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Comissão sobre o Status da Mulher (The Commission on the Status of Women ou CSW em inglês) é uma comissão funcional do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), um dos maiores órgãos do Sistema da ONU. A CSW foi estabelecida pela Resolução ECOSOC 11 (II) de 21 de junho de 1946 e trata-se do principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres.Todos os anos, representantes dos Estados-Membros se reúnem na Sede das Nações Unidas, em Nova York, para avaliar o progresso da igualdade de gênero, bem como identificar desafios, definir parâmetros globais e formular políticas concretas com foco na promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres no mundo todo. Em abril de 2017, o ECOSOC elegeu 13 novos membros para a CSW para o mandato de 2018 a 2022. Um dos novos membros é a Arábia Saudita, que tem sido criticada por seu tratamento às mulheres. Em 2021, outro Estado-membro foi eleito para a Comissão, o Irã, que assumirá o posto apenas em 2022.

O CSW não se limita apenas a participação Estados-membros. Organizações não Governamentais (ONGs), por exemplo, também podem receber permissão para participarem das sessões da Comissão, comparecendo à reuniões, realizando grupos de mediação e também organizarem eventos paralelos através do Comitê de ONGs sobre o Status da Mulher, em Nova York. Isso é particularmente importante em territórios disputados, como Taiwan, que não é membro da ONU. Nos últimos anos, ONGs taiwanesas (como a National Alliance of Taiwan Women's Association) puderam participar das sessões de CSW.

Ver também : Status Consultivo

A CSW é composta por 45 Estados-membros, eleitos a cada quatro anos pelo ECOSOC, com base no princípio da distribuição geográfica equitativa:

• 13 membros do Grupo africano

• 11 membros do Grupo Ásia-Pacífico

• 9 membros do Grupo Latino-Americano e Caribenho

• 8 membros da Europa Ocidental e Outros

• 4 membros do Grupo Europa Oriental

Esses 5 grupos regionais delegam uma pessoa para representá-los na Mesa do Conselho de Administração, que é composta por um presidente e quatro vice-presidentes. A delegação terá duração de um ano para todos os cinco membros. Cada grupo regional deve ocupar o cargo de Presidente pelo menos uma vez a cada cinco anos.

Todos os anos, representantes dos Estados-Membros se reúnem em sua sede em Nova York, num período de dez dias, geralmente do final de fevereiro até o início de março. Os Estados-Membros também participam de comitês preparatórios, traçam estratégias, realizam reuniões de mediação e networking sobre os diversos temas da agenda a serem negociados em diferentes comissões e trabalham como polos de influência e membros ativos nas conferências.

Entre suas atividades, a CSW redigiu várias convenções e declarações, incluindo a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres em 1967 e agências voltadas para as mulheres, como Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e o INSTRAW.

História

A CSW foi criada em 1946 como um mecanismo para promover, relatar e monitorar questões relacionadas aos direitos políticos, econômicos, civis, sociais e educacionais das mulheres. Era uma estrutura oficial única que dirigia a atenção para as preocupações e liderança das mulheres dentro da ONU. O Comitê se reuniu pela primeira vez em Lake Success, Nova York, em fevereiro de 1947. Todos os 15 representantes do governo eram mulheres, diferente de outros movimentos da ONU e, ao longo da história, a Comissão continuou mantendo a maior parte de mulheres como delegadas.

Durante sua primeira sessão, a Comissão declarou como um de seus princípios norteadores:

Elevar o status da mulher, independentemente de nacionalidade, raça, língua ou religião, à igualdade com os homens em todos os âmbitos da atividade humana, e eliminar toda forma de discriminação contra as mulheres nas disposições da lei estatutária, em máximas legais ou regras, ou na interpretação do direito consuetudinário.

Uma das primeiras ações da CSW foi contribuir na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Os membros da comissão apresentaram a perspectiva de gênero com uma linguagem inclusiva, modificando o uso da referência a "homens" como sinônimo de humanidade e intervindo em frases como "os homens são irmãos". Apesar de ter havido resistência por parte de alguns membros do Comitê dos Direitos Humanos, a comissão sobre o status da mulher conseguiu que fossem inseridos os novos termos mais inclusivos.

Primeiros membros

A primeira sessão (1947) foi composta por 15 membros/delegados, todas mulheres:

Nome	Estado-membro
Jessie Mary Gray Street	Austrália
Evdokia Uralova	Bielorrússia
Zee Yuh-tsung	China
Graciela Morales F. de Echeverria	Costa Rica
Bodil Begtrup	Dinamarca
Marie-Hélène Lefaucheux	França
Sara Basterrechea Ramirez	Guatemala
Shareefah Hamid Ali	Índia
Amalia C. de Castillo Ledón	México
Alice Kandalft Cosma	Síria
Mihri Pektaş	Turquia
Elizavieta Alekseevna Popova	União Soviética
Mary Sutherland	Reino Unido
Dorothy Kenyon	Estados Unidos
Isabel de Urdaneta	Venezuela

Direitos reprodutivos e a Comissão

Início das atividades e a CEDAW

Após sua fundação em 1946, a CSW iniciou suas atividades com foco na introdução direta dos direitos das mulheres no âmbito internacional. Isso foi alcançado por uma variedade de meios, mas principalmente por meio de tentativas de coletar dados que mostrassem a ocorrência de discriminação contra as mulheres.

Em conjunto com o movimento global emergente de mulheres, a ONU e a CSW nomearam de 1976 a 1985 a Década das Nações Unidas para as Mulheres. Durante este tempo, os direitos reprodutivos foram incluídos na ação central da Comissão, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW), em vigor desde 1981.Essa convenção diz respeito aos direitos reprodutivos da mulher e nela ficou estipulado que a reprodução não deve ser motivo de discriminação. Ela reconhece também as implicações sociais da maternidade e afirma que os cuidados infantis e a proteção da maternidade são direitos integrais e devem ser estendidos a todas as esferas da vida das mulheres. A CEDAW é o único tratado internacional de direitos humanos que faz expressiva referência ao planejamento familiar. Nela afirma-se que é um direito humano das mulheres decidirem livre e responsavelmente sobre o número e o espaçamento de seus filhos, como também terem acesso às informações, à educação e meios que lhes permitam exercitarem esses direitos e qualquer um dos Estados presentes no tratado, tem a obrigação de fornecer educação sobre planejamento familiar e direitos reprodutivos, incluindo informações sobre as diversas formas de contracepção.

O aborto ou esterilização forçados constituem violações ao tratado. Os Estados Unidos falharam em ratificar a CEDAW. Além da CEDAW, a CSW empreendeu vários outros esforços para os direitos reprodutivos. Ao longo deste tempo, a Comissão sediou quatro conferências globais para abordar questões dos direitos reprodutivos das mulheres nas cidades do Cidade do México (1975), Copenhague (1980), Nairóbi (1985) e Pequim (1995).

Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres e Plataforma de Ação de Pequim

Em 1995, a Comissão realizou a Quarta Conferência Mundial de Ação, mais conhecida como Declaração e Plataforma de Ação de Pequim de 1995., que se estendeu a três outras conferências abordando as necessidades e direitos das mulheres em todo o mundo. A Plataforma de Pequim foi saudada pelo Center for Reproductive Rights como a "articulação mais abrangente dos compromissos internacionais relacionados aos direitos humanos das mulheres". O texto enfatiza os direitos reprodutivos por meio de sua legislação sobre o planejamento familiar, constante no documento como um direito de todas as mulheres "serem informadas e terem acesso a métodos seguros, eficazes, acessíveis e aceitáveis de planejamento familiar, bem como outros métodos de sua escolha para a regulação da fertilidade que não são contra a lei". Especificamente, a Declaração impusiona os Estados a reavaliarem as medidas punitivas impostas ao aborto, e também de fornecer planejamento familiar e uma série de contraceptivos como alternativas ao aborto, assim como assegurar que o aborto seja de qualidade após o atendimento e o aconselhamento à gestante. A Plataforma também apresenta uma gravidez segura e saudável como um direito humano que deve ser alcançado através de recursos de qualidade e cuidados de saúde disponíveis para todas as mulheres, independentemente do status econômico. Alguns estudiosos têm argumentado que a Plataforma serviu para complicar questões de cuidados sexuais em adolescentes e complicações resultantes do HIV/AIDS.

Direitos Reprodutivos no Século XXI

Desde o novo milênio, a CSW também tomou medidas para integrar os direitos reprodutivos na arena internacional através da criação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), especificamente a meta 5 (melhorar a saúde materna). Em 2005, a ONU adicionou uma disposição ao ODM 5 que visava "alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva" no que tange à taxa de prevalência de contraceptivos, à taxa de natalidade de adolescentes, à cobertura de assistência pré-natal e à necessidade não atendida de planejamento familiar. Os acordos publicados a partir da 57ª Sessão de 2013 da CSW também mencionam a importância dos direitos reprodutivos como direitos humanos e o acesso ao cuidado reprodutivo seguro como forma de resolver a violência contra as mulheres. A Declaração também entende esse cuidado como meio de prevenção da violência futura, reconhece fatores sistêmicos e como eles influenciam no cuidado e nos direitos reprodutivos. Mais recentemente, a CSW reafirmou sua priorização pela educação sexual, direitos reprodutivos e justiça reprodutiva para todas as mulheres, incluindo o uso de opções modernas de planejamento familiar (incluindo uma série de opções contraceptivas) através da publicação de sua Declaração de acordos de 2014.

Relação entre CSW e ONU WOMEN

A ONU Mulheres serve como secretariado da CSW, fornecendo apoio considerável à Comissão em todos os aspectos do trabalho, incluindo a dinâmica da agência. A ONU Mulheres também é responsável por facilitar a participação de representantes da sociedade civil na sessão anual da Comissão bem como a coordenação de eventos paralelos organizados pelas Nações Unidas durante as sessões da Comissão.

Programa de Trabalho Plurianual

A Comissão desenvolveu um plano de trabalho faseado ao longo de vários anos. A Comissão estabeleceu este método pela primeira vez em 1987 e, ao longo do tempo, várias resoluções do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas foram adotadas para estabelecer os programas a serem adotados de tempos em tempos. A mais recente é a Resolução ECOSOC 2009/15 que estabeleceu os temas prioritários da agenda da Comissão para o período 2010-2014:

• 2010 - Revisão da implementação da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação também à luz dos resultados da 23ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas e as conseqüentes contribuições na formação da perspectiva de gênero para a plena realização do Desenvolvimento do Milênio Objetivos ( Objetivos de Desenvolvimento do Milênio );
• 2011 - Acesso e participação de mulheres e meninas na educação, treinamento, ciência e tecnologia, incluindo a promoção da igualdade de acesso das mulheres ao emprego;
• 2012 - O empoderamento da mulher no meio rural e seu papel na erradicação da pobreza e da fome;
• 2013 - Eliminação e prevenção de todas as formas de violência contra mulheres e meninas
• 2014 - Desafios e resultados na aplicação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.