Tráfico de pessoas

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O tráfico humano é o comércio de seres humanos, mais comumente para fins de escravidão sexual, trabalho forçado ou exploração sexual comercial, tráfico de drogas ou outros produtos;[1][2]para a extração de órgãos ou tecidos,[3][4] incluindo para uso de barriga de aluguel e remoção de óvulos;[5] ou ainda para cônjuge no contexto de um casamento forçado.[6]

O tráfico humano deu mais de 31,6 bilhões de dólares do comércio internacional por ano em 2015[7] e é pensado para ser uma das atividades de maior crescimento das organizações criminosas transnacionais.[8] O tráfico de pessoas é condenado como uma violação dos direitos humanos por convenções internacionais e está sujeito a uma diretiva da União Europeia.[9]

Visão geral[editar | editar código-fonte]

Definição[editar | editar código-fonte]

Embora o tráfico humano possa ocorrer em níveis locais, há implicações transnacionais, como reconhecido pela Nações Unidas no Protocolo para a Prevenção, Repressão e Punição ao Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças (também referida como o Protocolo do Tráfico), um acordo internacional no âmbito da ONU Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, que entrou em vigor em 25 de Dezembro de 2003. o protocolo é um dos três que completam o tratado.[10] O Protocolo do Tráfico é o primeiro instrumento global legalmente vinculativo sobre o tráfico há mais de meio século, e é o único com uma definição consensual sobre o tráfico de pessoas. Um dos seus objetivos é facilitar a cooperação internacional na investigação e repressão desse tipo de tráfico além de proteger e assistir às vítimas do tráfico humanos, com pleno respeito pelos seus direitos, conforme estabelecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Protocolo do Tráfico, possui 166 partes,[11] e define o tráfico humano como:

(a) [...] o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, rapto, fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou de situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração por prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, trabalho forçado ou serviços, escravidão ou práticas análogas à escravidão, servidão ou a remoção de órgãos;

(b) O consentimento de uma vítima do tráfico de pessoas para a exploração descrito na alínea (a), do presente artigo é irrelevante quando qualquer um dos meios previstos na alínea (a) têm sido utilizados;
(c) O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de uma criança para fins de exploração serão considerados "tráfico de pessoas", mesmo que isso não envolva qualquer um dos meios referidos na alínea (a), do presente artigo;

(d) “Criança” entende-se qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade.[12]

Receita[editar | editar código-fonte]

Em 2004, a receita total anual do tráfico de pessoas foi estimada entre US$ 5 bilhões e $9 bilhões.[13]

Em 2005, Patrick Belser da OIT estimou um lucro anual global de 31,6 bilhões dólares.[14] Em 2008, as Nações Unidas estimaram que cerca de 2,5 milhões de pessoas de 127 países diferentes estão sendo traficadas para 137 países ao redor do mundo.[15] Em 2012 a Organização Internacional do Trabalho estimou que 20,9 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado[16]

Tráfico de crianças[editar | editar código-fonte]

Ver artigo principal: Tráfico de crianças

O tráfico de crianças envolve o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de crianças para fins de exploração. A exploração sexual comercial de crianças pode assumir muitas formas, inclusive forçando uma criança à prostituição[17] ou de outras formas de atividade sexual ou através de pornografia infantil. A exploração infantil também pode envolver trabalho ou serviços forçados, escravidão ou práticas similares à escravidão, a servidão, a remoção de órgãos, adoção internacional ilegal, o tráfico para casamento precoce, recrutamento como soldados, para uso na mendicância ou como atletas (como jogadores de futebol), ou o recrutamento para cultos.

Tráfico sexual[editar | editar código-fonte]

O tráfico sexual afeta 4,5 milhões de pessoas no mundo e 98% das vítimas são mulheres e crianças.[16] A maioria das vítimas se encontram em situações de coação ou abusivas de modo que a fuga é difícil e perigosa.[18] O tráfico de escravas brancas continua a todo vapor em Israel, onde cerca de duas mil jovens originárias da ex-URSS foram levadas à força nos últimos anos e obrigadas a prostituir-se.[19]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Unodc.org, ed. (2011). «UNODC on human trafficking and migrant smuggling». Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  2. «Anti-People Smuggling and Other Measures Bill 2010». Amnesty.org.au. 22 de junho de 2010. Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  3. Nações Unidas, ed. (2009). «Trafficking in organs, tissues and cells and trafficking in human beings for the purpose of the removal of organs» (PDF). Consultado em 16/12015  Verifique data em: |acessodata= (ajuda)
  4. «Human trafficking for organs/tissue removal». Fightslaverynow.org. Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  5. Hedva Eyal (31 de março de 2004). Councilforresponsiblegenetics.org, ed. «Reproductive trafficking». Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  6. ECPAT, Child Trafficking for Forced Marriage, 2008
  7. Jeremy Haken. «Transnational Crime In The Developing World» (PDF). Global Financial Integrity. Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  8. Louise Shelley (2010). Cambridge University Press, ed. Human Trafficking: A Global Perspective. [S.l.: s.n.] p. 2. ISBN 978-1-139-48977-5 
  9. «DIRECTIVE 2011/36/EU OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL of 5 April 2011 on preventing and combating trafficking in human beings and protecting its victims, and replacing Council Framework Decision 2002/629/JH» (PDF). Eur-lex.europa.eu 
  10. Unodc.org (ed.). «Convention on Transnational Organized Crime». Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  11. UNTC
  12. «United Nations Convention Against Transnational Organized Crime And The Protocols Thereto» (PDF). Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  13. «Economic Roots of Trafficking in the UNECE Region - Regional Prep. Meeting for Beijing». Unece.org. 15 de dezembro de 2004. Consultado em 22 de março de 2011 
  14. «Forced Labor and Human Trafficking: Estimating the Profits». Cornell University ILR School. 1 de março de 2005. Consultado em 16 de janeiro de 2015 
  15. Un.org, ed. (6 de fevereiro de 2006). «UN-backed container exhibit spotlights plight of sex trafficking victims». Consultado em 25 de junho de 2011 
  16. a b «ILO 2012 Global estimate of forced labour - Executive summary» (PDF) (em inglês). Organização Internacional do Trabalho. Consultado em 9 de novembro de 2014 
  17. Williams, Rachel (3 de julho de 2008). «British-born teenagers being trafficked for sexual exploitation within UK, police say». Londres. Consultado em 4 de maio de 2010 
  18. Kara, Siddharth, "Sex Trafficking: Inside the Business of Modern Slavery," Columbia University Press, 2009.
  19. «Tráfico de escravas brancas continua a todo vapor em Israel». Jornal do Commercio, Recife. 10 de janeiro de 1999