Lei do Aprendiz: diferenças entre revisões
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Revisão das 19h08min de 20 de agosto de 2017
| Lei 10 097 | |
|---|---|
| Propósito | estabelece a atividade de menor aprendiz, que visa a facilitar o ingresso do jovem no mercado do trabalho sem comprometer no entanto os seus estudos |
| Local de assinatura | Brasília |
| Signatário(a)(s) | Fernando Henrique Cardoso e Francisco Dornelles |
| Ratificação | Sancionada em 19 de dezembro de 2000 |
A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, é uma lei do Brasil aprovada em 2000[1] e regulamentada em 2005.[2] Ela determina que toda empresa de grande ou médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus funcionários. Os aprendizes são geralmente jovens de 14 a 26 anos[3] que devem estar cursando ou ter terminado o ensino médio ou fundamental em uma escola pública. As grandes empresas, sejam privadas ou públicas, oferecem vagas para pessoas de 14 e 18 anos. Algumas estendem para maiores de 21 anos.[4]
O curso feito pelo programa dura de 6 a 24 meses e é dividido em dois módulos. O primeiro módulo é a aprendizagem vivencial, que é a prática no ambiente de trabalho, sob a supervisão do orientador interno da empresa que deseja treinar o candidato. O segundo módulo é a aprendizagem teórica: é o programa de aprendizagem profissional metódica, ministrado por instituições sem fins lucrativos.[5]
Ela veio para facilitar o ingresso do jovem no mundo do trabalho, permitindo a formação profissional do jovem, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento como pessoa.
Ela explicita disposições da Constituição brasileira de 1988, do Estatuto da Criança e do Adolescente e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (1943), dando nova regulamentação à aprendizagem.
Tudo o que o jovem precisa saber, em relação ao programa, está relacionado na lei do aprendiz: o salário de um jovem aprendiz, que varia de acordo com as horas trabalhadas; a jornada de trabalho; os requisitos que o jovem precisa ter para entrar no programa;e os requisitos exigidos da empresa que aceita estes jovens. Tudo está descrito na Lei do Aprendiz e também nas leis mais atuais da CLT.[6]
Entidades que ministram aprendizagem
- Guarda Mirim de Santa Bárbara d´Oeste (CAMP Santa Bárbara)
- ISBET
- CAMP SBC
- Fundação CSN
- Centro Salesiano do Menor - CESAM
- CEFORT
- Espro - Ensino Social Profissionalizante
- ACM - Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro
- Capital Social
- NURAP - Aprendizagem Profissional e Assistência Social
- IOS - Instituto da Oportunidade Social
- COEP
- CRESCER
- SENAI
- SENAC
- SENAR
- SENAT
- SESCOOP
- Associação de Ensino Social Profissional
- CIEE
- Gerar
- FUCAS, Fundação Catarinense de Assitência Social
- IEP
- Ciaca - Centro Interprofissional de Apoio a Criança e o Adolescente
- Renovador Paulo VI - Lar Irmã Inês (Embu Guaçu/SP)
- Polícia Mirim de Adamantina
- CEDUC Virgilio Resi
- CEAPA- Centro Estadual de Apoio Profissional ao Adolescente
- NUBE
- CIEDS
- CAA
- RENAPSI
Referências
- ↑ Presidência da República Casa Civil. «LEI No 10.097, de 19 de dezembro de 2000.». Consultado em 24 de Novembro de 2008
- ↑ Presidência da República Casa Civil. «LEI Nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.». Consultado em 24 de Novembro de 2008
- ↑ «Abertas Inscrições Jovem Aprendiz Administrativo 2016». oportunidadejovemaprendiz.com. 18 de abril de 2016. Consultado em 4 de abril de 2017
- ↑ «Inscrição Jovem Aprendiz 2017». Jovem Aprendiz. Consultado em 4 de abril de 2017
- ↑ «Programa Jovem Aprendiz - Casa da Moeda do Brasil». casadamoeda.gov.br. Consultado em 10 de novembro de 2015
- ↑ «Jovem Aprendiz 2017 - Vagas nos Correios, Caixa, Itau, Bradesco». Jovem Aprendiz 2017. Consultado em 6 de abril de 2017
Ligações externas
- Página principal
- Quanto ganha um Jovem Aprendiz?
- «ciee.org.br». Um dos sites para cadastro no programa