Departamento Nacional de Telecomunicações
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Departamento Nacional de Telecomunicações | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Órgão normativo e fiscalizador |
| Atribuições | fiscalização e normatização na radiodifusão e telecomunicações |
| Localização | |
| Sede | Brasília,  Distrito Federal
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| Histórico | |
| Criação | 27 de agosto de 1962 |
| Extinção | 12 de abril de 1990 |
| Sucessor | Agência Nacional de Telecomunicações |
O Departamento Nacional de Telecomunicações (DENTEL) foi uma autarquia subordinada ao Conselho Nacional de Telecomunicações (CONTEL)[1] criada pelo presidente João Goulart através da lei nº 4117 de 27 de agosto de 1962 com a implantação do Código Brasileiro de Telecomunicações.[2] Seu objetivo consistia em fiscalizar e orientar os operadores civis e comerciais de radiodifusão e serviços de telecomunicações, além de especificar regras e normas para fabricantes de equipamentos de telecomunicações se adequarem a padrões e a legislação brasileira vigente.[3]
O órgão ficou conhecido durante o período da ditadura militar (1964-1985) por ter lacrado algumas emissoras de rádio e televisão no período, sob ordens do CONTEL e do governo federal.
Histórico[editar | editar código-fonte]
O Departamento Nacional de Telecomunicações era considerado um órgão fiscalizador que exercia a atividade de normatizar, fiscalizar e controlar o uso indevido, ilegal ou inadequado de equipamentos de radiodifusão e comunicação,[4] tendo também sido responsável por conceder licenças para estas atividades e criar padrões de conformidade baseado em normas técnicas no Brasil.[3] Na década de 1970, durante a gestão de Ernesto Geisel, foi transformado em autarquia.[5]
Em 1975, foi o responsável por conceder a licença de funcionamento para a TV Educativa do Rio de Janeiro, uma das primeiras emissoras de televisão com grade totalmente educativa do Brasil.[6]
Punições a emissoras[editar | editar código-fonte]
Durante o regime militar brasileiro, o DENTEL foi o responsável pela lacração e desativação de diversas emissoras de rádio e televisão que tiveram suas licenças cassadas pelo governo federal. Em 1970, foi responsável por lacrar a TV Excelsior, que apesar das divergências políticas da emissora com o governo federal, também não estava em boa situação financeira e operacional.[7][8]
Já em 1977, foi responsável por lacrar a Rádio Iguaçu de Curitiba.[9] Em 1980, lacrou os transmissores da Rede Tupi, incluindo suas emissoras de São Paulo e Rio de Janeiro e mais cinco emissoras pertencentes aos Diários Associados.[10] Em 1987, dois anos após o fim do regime militar, o órgão fiscalizador investigou o SBT por suposta violação ao Código Brasileiro de Telecomunicações, devido ao programa apresentado por Hebe Camargo, onde o entrevistado (o jornalista Gilberto Di Pierro) teria feito críticas aos parlamentares que formavam a Constituinte.[carece de fontes]
Extinção[editar | editar código-fonte]
Em 1985, após o fim do regime militar, o departamento foi dividido em diversas diretorias regionais sediadas nas capitais de cada estado.[11]
O Departamento Nacional de Telecomunicações foi extinto em 12 de abril de 1990, através da lei nº 8028 que criou o Ministério da Infraestrutura durante o Plano Collor.[12] Muitas das regras ainda vigentes atualmente para radiodifusão e comunicação, principalmente relacionadas ao radioamadorismo, comunicação aérea e marítima via rádio foram elaboradas pelo DENTEL entre as décadas de 1970 e 1980.[13]
Referências
- ↑ «Órgãos que fizeram parte da Regulação do setor de Telecomunicações». Jusbrasil. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ «L4117Compilado». www.planalto.gov.br. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ a b «E aí? Tudo "nos conformes"?». Clube de Engenharia. 7 de setembro de 2019. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ «Você ainda lembra do extinto DENTEL?». www.agert.org.br. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «OLIVEIRA, EUCLIDES QUANDT DE». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ «Conheça a história da educação brasileira». portal.mec.gov.br. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ CASTRO, THELL DE (10 de maio de 2020). «Antes de Bolsonaro ameaçar Globo, emissoras perderam concessões na ditadura». Notícias da TV. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ BONVETTI, RODOLFO CARLOS (2019). TV Excelsior: do pioneirismo ao confronto com a ditadura militar e o esquecimento. São Bernardo do Campo: Univ. Metodista de São Paulo. p. 222
- ↑ Wille, José. «O fim da Rádio Iguaçu de Curitiba, fechada na ditadura | Portal Memória Brasileira». Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ Redação (21 de julho de 2020). «TV Tupi saía do ar há 40 anos; relembre último dia da emissora». Jornal Folha Metropolitana. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ «Diário das leis - TRANSFORMA EM DIRETORIA REGIONAL AS AGENCIAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - DENTEL, LOCALIZADAS NAS CAPITAIS DOS ESTADOS.». www.diariodasleis.com.br. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ «L8028». www.planalto.gov.br. Consultado em 22 de março de 2021
- ↑ «Anatel - Instruções do Dentel». anatel.gov.br. Consultado em 22 de março de 2021