito, uso indevido e produção não autorizada de entorpecentes, bem como as atividades de recuperação de dependentes.

A aprovação e supervisão da Política Nacional Antidrogas, proposta pela SENAD, é feita pelo Conselho Nacional Antidrogas (CONAD), órgão colegiado que reúne representantes das diversas instâncias da Administração Federal envolvidas na questão.

Dando continuidade aos compromissos assumidos no âmbito das Nações Unidas, com a assinatura da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, celebrada em Viena, em 1988, o governo brasileiro aprovou, em março de 1998, a Lei nº 9.613, que dispõe sobre o crime de "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores" e cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O principal objetivo do COAF é coordenar esforços governamentais com vistas ao combate a um dos principais delitos conexos com o narcotráfico: a lavagem de dinheiro. O trabalho do COAF está em consonância com as orientações que vêm sendo adotadas internacionalmente, pelos organismos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro, como o Grupo de Ação Financeira / Financial Action Task Force (GAFi/FATF) entidade vinculada à OCDE que estabelece padrões internacionais para o combate a esse tipo de delito vinculado ao narcotráfico. O Brasil participa do GAFi/FAFT.

Em janeiro de 2012, o governo comprometeu-se em liberar 4 bilhões de reais até 2014 para o programa de combate às drogas. Parte desse dinheiro é para a criação de 308 consultórios de rua, formados por médicos, psicólogos, enfermeiros e voluntários. Esses profissionais têm a missão de se aproximar dos usuários, tratá-los como um doente crônico, ganhar a sua confiança, indicando o tratamento ou até a internação, que pode ser consensual ou compulsória (a pedido da justiça ou da equipe multidisciplinar).

Altamente relevantes esses agentes – família, escola, mídia, lideranças comunitárias e religiosas, saúde publica –, no entanto têm um papel enfraquecido sem uma eficiente ação policial. A lei Antidrogas (11.343/06) foi promulgada com a pretensão de diminuir o número de presos, ao determinar tratamentos ou penas alternativas aos usuários. Porém, nesses últimos 5 anos, a venda de drogas tornou-se o delito mais comum, e a quantidade de detentos por tráfico teve um incremento de 166%, enquanto a população carcerária de modo geral cresceu bem menos, 36%. Esses dados demonstram que a repressão policial tem se mostrado eficaz, porém o incremento do consumo de drogas em todo o país faz com que aumente a ação dos traficantes.

As rotas do tráfico

Domésticas, destinadas ao transporte de drogas consumida pelos brasileiros, e as rotas internacionais, nas quais o Brasil funciona como corredor. Neste último caso, a droga simplesmente passa pelo país, tendo como destino final os Estados Unidos e a Europa. Existem também as rotas mistas, em que parte das drogas fica no país e outra parte segue para o exterio

é intimamente ligado ao contrabando de armas. Após a regulamentação da controversa lei 7.565/86, conhecida como a “Lei do Abate”, em 2004, os contrabandistas de armas e drogas voltaram a usar as rotas terrestres. Assim, atualmente, a principal dificuldade para controle do contrabando de drogas e de armas no Brasil decorre da extensão de suas fronteiras terrestres (16 mil quilômetros). Mas, além disso, segundo a Polícia Federal, grande parte das armas e drogas também chega pelo mar.

A maior parte da cocaína vem da Colômbia, e boa parte da maconha vem do Paraguai. O Brasil também produz maconha, sobretudo no chamado "Polígono da Maconha", no semi-árido nordestino, mas em quantidade insuficiente para o atendimento à demanda interna. No caso da rota Brasil-Suriname, brasileiros trocam armas por drogas, no Suriname. Por ali ingressa boa parte dos armamentos produzidos na Europa, a exemplo do fuzil russo AK-47, e na Ásia, especialmente metralhadoras antiaéreas.

Ver também

• Narcocapitalismo
• Narcotráfico
• Legalização de drogas
• Drogas legais sintéticas
• Droga psicoativa
• Droga psicodélica
• Drogas alucinógenas

Ligações externas

• Glossário de álcool e drogas. Brasília: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, 2010, 132 p.