Heleno Fragoso

Heleno Cláudio Fragoso (Nova Iguaçu, 5 de fevereiro de 1926 — Rio de Janeiro, 18 de maio de 1985) foi um destacado advogado criminal, jurista e escritor brasileiro.

Era filho de Luciano Fragoso e Felicia Ayres Fragoso. Perdeu o pai aos dois anos de idade, tendo tido uma infância dificil. Faleceu aos 59 anos de idade.

Atividade profissional

Foi um dos mais importantes advogados de presos políticos na época da ditadura militar, defendendo inúmeras pessoas acusadas de oposição ao regime, tais como o ilustre historiador Caio da Silva Prado Júnior, Niomar Moniz Sodré Bittencourt, dona do Correio da Manhã, Ênio Silveira, dono da Editora Civilização Brasileira, Stuart Angel Jones, filho da estilista Zuzu Angel, Francisco Pinto, deputado acusado de crime contra a segurança nacional, por críticas ao general Augusto Pinochet, dentre outros.

Foi Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que, à época, era presidida pelo prof.Caio Mário da Silva Pereira. Foi Conselheiro Federal da OAB por vários biênios. Exerceu, também, a vice-presidência da Seção da OAB do antigo Estado da Guanabara, hoje Estado do Rio de Janeiro. Membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, integrando seu Conselho Superior.

Foi um dos mais respeitados defensores de direitos humanos na época da ditadura militar, sendo, por isso, até preso pelos agentes da repressão, em 1970, juntamente com os advogados Augusto Sussekind de Moraes Rego e George Tavares e com o maestro Erlon Chaves.

Atividade acadêmica

Formado em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no Estado da Guanabara, em 1951.

Entre 1955 e 1985, foi professor de Direito Penal da Universidade Candido Mendes, chegando à cátedra e à direção do Departamento de Direito Penal.

Professor Titular de Direito Penal da UERJ, mediante concurso público realizado em abril de 1981, com a tese Terrorismo e Criminalidade Política, posteriormente editada pela Editora Forense.

Livre-Docente de Direito Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a monografia Conduta Punível. Foi professor de Direito Penal na UFRJ na década de 1960, sendo afastado do magistério ali pelo Prof. Benjamim de Moraes por ordem da ditadura militar.

Professor honoris causa pela Universidade de Coimbra, Portugal.

Professor visitante de Direito Penal na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, em 1966.

Vice-Presidente da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e da Associação Internacional de Direito Penal, sediada em Paris, cuja seção brasileira presidiu entre 1974 e 1985.

Editor da Revista de Ciências Penais, que apareceu em 35 números, findando com o seu falecimento.

Diretor do Instituto de Ciências Penais do Rio de Janeiro, do qual fizeram parte inúmeros destacados professores de Direito Penal, tais como Nilo Batista, Juarez Tavares, Juarez Cirino dos Santos, Heitor Costa Junior, Técio Lins e Silva, Sergio Verani, Arthur Lavigne Junior, Fernando Fragoso, entre outros.

É considerado, juntamente com João Mestieri, um dos introdutores da teoria finalista da ação, de Hans Welzel, no Brasil.

Participou de inúmeros colóquios, seminários e congressos de Direito Penal, inclusive como perito da ONU em um de seus congressos. Foi membro do conselho editorial de vários periódicos especializados em ciências penais.

Homenagens

Heleno Fragoso tem recebido diversas homenagens póstumas, por sua atividade docente e por sua corajosa atuação na defesa de presos políticos durante a ditadura civil-militar iniciada no Brasil em 1964.

Em outubro de 2014, Heleno Fragoso foi patrono local da XXII Conferência Nacional dos Advogados, organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, no Rio de Janeiro. Por ocasião dessa Conferência, foi transmitido um vídeo em que diversos juristas dão testemunhos sobre a atuação profissional de Fragoso; tal vídeo se encontra publicado no Youtube.

Livros

• Lições de Direito Penal, Parte Geral (1a. edição, 1976; 17a. edição, 2006, atualizada por Fernando Fragoso)
• Lições de Direito Penal, Parte Especial, 2 volumes (1a. edição, 1958)
• Comentários ao Código Penal (atualização da obra de Nelson Hungria).
• Terrorismo e Criminalidade Política (1981)
• A justiça penal e a revolução (1965)
• Advocacia da liberdade (1984)
• Direito Penal e Direitos Humanos (1977)
• Direitos dos Presos (em co-autoria com Yolanda Catão) (1980).
• Conduta Punível (1961)
• Jurisprudência Criminal
• Lei de Segurança Nacional: uma experiência antidemocrática
• Abuso de Drogas na Legislação Brasileira

Ligações externas

• Página do Escritório Fragoso Advogados (onde podem ser encontrados todos os artigos escritos por Heleno Fragoso)