Francisco de Andrade Leitão

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Francisco de Andrade Leitão (Condeixa, 1585Lisboa, 17 de março de 1655) foi um jurisconsulto, professor de direito na Universidade de Coimbra e diplomata ao serviço do rei D. João IV de Portugal. Foi um dos conjurados da Revolução de 1 de Dezembro de 1640, depois nomeado por D. João IV de Portugal como embaixador em Londres e Haia e plenipotenciário no Congresso de Münster.[1][2][3]

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nasceu em Condeixa por volta do ano de 1585, filho de Manuel Fernandes de Almeida e Antónia de Andrade, neto de Belchior de Andrade, cavaleiro fidalgo. Casou com Ana Leitão Coutinho de quem teve apenas uma filha, Antónia de Andrade, que viria a casar com Francisco Machado de Brito, tesoureiro da Casa da Índia.[1][2]

Foi educado no Colégio de São Pedro da Terceira Ordem de Coimbra, dos franciscanos,[4] tendo concluído em 1611 o bacharelato em Leis na Universidade de Coimbra, instituição onde em 1618 também obteve a licenciatura e o doutoramento em Leis, após ter sido admitido no ano anterior no Real Colégio de São Paulo.[1]

Entre 1611 e 1626 desempenhou cargos de ensino na Universidade de Coimbra, tendo até 1616 exercido o cargo de repetidor de Leitura e de 1618 a 1626 o cargo de lente da cadeira de Instituta.[1]

Em 1626 ingressou na magistratura e fixou-se em Lisboa com o cargo de desembargador da Casa da Suplicação. Em 1628 foi transferido para o cargo de juiz desembargador dos agravos na Casa da Suplicação. Foi também nomeado oficial da chancelaria régia.[1]

Foi um dos conjurados da Revolução de 1 de Dezembro de 1640 que proclamou a realeza de D. João IV de Portugal, tendo sido escolhido como o orador oficial do acto de juramento e coroação do novo rei, realizado a 15 de Dezembro de 1640.[1][2] O novo rei nomeou-o desembargador supranumerário do Desembargo do Paço.

Sendo necessário cuidar do reconhecimento da independência portuguesa e da legitimidade do novo monarca junto das principais cortes europeias, foi enviado, juntamente com D. Antão de Almada, como embaixador português em Londres, cargo que exerceu nos anos de 1641 e 1642. Esta primeira missão diplomática do restaurado Reino de Portugal independente visava alcançar o reconhecimento pela corte inglesa do movimento restaurador e a consequente legitimação do monarca português e da sua dinastia, matérias de vital importância para a sobrevivência da dependência portuguesa face à pressão espanhola.[5]

A missão em Londres foi complexa e difícil já que os enviados de Filipe IV de Espanha exerceram forte pressão sobre a corte inglesa para que a missão portuguesa não fosse recebida. Essa pressão adiou em cerca de um mês o encontro entre o monarca inglês, Carlos I de Inglaterra, e os embaixadores portugueses. Contudo, após longas e árduas negociações, em Janeiro de 1642 foi apenas acordado um tratado de paz e comércio com Portugal, que garantiu vários privilégios comerciais aos mercadores ingleses, mas não significava a aceitação do movimento restaurador. Assim, a importância do tratado seria relativa, dado que apesar do rei inglês reconhecer a mudança da situação política portuguesa não reconhecia formalmente a independência, mantendo uma situação híbrida que visava evitar conflitos com a monarquia espanhola com que Carlos I tinha celebrado um acordo de paz em 1630.[1]

Em 1642, pouco depois de regressar da sua missão a Londres, foi nomeado embaixador extraordinário em Haia, para onde parte a 20 de Março daquele ano e onde permaneceria até 1643. O objectivo desta embaixada extraordinária às Províncias Unidas era obter a restituição de Luanda e da ilha de São Tomé que os neerlandeses haviam ocupado em 1641.

Também aqui a missão se revelou árdua, pois o governo da República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos alegava que fora uma conquista legítima pois a ratificação do tratado luso-neerlandês de 1641 não tinha chegado àqueles territórios africanos aquando da sua ocupação. O assunto acabaria por ser resolvido pela força, com a reconquista de Angola operada pela expedição comandada por Salvador Correia de Sá e Benevides em 1648.

Outro objectivo era a devolução do Maranhão, também tomada pelos neerlandeses, mas também neste caso foi infrutífera a negociação pois em 1643 o governo neerlandês declarou oficialmente que a conquista tinha sido legítima e não infringia o tratado entre os dois países. Também neste caso o assunto foi resolvido pela força pois a presença neerlandesa no Brasil apenas terminou em 1654, após uma campanha que incluiu as batalhas dos Guararapes, com a assinatura da capitulação no Recife, de onde partiram os últimos navios holandeses em direcção à Europa.

Também apresentou várias reclamações contra a acção da Companhia Holandesa das Índias Orientais (a Vereenigde Oost-Indische Compagnie ou VOC) pela sua interferência com o comércio português no Oceano Índico e pela ocupação de várias praças no Ceilão e nas ilhas que constituem a actual Indonésia, mas sem obter resultados relevantes.

Em 1644 foi enviado, com Luís Pereira de Castro e Rodrigo Botelho de Morais,[6] como ministro plenipotenciário do Reino de Portugal junto do Congresso de Münster, um complexo conjunto de negociações que decorriam naquele ano na cidade de Münster visando por termo à Guerra dos Trinta Anos. As negociações decorreram nas cidades alemãs de Münster e Osnabruck (uma católica, outra protestante) entre 1643 e 1648, em diversas reuniões sem qualquer plenário. Embora não tivesse sido beligerante, Portugal estava interessado na participação, devido essencialmente à questão do reconhecimento internacional da sua independência e a salvaguarda das colónias. Contudo a oposição espanhola foi muito forte, ameaçando mesmo o abandono das negociações se Portugal fosse admitido, pelo que apesar dos enviados portugueses terem pugnado durante três anos pela integração no acordo negociado, o desiderato não foi conseguido. O Tratado de Vestefália de 1648, resultado prático dos Congressos de Münster e Onsbruck, não incluiu a Coroa portuguesa entre os signatários.[7] Alguns dos documentos produzidos para o Congresso de Vestefália foram posteriormente publicados.

Foi feito cavaleiro da Ordem de Cristo com a comenda de São Martinho de Freixedas e recebeu várias outras mercês, entre as quais a administração em sua vida de uma capela na igreja de São Pedro de Óbidos, um lugar de freira para uma descendente por ele nomeada e uma pensão anual de vinte mil réis para um neto que também receberia o hábito da Ordem de Cristo.[1]

Faleceu em Lisboa a 17 de Março de 1655 e foi sepultado na Igreja de São Domingos.[1]

Obras publicadas[editar | editar código-fonte]

Francisco de Andrade Leitão é autor das seguintes obras:[8][9]

  • Discurso politico sobre o se aver de largar a coroa de Portugal, Angola, S. Thome & Maranhaõ : exclamado aos altos & poderosos estados de Olanda
  • Memoriale pro restitutione civitatum Sancti Pauli de Loanda: Divi Thomae: Maranhonis & ceterorum omnium de quibus supra in 1. & 2. allegatione
  • Copia das proposiçoẽs, e secvnda allegaçam, qve o doutor Francisco de Andrada Leitão ... embaxador extraordinario aos altos senhores Ordens geraes, & potentes Estados das Prouincias Vnidas lhes presentou acerca da restituiçaõ da cidade de S. Paulo de Loanda em Angola, & da ilha, & cidade de Sam Thome, acerca da ilha, cidade & districto do Maranham, & outros lugares, cidades, & fortalezas, naos, & nauios guerreados, vsurpados, & tomados por os vassallos delles, despois do tratado da paz renouada com os ditos senhores Ordens geraes em 14. de iunho de 1642
  • Copia primae allegationis, quam doctor Franciscus de Andrada Leitam ... legatus ad celsos potentesque dominis Ordines generales Foederati Belgij; eisdem obtulit, pro restitutione civitatis Sancti Pauli de Loanda in Angola, insularumque Sancti Thomae, necnon etiam do [sic] Maranham, 18. die may anno 1642
  • Orbis vindicatvs. Oratio.

Referências

  1. a b c d e f g h i CHAM: Leitão, Dr. Francisco de Andrade (1585-?).
  2. a b c Carlos Ary dos Santos, "Francisco de Andrade Leitão. Um Diplomata Restaurador da Independência", in A Diplomacia na História de Portugal. Actas de Colóquio, Lisboa, 1990.
  3. Edgar Prestage, Ministros Portugueses nas cortes estrangeiras no reinado de D. João IV e a sua correspondência. Porto, Tipografia da Empresa Literária e Tipográfica, 1915.
  4. Colégio de São Pedro de Coimbra.
  5. Ana Maria Homem Leal Faria, O Tempo dos Diplomatas – estudo sobre o processo de formação da diplomacia moderna portuguesa e o seu contributo na tomada de decisão política (1640/1 – 1736/50). Tese de doutoramento em História Moderna apresentada à Faculdade de Letras da Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, 2004.
  6. Nomeado para Osnabruck onde chegou em maio de 1644. Não chegou a ocupar o posto tendo morrido em 15 de dezembro de 1644.
  7. Instituto Diplomático: Congresso de Vestefália.
  8. Edgar Prestage, A embaixada de Francisco de Andrade de Leitão à Holanda (1642-1644). Porto, 1923.
  9. *Diogo Barbosa Machado, Bibliotheca Lusitana, Historia, Critica e Chronologica, na qual se comprehende a noticia dos autores portuguezes, e das obras que compozeram desde o tempo da promulgação da Lei da Graça, até o tempo presente, vol. II, pp. 104-106. Lisboa, 1741.