Eutanásia em animais

Eutanásia, do grego “eu” – bom - e “thanatos” – morte -, consiste no modo humanitário de levar o animal ao óbito, sem dor e com mínimo estresse. É a técnica de causar a morte de um animal de maneira controlada e indolor acarretando no alívio do sofrimento. Neste caso, a prática da eutanásia é justificável, para o bem do próprio animal, em casos de dor ou sofrimento, a partir de um determinado nível, que não podem ser atenuado de imediato, com analgésico, sedativo ou outros métodos ou quando o estado de saúde ou bem-estar animal impeça o tratamento ou socorro. Também se junta a essas explicações, que os animais devem ser tratados com respeito por toda vida, e que devem ter mortes humanizadas quando preciso. A necessidade da eutanásia se explica em doenças incuráveis e, ou sofrimento demasiados em animais velhos demais (ou até jovens e em casos da "não solução") aplicando-se um final digno para certos indivíduos (de acordo com o § 1º do art. 14 da Lei nº 11.794, de 2008).

Critérios a serem adotados para eutanásia em animais

Injeção intracardial em um rato.

Esta diretriz estabelece procedimentos que evoquem o mínimo de dor ou sofrimento com a realidade da maioria dos estabelecimentos em que a eutanásia é realizada. Deve-se consultar profissionais com experiência na área e grupos taxonômicos envolvidos para assegurar a adequação da técnica, ou no caso de instalações animais, de acordo com a Resolução Normativa n^o 6, de 10 de julho de 2012, os procedimentos de eutanásia devem ser supervisionados, mesmo que não de forma presencial, pelo responsável técnico pela instalação animal, que deve ter o título de Médico Veterinário com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Unidade Federativa em que o estabelecimento esteja localizado.

Esta Diretriz se baseia no princípio de que a dor só é reconhecida a partir de um estímulo nociceptivo, isto é, quando o Córtex cerebral e estruturas subcorticais forem funcionais. Por outro lado, quando o animal se encontra no estado de inconsciência, não ocorre a percepção da dor. Desta forma, o método de eutanásia não é tão crítico quando o animal se apresentar inconsciente ou anestesiado, desde que o animal não restabeleça a consciência antes do óbito.

Alguns métodos de eutanásia requerem contenção física do animal, realizada de acordo com a espécie, raça, tamanho, estado de domesticação, comportamento, presença de dor ou doenças, grau de excitação cerebral. Por esta razão, a manipulação correta do animal é fundamental para minimizar a dor ou o sofrimento para garantir a segurança do pessoal envolvido, para proteger terceiros e outros animais.

Os critérios comumente adotados para indicação de eutanásia de uma forma individualizada são: animais gravemente feridos, com impossibilidade de tratamento, animais com doenças terminais em intenso sofrimento e animais idosos na falta de recursos para atender às suas necessidades. Entretanto, outras situações que indicam a indução da morte podem ocorrer, como, por exemplo, o abate humanitário de animais para consumo alimentar e quando os animais forem submetidos a atividades de ensino ou de pesquisa científica. No caso de indução da morte devido a atividades de ensino ou de pesquisa científica, o método empregado deve ser o mesmo utilizado para eutanásia, ou seja, de uma forma indolor, rápida e sem sofrimento mental.

Em todos os casos anteriormente descritos, o mesmo método deve ser utilizado para causar a morte do animal, independente da razão, exceto, em condições excepcionais, quando os animais são mortos como parte de um protocolo e o método tiver de ser compatível com os fins da proposta. No caso específico, o método deve ser avaliado cuidadosamente e autorizado pela Comissão de Ética no Uso de Animais - CEUA da instituição, sem conflito com as diretrizes aqui estabelecidas.

Em atividades de ensino ou de pesquisa científica deve-se estabelecer o ponto final humanitário na proposta encaminhada à CEUA. Nesse caso os critérios para o desfecho e indução de morte dos animais, como, por exemplo, o tamanho do tumor e o sofrimento físico e psíquico, devem ser estabelecidos no sentido de haver uma intervenção imediata para evitar sofrimento desnecessário.

Em circunstâncias não incluídas nesta diretrizes, deve-se consultar profissional(is) com experiência na área e grupos taxonômicos em questão para selecionar as técnicas aceitáveis, bem como observar a legislação vigente à época sobre o tema específico.

Sumário das diretrizes para eutanásia

Um protocolo adequado de eutanásia deve:

1)  tratar o animal com o máximo de respeito;

2) considerar o manejo pré-eutanásia baseado nas características comportamentais de cada espécie, para minimizar o risco de ansiedade, dor ou lesões, antes da perda da consciência;

3) prover a morte sem dor e sofrimento físico e mental;

4) produzir imediata perda da consciência, seguido de parada respiratória, parada cardíaca e perda da função cerebral;

5) ser apropriado para a espécie, idade e estado de saúde do animal;

6) confirmar a morte após a eutanásia e antes do descarte do cadáver;

7) envolver pessoas qualificadas e competentes para realizar o método de forma efetiva e humanitária, reconhecer a dor e o sofrimento nas espécies em que atua, reconhecer e confirmar a inconsciência e morte do animal;

8) levar em consideração o impacto psicológico do pessoal envolvido, mas a prioridade é sempre o bem-estar do animal;

9) ser aprovado pela CEUA da instituição;

10) basear-se na consulta de profissional(is) com experiência na área e nos grupos taxonômicos em questão, para selecionar o melhor método de eutanásia, particularmente, se houver pouca informação para a espécie animal envolvida; ou no caso de instalações animais, de acordo com a Resolução Normativa n^o 6, de 10 de julho de 2012, os procedimentos de eutanásia devem ser supervisionados pelo responsável técnico da instalação animal da instituição.

11) quando do uso de anestésicos inalatórios, garantir a manutenção e calibração regulares dos equipamentos;

12) realizar um rodízio entre profissionais treinados para este fim para assegurar que o procedimento seja realizado de forma eficiente e humanitária

Causas de óbito e razões para eutanásia em uma população hospitalar de cães e gatos

Com o objetivo de determinar as principais causas de morte em cães e gatos, foram analisadas informações correspondentes às fichas clínicas de cães e gatos provenientes de um hospital veterinário universitário entre julho de 2005 e julho de 2009. Durante o período estudado foram atendidos 2243 casos novos, sendo 2075 cães e 168 gatos. Em cães, o percentual de óbito foi de 10,6% (220/2075) e em gatos, 8,92% (15/168). A idade média quando do óbito em cães e gatos foi de 59,97 e 82,79 meses, respectivamente. Em cães, as principais causas de morte e razões para eutanásia foram distúrbios infecciosos ou de parasita, distúrbios causados por agentes físicos e tumores. Exceto pela idade, as demais características de resenha não influenciaram a expectativa de vida ou a causa de morte em cães. Em gatos, distúrbios provocados por agentes físicos e distúrbios urinários foram os principais motivos que resultaram na morte do animal. Os resultados observados identificam a necessidade de medida profilática que possibilitarão maior expectativa de vida e, consequentemente, alteração na frequência das principais causas de morte e razões para eutanásia em cães e gatos.

Métodos

Os métodos de eutanásia podem ser divididos em farmacológicos e físicos. Os métodos farmacológicos aceitáveis incluem injeções de medicamentos e gases que inicialmente deprimem o sistema nervoso central e, em seguida, a atividade cardiovascular. Os métodos físicos aceitáveis devem primeiro causar uma rápida perda de consciência, interrompendo o funcionamento do sistema nervoso central. Aqui são discutidos os métodos mais comuns, mas existem outros métodos aceitáveis aplicados em diversas situações.

Anestésico intravenoso

Este procedimento médico é realizado por um veterinário licenciado e envolve a administração de um medicamento que induz suavemente e sem dor o animal a um estado de repouso. Após a administração do anestésico intravenoso, ocorre rapidamente, geralmente em até 30 segundos, a perda de consciência, a parada da respiração e, em seguida, do coração. Um processo em duas etapas, utilizado por alguns veterinários, inclui a primeira injeção de um sedativo para melhorar o conforto do animal e uma segunda injeção que induz o sono. Isso dá ao proprietário a oportunidade de se despedir do animal vivo, sem submetê-lo a estresse emocional. Também reduz significativamente a probabilidade de espasmos e outros movimentos involuntários que podem aumentar o sofrimento emocional do proprietário.

Inalantes

Anestésicos gasosos, como isofluorano e sevofluorano, podem ser usados para a eutanásia de animais muito pequenos. Os animais são colocados em câmaras herméticas para onde é introduzida uma alta concentração do gás anestésico. A morte também pode ser induzida com dióxido de carbono após a perda de consciência ter sido alcançada com o anestésico por inalação. O dióxido de carbono é frequentemente usado sozinho para a eutanásia de animais selvagens. Existem opiniões divergentes sobre se ele causa sofrimento quando usado isoladamente, sendo que experimentos em humanos confirmam evidências de que pode causar sofrimento e dar resultados controversos em animais. Em 2013, a Associação Americana de Medicina Veterinária (AVMA) publicou novas diretrizes sobre a indução com dióxido de carbono, afirmando que uma taxa de fluxo entre 10% e 30% do volume por minuto é ideal para uma eutanásia humana de pequenos roedores. O uso de câmaras de gás não é o método mais humano para a eutanásia, pois a sedação completa do animal pode levar até 20 minutos. Se as câmaras não estiverem calibradas corretamente ou se o animal estiver doente, o processo pode se prolongar, causando ainda mais sofrimento ao animal.

Luxação das vértebras cervicais

A luxação das vértebras cervicais, ou deslocamento (fratura ou ruptura) do pescoço, é um método antigo e menos comum para a eutanásia de pequenos animais, como camundongos. Quando realizado corretamente, visa proporcionar uma morte o mais indolor possível, sem necessidade de custos nem equipamentos. Quem executa deve conhecer a técnica correta para realizar o movimento que causa a luxação das vértebras cervicais, e sem a devida preparação e treinamento no método, existe o risco de não causar a morte, mas infligir dor e sofrimento severos. Não se sabe quanto tempo o animal permanece consciente nem a intensidade do sofrimento após a fratura correta do pescoço, razão pela qual esse método tornou-se menos usado e frequentemente substituído por inalantes.