Constituição da Venezuela

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Capa da versão de 24 de março de 2000.

A Constituição da República Bolivariana da Venezuela é a vigésima-sexta e atual lei suprema da Venezuela. Foi promulgada em 15 de dezembro de 1999 pela Assembleia Constituinte, eleita por referendo, em substituição à Constituição de 1961. A Constituição de 1999, foi proposta pela presidente Hugo Chávez e aceita pela maioria da população, com algumas críticas de políticos conservadores. Esta constituição é aclamada como "Constituição Bolivariana" em razão do Bolivarianismo pregado por Chávez e seus seguidores, os "Chavistas".

Após a promulgação desta constituição, a Venezuela passou a se chamar oficialmente "República Bolivariana da Venezuela" ou até mesmo "Quinta República da Venezuela". O país passou por intensas mudanças de ordem política e social, dentre elas o fim do bicameralismo e os programas de inclusão social dos grupos indígenas. A Constituição de 1999 é considerada a mais longa e complexo de todas.

Em 2009, após um referendo constitucional, foi aprovada uma Emenda que garante ao Presidente (no caso, Hugo Chávez) e aos demais cargos públicos, o direito de "reeleição ilimitada".[1]

Referências