Sancetur

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Sancetur
Razão social Santa Cecília Turismo Ltda.
Empresa de capital fechado
Gênero Sociedade limitada
Fundação 13 de novembro de 1992 (26 anos)
Sede Paulínia, Brasil
Área(s) servida(s)  São Paulo
Proprietário(s) Grupo Chedid
Produtos Transporte Escolar
Transporte Urbano de Passageiros
Turismo

A Sancetur é uma empresa brasileira atuante no setor de transporte urbano municipal e transporte escolar no interior de São Paulo. Sua sede se encontra na cidade de Paulínia, em São Paulo. Opera os serviços de transporte coletivo urbano nas cidades de Americana, Atibaia, Indaiatuba e Valinhos, além do transporte escolar em Americana, Indaiatuba, Paulínia e outras localidades. Pertence à família Chedid.[1]

Histórico de concessões[editar | editar código-fonte]

Em 2016 a Sancetur venceu a licitação para operar o transporte municipal de Valinhos, que era há 35 anos operado pela Rápido Luxo Campinas, pertencente ao Grupo Belarmino, sem licitação. A empresa apresentou uma outorga 4,5 vezes superior à da concorrente, Rápido Sumaré, pertencente ao mesmo grupo que a então operadora. O contrato tem duração de 15 anos.[2] Após o procedimento licitatório, a empresa perdedora, Rápido Sumaré, entrou na justiça e obteve uma liminar para barrar a contratação. Uma liminar foi concedida primeiramente, com base no fato da Sancetur ter entregue os envelopes antes da data máxima de entrega. A liminar foi contestada pela prefeitura que conseguiu sua derrubada no Tribunal de Justiça. Posteriormente, a empresa alegou que a tarifa era inexequível, mas não teve sucesso no pedido de suspensão do processo.[3]Para a operação em Valinhos a Sancetur assumiu a marca "SOU Valinhos" (Sistema de Ônibus Urbano). Após a assunção do sistema pela Sancetur, a empresa Rápido Luxo Campinas, que opera linhas metropolitanas em Valinhos, passou a cobrar dos passageiros que faziam integração no Terminal Rodoviário de Valinhos vindos das linhas municipais. Alegadamente a integração prejudicava o equilíbrio econômico-financeiro do contrato da Rápido Campinas, e a EMTU-SP alegava que a prefeitura de Valinhos não havia tomado medidas para garantir a integração. Entretanto, a prefeitura alegava descumprimento de convênio assinado entre as partes e acionou a justiça para a retomada do serviço. Em dezembro a justiça determinou a retomada da integração gratuita no terminal, que retornou após alguns dias.[4][5]

No início de 2017, a Sancetur assumiu o transporte na cidade de Atibaia em caráter emergencial. A antiga operadora, Viação Atibaia, não entrou em consenso com a prefeitura para a renovação do contrato, que se encerrara em 2016, e operou sob uma liminar até 2017, quando a prefeitura realizou procedimento para escolha de uma nova empresa. Com o novo contrato, a tarifa foi diminuída em dez centavos e a Sancetur assumiu a marca "SOU Atibaia" para operar na cidade.[6]

No final de 2017 a Sancetur foi escolhida para assumir um dos lotes do sistema de transporte municipal de Americana, juntamente com a Viação Piracicabana, que assumiria outro lote. Entretanto, a Viação Princesa Tecelã (VPT) conseguiu uma liminar na justiça que impede seu descredenciamento junto ao serviço de transporte municipal. Em razão disso, a Sancetur continua operando apenas transporte escolar na cidade de Americana.[7][8] No mesmo ano, um contrato entre a prefeitura de Americana e a Sancetur, de 2014, para o transporte escolar, foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo por superfaturamento e irregularidades no processo licitatório, resultando em multas a ex-secretários da gestão de Diego De Nadai (PSDB). A operação da empresa, entretanto, não foi comprometida por estar regida por outro contrato.[9]

No começo de 2018 a empresa iniciou operações na cidade de Indaiatuba, onde foi contratada emergencialmente após a prefeitura romper contrato com a Viação Indaiatubana/Rápido Sumaré, pertecente ao Grupo Belarmino, por maus serviços prestados. Seguindo o exemplo das outras cidade onde atua, foi criada a marca "SOU Indaiatuba".[10] Em meados de 2018 o processo licitatório na cidade foi suspenso pelo Tribunal de Contas, e a empresa teve seu contrato prorrogado.[11] Na mesma época a empresa teve problemas em Paulínia, sua sede e onde atua no transporte escolar, com registro de greves por parte dos funcionários em razão de atrasos no pagamentos dos salários e não-recolhimento de contribuições.[12][13]

Em 15 de setembro de 2018, a prefeitura de Americana novamente rescindiu o contrato com a concessionária do transporte público municipal, Viação Princesa Tecelã (VPT). Na ocasião o prefeito americanense, Omar Najar (MDB) afirmou que apenas uma empresa seria contratada para operar o sistema, composto por dois lotes. Seis dias depois, a Sancetur foi anunciada como a vencedora do processo de contratação em caráter emergencial, por apresentar uma frota de 80 ônibus com idade média de 2,9 anos. A imprensa local repercutiu problemas da empresa em outros locais, como as recentes paralisações em Paulínia e problemas com a frota em Paulínia e Rio Claro, cidades onde opera o transporte escolar.[14][15] Após a escolha, a VPT, que pelo decreto de caducidade deveria até 30 de novembro, questionou a decisão e anunciou que levaria o caso à justiça. Além de argumentar que a decisão de encerrar o contrato tinha problemas, a VPT apontou possíveis irregularidades na contratação da Sancetur.[16] A justiça concedeu liminar à VPT garantindo acesso aos documentos da contratação emergencial, mas até o momento não houve decisão judicial alterando o decreto de caducidade.[17]

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]