Nilo Batista

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Nilo Batista
Nilo Batista
56.º Governador do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Mandato de 2 de abril de 1994
a 1º de janeiro de 1995
Antecessor(a) Leonel Brizola
Sucessor(a) Marcello Alencar
Vice-governador do Rio de Janeiro Rio de Janeiro
Mandato 15 de março de 1991
até 2 de abril de 1994
Antecessor(a) Francisco Amaral
Sucessor(a) Luiz Paulo Corrêa da Rocha
Vida
Nascimento 1944
Natal
Dados pessoais
Partido desfiliou-se do PDT
Profissão Advogado

Nilo Batista (1944-) é um advogado e jurista brasileiro.

Ainda na infância mudou-se para Juiz de Fora, onde concluiu o curso de Direito em 1966, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Concluiu Mestrado em Direito Penal na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, em 1978, e o Doutorado pela então Universidade do Estado da Guanabara (hoje UERJ), onde obteve título em livre-docência em 1988.

Iniciou-se na advocacia criminal com o jurista Heleno Cláudio Fragoso, a quem, posteriormente, sucederia na cátedra de Direito Penal na UERJ.

Ainda estudante em Minas, filiou-se ao PTB de Vargas. Após o regime militar (1964-1985), voltou à vida partidária pelo PDT, de Leonel Brizola, de quem foi Secretário de Estado (Polícia e Justiça) e vice-governador (1990-1994).

Candidatou-se à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2004, sem sucesso.

É autor de vários artigos e livros sobre Direito Penal e Criminologia, destacando-se, entre outros, Direito Penal Brasileiro I, escrito em conjunto ao argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. Em seus escritos sempre há uma postura socialmente contestadora, procurando ligar o fenômeno criminal aos problemas sociais como a pobreza e a má distribuição de renda.

Atualmente exerce a função de professor do quadro permanente do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, professor titular de Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, desde 2006, é professor titular de Direito Penal na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

É fundador do Instituto Carioca de Criminologia sediado no bairro de Santa Teresa no Rio de Janeiro.

Foi muito atuante durante a ditadura militar brasileira advogando em prol de diversos presos políticos.

Em 26 de setembro de 2011 foi condenado solidariamente, junto com outros 5 colegas professores da UFRJ e a própria Universidade, a indenizar em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por danos morais ao escritor Eduardo Banks e ao advogado Agnelo Maia Borges de Medeiros, porque Nilo Batista redigiu uma "Moção de Repúdio" chamando o escritor e o advogado de "homofóbicos".

A sentença é da lavra do Juiz Federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e foi prolatada no processo nº. 0006692-65.2008.4.02.5101. Em 28 de novembro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por sua 6ª Turma Especializada, relator o Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, considerou que houve equívoco na sentença que condenou os Professores da UFRJ, que assim foi invalidada; no entanto, Agnelo e Banks recorreram.

Biografia[editar | editar código-fonte]

Nilo Batista nasceu em Natal, no ano de 1944.

Ainda na infância mudou-se para Juiz de Fora, onde concluiu o curso de Direito em 1966, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Concluiu Mestrado em Direito Penal na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, em 1978, e o Doutorado pela então Universidade do Estado da Guanabara (hoje UERJ), onde obteve título em livre-docência em 1988.

Atuou no cargo de Promotor de Justiça entre os anos de 1969 e 1973, período durante o qual também exerceu a advocacia no Escritório de Advocacia do Prof. Heleno Cláudio Fragoso. Foi ainda membro do Conselho Penitenciário RJ em 1975 e examinador do concurso para ingresso na Magistratura RJ nos anos de 1979, 1981 e 1982.

Esteve na presidência da OAB/RJ de 1985 a 1986; Secretário de Estado da Polícia Civil do Rio de Janeiro em 1986 e, de 1991 a 1993, assumiu o posto de Secretário de Estado da Justiça e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Foi governador do Estado do Rio de Janeiro de abril de 1994 a janeiro de 1995, quando Leonel Brizola se desincompatibilizou do cargo para disputar a Presidência da República.

Em 1998, criou, juntamente com sua esposa Vera Malaguti Batista, o Programa de Mestrado em Ciências Penais da Universidade Candido Mendes (UCAM) Centro – Rio de Janeiro, permanecendo responsável por sua coordenação geral até 2002, quando foi então sucedido pelo Professor Marildo Menegat até o ano de 2005. O programa apresentara importantíssima vanguarda no pensamento criminológico brasileiro, como uma contraposição qualificada ao discurso punitivo dominante mundialmente, partindo de abordagem transdisciplinar ao importar contribuições de outros campos das ciências humanas para obter uma dimensão mais pluralista que permitiu a reestruturação de institutos tradicionais do direito por um viés mais humano de garantia dos direitos.[1]

Candidatou-se à prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em 2004, sem sucesso.

Carreira Acadêmica e Científica[editar | editar código-fonte]

Prof. Agregado PUC/RJ (1975); Prof. Mestrado UFRJ (1980); Prof. Titular de Direito Penal da Universidade Candido Mendes (1984); Professor visitante de Direito Penal na Maestria Latinoamericana en Ciencias Penales y Criminologicas, do Instituto de Criminologia da Universidad del Zulia, Venezuela (1988).

Coordenador-Geral do Curso de Especialização em Advocacia Criminal (UCAM/RJ, 1999). Prof.Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2000).

Em 1998, crioa, juntamente com sua esposa Vera Malaguti Batista, o Programa de Mestrado em Ciências Penais da Universidade Candido Mendes (UCAM) Centro – Rio de Janeiro, permanecendo responsável por sua coordenação geral até 2002, quando é então sucedido pelo Professor Marildo Menegat até o ano de 2005. O programa representara importantíssima vanguarda no pensamento criminológico brasileiro, como uma contraposição qualificada ao discurso punitivo dominante mundialmente, partindo de abordagem transdisciplinar ao importar contribuições de outros campos das ciências humanas para obter uma dimensão mais pluralista que permitiu a reestruturação de institutos tradicionais do direito por um viés mais humano de garantia dos direitos.[1]

Diretor do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Candido Mendes (2002).

Prof. Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006).

Cargos Públicos[editar | editar código-fonte]

Títulos Honoríficos[editar | editar código-fonte]

Pensamento Criminológico[editar | editar código-fonte]

Obras Publicadas e organizadas[editar | editar código-fonte]

  • Teoria da Lei Penal (colab. Aníbal Bruno), S. Paulo, 1974, ed. RT.
  • O Elemento Subjetivo do Crime de Denunciação Caluniosa, Rio, 1975, ed. L. Juris.
  • Aníbal Bruno, Penalista, Rio, ed. Liber Juris, 1978.
  • Decisões Criminais Comentadas, Rio, 1976, ed.L. Juris (2ª ed., 1984).
  • Advocacia Criminal (colab. João Mestieri), Rio, 1978, ed. L. Juris.
  • Concurso de Agentes, Rio, 1978, ed. L. Juris (4ª ed., 2008).
  • Casos de Direito Penal (colab. H. Costa Jr.), Rio, 1980, ed. L. Juris.
  • Temas de Direito Penal, Rio, 1984, ed. L. Juris.
  • Punidos e Mal Pagos, Rio, 1990, ed. Revan.
  • Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, Rio, 1990, ed. Revan (12ª ed., 2011).
  • Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro - I, Rio, 2000, ed. F. Bastos.
  • Direito Penal Brasileiro: primeiro volume - Teoria Geral do Direito Penal (colab. E. Raúl Zaffaroni, Alejandro Alagia e Alejandro Slokar), Rio, 2003, ed. Revan.
  • Novas Tendências do Direito Penal, Rio, 2004, ed. Revan.
  • Lições de Direito Penal Falimentar, Rio, 2006, ed. Revan. - enfoca a temática dos crimes falimentares (bancarrota), sob três perspectivas - a primeira aborda a criminalização da insolvência na sua angulação histórica; a segunda diz respeito aos questionamentos provocados pela nova lei tanto no que tange à decretação da falência, ou à concessão da recuperação judicial ou extrajudicial, como condição objetiva de punibilidade das infrações, à identificação do objeto material dos crimes falimentares, aos sujeitos, ativo e passivo desses delitos e ao concurso de crimes; e a terceira atende ao exame individual de cada figura típica com a análise exaustiva de seus dados componentes, quer sob o prisma do tipo legal, que sob o enfoque do tipo subjetivo (2006, p. 244).
  • Direito Penal Brasileiro: segundo volume – Tomo I - Teoria do Delito: introdução histórica e metodológica, ação e tipicidade (E. Raúl Zaffaroni, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar), Rio, 2010, ed. Revan.
  • Tributo a Louk Hulsman (org. Ester Kosoviski), 2012, Rio, ed. Revan.

Referências

  1. a b PEDRINHA; FERNANDES (org), Roberta Duboc; Márcia Adriana. Escritos transdisciplinares de Criminologia, direito e processo penal: homenagem aos mestres Vera Malaguti e Nilo Batista.. 1ª Edição. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014. p. 9-13.
Precedido por
Leonel Brizola
Governador do Rio de Janeiro
19941995
Sucedido por
Marcello Alencar
Precedido por
Fernando Amaral
Vice-governador do Rio de Janeiro
1991 — 1994
Sucedido por
Luiz Paulo Corrêa da Rocha