Pena de morte nos Estados Unidos

Pena capital nos Estados Unidos  ; Chave de Cores:

  Sem legislação de pena de morte

  Declarada inconstitucional

  Legal, mas não aplicada desde 1976

  Legal e aplicada em várias ocasiões desde 1976

A pena de morte nos Estados Unidos é oficialmente permitida em 30 dos 50 Estados, bem como pelo governo federal. A maioria das execuções são realizadas pelos Estados, embora o governo federal mantenha o direito de usar a pena de morte, fazendo isto raramente. Cada Estado que permite a pena de morte possui diferentes leis e padrões quanto aos métodos, limites de idade e crimes que qualificam para esta penalização. Os Estados Unidos são o sétimo país onde mais pessoas são executadas anualmente; atrás da China, Irã, Arábia Saudita, Iraque, Paquistão e Egito. A pena de morte é um assunto muito controverso nos Estados Unidos.

Entre 1973 e 2002, 7.254 sentenças de morte foram realizadas, levando a 820 execuções, 3.557 prisioneiros esperando para serem executados, tendo sido condenados por assassinato, 268 morreram de causas naturais ou suicidaram-se enquanto esperavam pela execução, 176 tiveram a pena comutada para prisão perpétua, e 2.403 foram soltos, novamente julgados e/ou sentenciados pelas cortes. Em 2004, foram realizadas 10 execuções.

Entre 1977 e março de 2017 foram executados 1.447 presos, 541 dos quais no Texas.

Entre 1975 e 2015, 151 pessoas condenada à pena capital nos EUA foram inocentadas posteriormente.

Métodos

Métodos de execução nos Estados Unidos  ; Chave de Cores: :* Castanho: Somente injeção letal :* Laranja: Injeção letal como método primário, mas possui métodos alternativos :* Verde: Já utilizou injeção letal :* Azul: Nunca utilizou injeção letal

Vários métodos foram utilizados na história das colônias americanas e nos Estados Unidos, mas apenas cinco métodos são utilizados atualmente. A cadeira elétrica foi o principal método de execução durante a maior parte do Século XX. Alguns, em especial na Flórida, foram notadas por avarias, o que provocou discussão da sua constitucionalidade e resultou em uma mudança para injeção letal como o principal método de execução. Embora a injeção letal domine como método de execução, alguns estados permitem métodos alternativos. Alguns estados permitem que alguns presos que serão executados escolham o método pelo qual serão mortos.

A injeção letal é o método utilizado ou permitido em todos os 36 estados que permitem a pena de morte. No Nebraska, o único método utilizado era a eletrocussão pela cadeira elétrica. Contudo, em 2008, a Corte Suprema tenha decidido que esse método é inconstitucional. Outros estados também permitem eletrocussão, câmaras de gás, enforcamento e fuzilamento. De 1976 a 24 de setembro de 2007, houve 1.098 execuções, das quais 928 foram por injeção letal, 154 por eletrocussão, 11 por câmara de gás, 3 por enforcamento, e 2 por fuzilamento.

A pena capital federal permite que qualquer método de execução seja utilizado se a sentença for dada por um julgamento federal.

O uso de injeção letal tornou-se padrão. De junho de 2000 a 20 de julho de 2006, apenas 6 das 387 execuções foram por um método diferente.

Antes da execução

O processo da pena capital começa quando uma pessoa é condenada e sentenciada à morte. Entretanto, a execução pode ser postergada por anos enquanto o prisioneiro condenado faz suas apelações para as cortes judiciais. Nos Estados Unidos, enquanto faz as suas apelações ou aguarda a execução, o preso vive em uma seção de uma prisão estadual ou federal, chamada de corredor da morte. Nos Estados Unidos, devido às apelações demoradas e caras que precisam ocorrer antes da execução, cerca de um quarto das mortes no corredor da morte são de fato de causas naturais.^{[carece de fontes]}

Assim que todas as possibilidades de apelação acabam, uma ordem de execução é dada e sua data é marcada. O preso condenado é removido do alojamento geral dos condenados para uma área especial da prisão, chamada de Vigília da morte. Algumas semanas antes da execução, o preso é entrevistado por um número de funcionários da prisão, incluindo psiquiatras, algum sacerdote ou pastor e assistentes sociais.

Nas 24 horas finais antes da execução, o prisioneiro pode receber visitas de várias pessoas, incluindo família, amigos, advogados e conselheiros espirituais. Uma ou duas horas antes da execução, ele recebe roupas novas, é ligado a um monitor cardíaco e se alimenta com a sua última refeição. Assim que o preso estiver vestido, ele espera na cela da vigília da morte com seu conselheiro espiritual até o diretor dar o sinal para trazer o prisioneiro para a câmara de execução. O prisioneiro é conduzido à câmara apenas alguns minutos antes da hora marcada para a execução.

Execuções são realizadas em locais privados com apenas convidados e pessoas capazes de ver o processo. As testemunhas que comparecem a execução, geralmente são familiares das vítimas e do prisioneiro, diretor da prisão, equipe médica, conselheiros espirituais, guardas, um grupo de oficial de "cidadãos respeitáveis", um grupo de testemunhas selecionadas pelo estado e imprensa.

Últimas execuções por métodos alternativos

• A última execução por qualquer outro método que não seja a injeção letal ocorreu em 16 de Janeiro de 2013, quando o prisioneiro Robert Gleason, voluntariamente, optou pela cadeira elétrica foi executado pelo Estado da Virgínia.
• O fuzilamento foi utilizado pela última vez em 18 de junho de 2010, para a execução do prisioneiro Ronnie Lee Gardner em Utah.
• A câmara de gás foi utilizada pela última vez em 3 de março de 1999, quando Walter LaGrand foi executado no Arizona.
• O último enforcamento ocorreu em 25 de janeiro de 1996 quando o homicida Billy Bailey foi enforcado pelo Estado do Delaware.

Abolição

Apenas 15 estados (mais o Distrito de Colúmbia) aboliram a pena de morte para todos os crimes. Em 1846, o estado de Michigan foi o primeiro a promover essa mudança, se tornando a primeira região de língua inglesa do mundo a abolir a pena de morte para todos os crimes, com exceção de traição. A decisão foi seguida por Wisconsin em 1853. Dois anos antes, ocorreu a única execução da história do estado: o enforcamento do fazendeiro John McCaffary, pelo afogamento de sua mulher. A reação pública contra o espetáculo que a execução teria virado contribuiu na abolição da pena de morte. Em uma consulta popular em 2006, 55% dos eleitores do estado votaram à favor da reintrodução da pena, mas os legisladores do estado se recusaram a fazê-lo. Contrariando a crença de que a pena de morte diminui os crimes, Wisconsin tem uma das taxas de crime per capita mais baixas dos Estados Unidos. Além de Michigan e Wisconsin, outros três estados da Região Centro-Oeste aboliram a pena de morte: Dakota do Norte, Iowa e Minnesota.

Em 18 de março de 2009, o governador do Novo México, Bill Richardson, assinou uma lei abolindo a pena de morte no estado, que passou a vigorar em 1 de julho do mesmo ano. A lei, entretanto, não é retroativa, o que intensificou o lobby dos grupos de direitos humanos. De qualquer forma, o Novo México foi o primeiro estado da Região Sudoeste a fazê-lo.

Em 25 de abril de 2012, o estado de Connecticut tornou-se o 17° a abolir a pena capital, através da assinatura da ordem de abolição, esta assinada pelo governador Dan Malloy.

Dos seis estados da Nova Inglaterra (Connecticut, Maine, Massachusetts, New Hampshire, Rhode Island e Vermont), apenas New Hampshire prevêem a utilização da pena e apenas o último executou alguém na era moderna. O método foi abolido em Maine em 1887 e em Rhode Island em 1852. As últimas execuções nesses estados ocorreram, respectivamente, em 21 de novembro de 1885 e em 13 de fevereiro de 1845. De 1872 a 1984, a pena de morte foi um método de punição legalizado em Rhode Island, mas nunca foi utilizado.

Outros estados do Norte do país seguiram esta tendência. A pena de morte foi abolida na Virgínia Ocidental em 1965. A última pessoa executada no estado foi Elmer Brunner em 3 de abril de 1959. Nenhuma execução pelo governo federal ocorreu desde então na Virgínia Ocidental, apesar de que duas pessoas foram sentenciadas à morte em 2007. Em 24 de junho de 2004, uma decisão da Suprema Corte do Estado de Nova York declarou a punição como inconstitucional. Em 17 de dezembro de 2007 foi a vez de Nova Jérsei após o governador Jon Corzine assinar uma lei abolindo a punição. A pena era legal no estado desde 1982, mas ninguém havia sido executado desde 1963. Como resultado da nova legislação, todos os oito detentos do corredor da morte tiveram suas sentenças comutadas para prisão perpétua. Nova Jérsei e Novo México foram os primeiros estados a abolirem a medida por ação do Poder Legislativo, ao invés de decisão do Poder Judiciário.

Estados e territórios ultramarinos como Havaí, Samoa Americana, Guam, Marianas Setentrionais e Ilhas Virgens Americanas, além do Alasca, também não preveem a pena de morte como pena.

Na Carolina do Norte, acontece uma moratória de facto à pena de morte após uma decisão da categoria médica do estado de não participar de nenhuma execução. Como as leis estadual e federal determinam a participação de médicos em execuções, nenhuma execução ocorre desde 18 de agosto de 2006. Ao todo, 43 prisioneiros foram executados no estado desde que esta punição foi legalizada em 1977, sendo este o sétimo na lista dos estados com mais execuções.

As três únicas jurisdições com a pena capital e que ainda não a aplicaram na era moderna são Kansas, New Hampshire e o Exército dos Estados Unidos.

Em maio de 2015 o Nebraska foi o 19.º estado a abolir a pena de morte. Aquele estado norte-americano não executava qualquer condenado desde 1997 e tinha na altura 11 pessoas no corredor da morte que tiveram a sua pena comutada para a prisão perpétua.

Em outubro de 2018, o estado de Washington torna-se o 20 estado americano a abolir a pena de morte.

Ver também

• Pena de morte
• Pena de morte no Brasil
• Pena de morte em Portugal
• Injeção letal
• Cadeira elétrica
• Fuzilamento
• Câmara de Gás
• Enforcamento

Ligações externas

• «Death Penalty Walking» (em inglês). , TIME