Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6
| Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 | |
|---|---|
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| Declaração de missão | "Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos" |
| Comercial? | Não |
| Tipo de projeto | Sem fins lucrativos |
| Localização | Global |
| Fundador | Organização das Nações Unidas |
| Fundação | 2015 |
| Website | sdgs |
O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 (ODS 6) declara a importância de alcançar “água potável e saneamento para todos”. É um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas para suceder aos antigos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Segundo a ONU, o objetivo geral é: “Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos”.[1][2] O objetivo tem oito metas a serem alcançadas até 2030, que abrangem áreas como o abastecimento de água, saneamento e gestão sustentável dos recursos hídricos. O progresso na consecução dessas metas será medido através de onze indicadores específicos.[3][4]
As seis principais metas de resultados a serem alcançadas até o ano de 2030 são:
- Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível a todos;
- Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto, prestando especial atenção às necessidades das mulheres e raparigas e daqueles em situações vulneráveis;
- Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando o despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a proporção de águas residuais não tratadas (tratamento de águas residuais) e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização segura a nível mundial;
- Aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir retiradas sustentáveis e fornecimento de água doce para enfrentar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água;
- Implementar a gestão integrada dos recursos hídricos ( GIRH ), em todos os níveis, inclusive através da cooperação transfronteiriça, conforme apropriado;
- proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos;
Os dois principais meios de implementar as metas são ampliar a cooperação internacional e o apoio ao desenvolvimento de capacidades nos países em desenvolvimento, além de promover o engajamento local na gestão sustentável e participativa da água e do saneamento.[5]
Apesar dos recursos da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (APD) para o setor da água terem aumentado para 9 mil milhões de dólares em 2018[6] o Programa Conjunto de Monitorização ( JMP ) da OMS e da UNICEF relatou em 2017 que 4,5 mil milhões de pessoas ainda não dispunham de saneamento gerido de forma segura .[7] Em 2017, somente 71% da população global tinha acesso a água potável segura, enquanto 2,2 bilhões de pessoas ainda careciam desse recurso essencial. Além disso, riscos adicionais como inundações e secas representam ameaças significativas ao desenvolvimento humano e bem-estar.
Assim como os demais, este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável está estreitamente interligado com os outros ODS. Por exemplo, o acesso à água potável melhora a saúde e o bem-estar, contribuindo para o progresso no ODS 3; e uma melhor saúde resulta em maior frequência escolar, promovendo o ODS 4 e melhorando a qualidade da educação. A realização do ODS 6 só será possível se outros ODS também forem alcançados.
Fundo
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A ONU determinaram que o acesso à água potável e às instalações sanitárias é um direito humano fundamental .[8] No entanto, poucos países incorporaram o direito humano à água em sua legislação, o que gera sérias dificuldades para aqueles que buscam utilizar meios legais para melhorar o acesso à água.[9] Mesmo nos países, como a África do Sul, com um claro compromisso constitucional com o direito humano à água e ao saneamento, tem-se revelado difícil obter reparação legal.
Uma análise dos progressos realizada pela ONU em 2020 concluiu que "o aumento dos compromissos dos doadores para com o setor da água continuará a ser crucial para avançar em direção ao Objetivo 6"..[10]
No ano de 2022, a OCDE estimou que, para alcançar o ODS 6, os atuais gastos globais com água necessitariam de 1 bilião de dólares por ano aproximadamente .[11]
Metas, indicadores e progressos
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O ODS 6 possui oito metas, das quais duas são denominadas "metas de implementação". Seis dessas metas têm como prazo o ano de 2030, uma deveria ter sido alcançada até 2020 e uma não possui um prazo determinado. Cada meta é acompanhada por um ou dois indicadores para medir o progresso. No total, existem 11 indicadores para monitorar o avanço do ODS 6.[13] As principais fontes de dados para as metas e indicadores do ODS 6 provêm da Iniciativa de Monitorização Integrada para o ODS 6, coordenada pela ONU-Água .[5]
Meta 6.1: Água potável segura e acessível
[editar | editar código-fonte]A Meta 6.1 tem por título: “Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável segura e acessível para todos”.[3]
O Indicador 6.1.1 é: “Proporção da população que utiliza serviços de água potável geridos de forma segura”.[12]
Com a definição “ serviço de água potável gerenciado com segurança ” é: “Água potável obtida de uma fonte de água aprimorada no local, disponível conforme necessário e livre de contaminação fecal e química relevante.”.[14]
Meta 6.2: Acabar com a defecação a céu aberto e proporcionar acesso a saneamento e higiene
[editar | editar código-fonte]O título da Meta 6.2 é: “Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos e acabar com a defecação a céu aberto, prestando especial atenção às necessidades das mulheres, crianças e daqueles em situações vulneráveis até 2030”.[3]
Frequentar a escola e o trabalho sem interrupções favorece a educação e o emprego. Por isso, a segunda meta (“alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos”) inclui a provisão de sanitários tanto nas escolas quanto nos locais de trabalho.
Meta 6.3: Melhorar a qualidade da água, o tratamento de águas residuais e a reutilização segura
[editar | editar código-fonte]A meta 6.3 é “Até 2030, melhorar a qualidade da água reduzindo a poluição, eliminando o despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo pela metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando consideravelmente a reciclagem e a reutilização segura em todo o mundo”.[3] Esta meta também está relacionada ao saneamento, já que o tratamento de águas residuais faz parte das práticas de saneamento.
A meta possui dois indicadores: [15]
- Indicador 6.3.1: Proporção de fluxos de águas residuais domésticas e industriais tratadas com segurança
- Indicador 6.3.2: Proporção de massas de água com boa qualidade da água ambiente
Meta 6.4: Aumentar a eficiência no uso da água e garantir o abastecimento de água doce
[editar | editar código-fonte]A meta 6.4 é formulada como “Até 2030, aumentar substancialmente a eficiência do uso da água em todos os setores e garantir retiradas e abastecimento sustentáveis de água doce para enfrentar a escassez de água e reduzir substancialmente o número de pessoas que sofrem com a escassez de água ”.[3]
Esta meta tem dois indicadores: [15]
- Indicador 6.4.1: Mudança na eficiência do uso da água ao longo do tempo
- Indicador 6.4.2: Nível de estresse hídrico: retirada de água doce como proporção dos recursos de água doce disponíveis
Meta 6.5: Implementar GIRH
[editar | editar código-fonte]A meta 6.5 é formulada como: “Até 2030, implementar a gestão integrada dos recursos hídricos em todos os níveis, inclusive através da cooperação transfronteiriça, conforme apropriado”.[3]
Os dois indicadores incluem: [15]
- Indicador 6.5.1 Grau de gestão integrada de recursos hídricos;
- Indicador 6.5.2 Proporção de área de bacia transfronteiriça com um acordo operacional para cooperação hídrica;
Meta 6.6: Proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água
[editar | editar código-fonte]A meta 6.6 é: “Até 2020, proteger e restaurar ecossistemas relacionados com a água, incluindo montanhas, florestas, zonas húmidas, rios, aquíferos e lagos ”.[3]
Tem um indicador: o Indicador 6.6.1 é a “Mudança na extensão dos ecossistemas relacionados com a água ao longo do tempo”.[15] Esta metodologia de monitoramento de indicadores está estruturada em cinco subindicadores: [16]
- extensão espacial dos ecossistemas relacionados com a água (a partir de dados de satélite)
- qualidade da água de lagos e corpos d'água artificiais (a partir de dados de satélite)
- quantidade de água (descarga) em rios e estuários (dados in situ)
- qualidade da água importada do Indicador 6.3.2 do ODS (dados in situ)
- quantidade de água subterrânea nos aquíferos (dados in situ)
Desafios
[editar | editar código-fonte]Das Alterações Climáticas
[editar | editar código-fonte]As alterações climáticas dificultam o alcance da Meta 1 do ODS 6, que visa o acesso universal à água potável. Isso ocorre porque as mudanças climáticas podem intensificar os impactos relacionados ao clima, como secas, chuvas intensas e temperaturas extremas. Isso, por sua vez, pode resultar em danos à infraestrutura hídrica e escassez de água.[17][18]
Impacto da pandemia de COVID-19
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A pandemia de COVID-19 afetou significativamente a capacidade das empresas de abastecimento de água de cumprirem o ODS 6, aumentando as perdas de receitas que, de outra forma, seriam utilizadas para fazer investimentos.[19]
A pandemia da COVID-19 também impactou significativamente os moradores de baixa renda em áreas urbanas que residem em bairros precários com acesso limitado ou inexistente a água potável.[20][21][22] A pandemia mostrou a importância do saneamento, da higiene e do acesso adequado à água potável para prevenir doenças.[23] De acordo com a Organização Mundial de Saúde, lavar as mãos é uma das ações mais eficazes que se pode tomar para reduzir a propagação de agentes patogénicos e prevenir infeções, incluindo o vírus COVID-19.[24][25]
Monitorando o progresso
[editar | editar código-fonte]A implementação dos ODS requer monitoramento contínuo e avaliações periódicas para verificar se o progresso e a direção do desenvolvimento estão adequados.[26] Os relatórios de progresso de alto nível para todos os ODS são publicados sob a forma de relatórios do Secretário-Geral das Nações Unidas .[10] Além disso, atualizações e progressos também podem ser encontrados no site dos ODS, administrado pelas Nações Unidas.[27]
Referências
[editar | editar código-fonte]- ↑ «Goal 6: Clean water and sanitation». The Global Goals. Consultado em 21 de junho de 2024
- ↑ «ODS 6 - Água Potável e Saneamento - Ipea - Objetivos do Desenvolvimento Sustentável». www.ipea.gov.br. Consultado em 21 de junho de 2024
- ↑ a b c d e f g United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
- ↑ «Sustainable Development Goal 6: Água potável e saneamento | As Nações Unidas no Brasil». brasil.un.org. Consultado em 21 de junho de 2024
- ↑ a b United Nations (2018). Sustainable Development Goal. 6, Synthesis report 2018 on water and sanitation. [S.l.]: United Nations, New York. ISBN 9789211013702. OCLC 1107804829
- ↑ «Special edition: progress towards the Sustainable Development Goals. Report of the Secretary-General.». undocs.org. Consultado em 21 de junho de 2024
- ↑ WHO and UNICEF (2017) Progress on Drinking Water, Sanitation and Hygiene: 2017 Update and SDG Baselines Arquivado em 2019-07-25 no Wayback Machine. Geneva: World Health Organization (WHO) and the United Nations Children's Fund (UNICEF), 2017
- ↑ «World Water Development Report 2019 - Leaving No One Behind». UNESCO (em inglês). 11 de fevereiro de 2019. Consultado em 21 de junho de 2024
- ↑ Staddon, C.; Appleby, T; Grant, E. (2011). Sultana, F.; Loftus, A., eds. «A right to water? Geographico-legal perspectives». Routledge. The Right to Water: Politics, Governance and Social Struggles: 61–77. ISBN 9781849713597
- ↑ a b United Nations Economic and Social Council (2020) Progress towards the Sustainable Development Goals Report of the Secretary-General, High-level political forum on sustainable development, convened under the auspices of the Economic and Social Council (E/2020/57), 28 April 2020
- ↑ «OECD policy highlights: financing a water secure future.» (PDF)
- ↑ a b Ritchie, Roser, Mispy, Ortiz-Ospina (2018) "Measuring progress towards the Sustainable Development Goals." (SDG 6) SDG-Tracker.org, website
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- ↑ «Goal 6 | Department of Economic and Social Affairs». sdgs.un.org. Consultado em 21 de junho de 2024
- ↑ WHO and UNICEF (2017) Progress on Drinking Water, Sanitation and Hygiene: 2017 Update and SDG Baselines. Geneva: World Health Organization (WHO) and the United Nations Children’s Fund (UNICEF), 2017
- ↑ a b c d United Nations (2017) Resolution adopted by the General Assembly on 6 July 2017, Work of the Statistical Commission pertaining to the 2030 Agenda for Sustainable Development (A/RES/71/313)
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