Moreira Franco

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Moreira Franco
Foto:Saulo Rolim/SAEPR
Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil do  Brasil
Período de governo 15 de março de 2013
até atualidade
Presidente Dilma Rousseff
Antecessor(a) Wagner Bittencourt
Sucessor(a)
Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

 Brasil

Período de governo 1 de janeiro de 2011
até 15 de março de 2013
Presidente Dilma Rousseff
Antecessor(a) Samuel Pinheiro Guimarães Neto
Sucessor(a) Marcelo Neri (interino)
Governador do  Rio de Janeiro
Período de governo 15 de março de 1987
até 15 de março de 1991
Antecessor(a) Leonel Brizola
Sucessor(a) Leonel Brizola
Deputado federal do  Rio de Janeiro
Período de governo 1 de fevereiro de 1975
até 31 de janeiro de 1977
1 de fevereiro de 1995
até 31 de janeiro de 1999
1 de fevereiro de 2003
até 31 de janeiro de 2007
Prefeito de Niterói. Niterói
Período de governo 31 de janeiro de 1977
até 15 de abril de 1982
Vida
Nascimento 19 de outubro de 1944 (70 anos)
Teresina, PI
Dados pessoais
Esposa Clara Maria Vasconcelos Torres Moreira Franco
Partido PMDB
Profissão Sociólogo
linkWP:PPO#Brasil

Wellington Moreira Franco (Teresina, 19 de outubro de 1944) é um político brasileiro. Foi Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro por três vezes. Seu primeiro mandato foi de 1975 a 1976. De 1977 a 1982 foi prefeito da cidade de Niterói. Cinco anos mais tarde se tornaria Governador do Rio de Janeiro de 1987 a 1991. Seu segundo mandato como Deputado Federal foi de 1995 a 1999. Sua terceira atuação como Deputado Federal ocorreu de 2003 a 2006. Em 2007, assumiu a vice-presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, cargo que ocupou até 2010. Após ser o representante do PMDB na coordenação da campanha à presidência da República da chapa Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (PMDB), foi nomeado, no início da gestão Dilma-Temer, para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE)[1] . É o atual ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC/PR)[2] .

Biografia[editar | editar código-fonte]

Família[editar | editar código-fonte]

Moreira Franco é o primogênito dos quatro filhos de Francisco Chagas Franco e de Kerma Moreira Franco. Nascido no Piauí,(Teresina, 19 de outubro de 1944), estudou no Colégio Estadual Zacarias de Góis – Liceu Piauiense.

Vida Acadêmica[editar | editar código-fonte]

Ainda jovem mudou-se com a família para o Rio de Janeiro. Estudou no Colégio Anglo[3] , Colégio Santo Inácio[4] e Colégio Mello e Souza, todos no Rio de Janeiro.

Em 1964 ingressou na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, transferindo-se, em 1967, para o curso de sociologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RJ, concluído em 1969.

Durante o curso universitário, em 1965, foi pesquisador bolsista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Brasil. De 1966 a 1970 foi pesquisador da Escola Interamericana de Administração Pública (EIAP) e da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (EBAP), ambas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

Fez pós-graduação no IUPERJ. Em 1970 foi à França para fazer cursos de doutoramento pela Sorbonne (École Pratique des Hauts Études), pela Fondation Nationale de Sciences Politiques e pela Universidade de Vicennes. Retornou ao Brasil em 1972 e iniciou a carreira do magistério superior na cadeira de Sociologia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade Federal Fluminense. Escreveu "A Revolução de 1930" como seu trabalho de conclusão de curso.

Início da carreira política[editar | editar código-fonte]

Desde o curso secundário, militou no movimento estudantil. Foi dirigente estadual da organização Ação Popular. Foi preso pela repressão[5] .

Em 1972, aos 28 anos, Moreira Franco filiou-se ao MDB do antigo estado do Rio de Janeiro, sob a liderança do seu então sogro, o senador Amaral Peixoto.

Com o fim do regime de bipartidarismo, no final de 1979[6] , acompanhou Amaral Peixoto e filiou-se ao recém-criado PDS. Por esta legenda foi candidato ao governo do Estado em 1982, perdendo por uma pequena diferença para Leonel Brizola[7] . O pleito teve grande repercussão por ter sido a primeira eleição direta para governador do Estado, depois da edição do AI-2 e pelo retorno de Leonel Brizola a disputa eleitoral. No processo de apuração dos votos houve uma polêmica entre Leonel Brizola, TRE-RJ e a TV Globo. Brizola acusava a TV Globo, o TRE-RJ e a empresa Proconsultde tentarem fraudar os resultados da eleição, que ficou conhecida como Caso Proconsult. Mesmo não tendo vencido a disputa eleitoral, Moreira Franco firmou-se como liderança no estado e, como tal, participou da criação do movimento político Frente Liberal e da campanha Diretas Já.

No período, Moreira integrou o grupo liderado por Aureliano Chaves no processo de união da Frente Liberal com o PMDB em torno da candidatura de Tancredo Neves à presidência. Em 1985, ele ingressou no PMDB, onde permanece até hoje. Desde 1987, é membro do Diretório Nacional do PMDB, tendo sido presidente do PMDB do Rio de Janeiro[8] . Foi também presidente da Fundação Ulysses Guimarães[9] , mantida pelo partido, entre os anos de 2001 a 2007.

Em 1999, foi convidado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso para ser seu assessor especial no Palácio do Planalto, onde permaneceu até 2002[10] .

Moreira Franco foi eleito Deputado Federal[11] em três ocasiões, sendo o mais votado do antigo estado do Rio na primeira eleição e o mais votado de seu partido, o PMDB, nas eleições de 1994. Suas passagens pela Câmara foram marcadas por uma atuação intensa e participação em importantes comissões.

No primeiro mandato Moreira foi marcado pela sua atuação como crítico do regime e opositor da fusão dos antigos Estados do Rio e da Guanabara. No segundo e terceiro mandatos pode-se destacar a relatoria da reforma administrativa, aprovada no Congresso em novembro de 1997, e o importante papel como articulado político no Congresso.

Governador do Rio de Janeiro[editar | editar código-fonte]

Em 1986, em convenção estadual do PMDB, Moreira disputa e vence o Senador Nelson Carneiro. Ele é indicado para concorrer ao governo do Estado. Articula uma coligação ampla – do PC do B ao PFL – composta de 12 partidos e vence Darcy Ribeiro, do PDT, por 49,4% contra 35,9% dos votos.

Toma posse a 15 de março de 1987. A séria crise econômica que o País atravessava, marcada por inflação elevada e desvalorização cambial, afetou a arrecadação de impostos do estado, além de gerar adiamento de investimentos de empresas. O ambiente econômico e financeiro adverso causou um aumento da dívida pública estadual.

A área de saneamento (em particular as obras na Baixada Fluminense) recebeu atenção especial na gestão de Moreira Franco. Foram inaugurados milhares de quilômetros de rede de água e esgoto, além de dragada uma grande extensão de rios e canais.

Para ajudar na recuperação econômica do estado, Moreira propôs a criação do Polo Petroquímico de Itaguaí, com um potencial para gerar 30 mil empregos. É desse projeto que surgiu a criação da Companhia do Polo Petroquímico do Rio de Janeiro.

Mesmo num cenário macroeconômico adverso, Moreira conseguiu reduzir em 75% a dívida externa do Rio de Janeiro. Também conseguiu renegociar a dívida pública do estado com a União.

Na educação, promoveu a descentralização do ensino, reformas nas escolas e eleições diretas para diretor em todas as escolas públicas do Estado. No entanto, foi acusado de tratar com descaso os Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), criados por Brizola. Ao longo de sua gestão, os professores estiveram constantemente em greve.

Para valorizar a escola pública, Moreira reformou 17 colégios e inaugurou o CIEP Álvaro Lontra, homenagem ao conhecido educador de Miracema, já falecido. O atendimento aos menores carentes foi assegurado com a construção de duas creches, para 100 crianças, e com a instalação de um núcleo da Fundação Estadual de Educação do Menor (FEEM), que coordenava todas as ações assistenciais, em convênio com a Prefeitura.

Promoveu a criação e implantação do Instituto Politécnico e do Centro de Ciências e Tecnologia, destinados a pesquisa e treinamento de professores da rede estadual e ensino profissionalizante de estudantes do 2º grau. A iniciativa marcou a recuperação do antigo Colégio Nova Friburgo, da Fundação Getúlio Vargas, abandonado havia mais de 15 anos.

No entanto, o suposto abandono dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), criados por Brizola, foi objeto de severas críticas por parte dos adversários de Moreira. Apesar de adotar algumas medidas descentralizadoras, como a instituição da eleição direta dos diretores de escola por parte dos professores, ao longo de sua gestão esses estiveram constantemente em greve, com vários deles abandonando a profissão por causa dos baixos salários.

A expansão do metrô carioca para os bairros de Pavuna e Copacabana foi a principal promessa de Moreira Franco para o setor de transportes. Em sua gestão, foram inauguradas duas estações do metrô: Triagem, em 30 de junho de 1988, e Engenho da Rainha, em 13 de março de 1991. O projeto acabou adiado por razões econômicas e somente em julho de 1988 foram iniciadas as obras na Zona Sul da capital.

Em setembro de 1990, criticado por ter iniciado a construção sem a garantia de verbas, Moreira assinou a confissão da dívida de 150 milhões de dólares com sete empreiteiras responsáveis pela expansão do metrô, ficando o débito para seu sucessor.

No que tange à segurança pública, o desempenho de Moreira foi cercado de uma grande expectativa, já que havia prometido solucionar o problema em apenas seis meses. Os índices de violência no estado continuaram assustadores, com o ressurgimento do “esquadrão da morte” e notícias diárias sobre chacinas, principalmente nas regiões de Niterói, São Gonçalo e Baixada Fluminense. A guerra entre traficantes pelo controle dos pontos de venda de drogas e o aumento dos sequestros (sobretudo nos dois últimos anos da sua administração) também foram amplamente divulgados pela imprensa.

Ao completar dois anos de governo Moreira anunciou a recuperação de seiscentas vagas em presídios, bem como a informatização e o reaparelhamento das polícias civil e militar. Construiu Bangu I, primeiro presídio de segurança máxima do Brasil,  que recebeu os principais chefes do tráfico de drogas do Estado. 

No início de abril de 1989, contudo, a criminalidade registrou um crescimento com um total de 125 assassinatos em seis dias, alguns dos quais com marcas do "esquadrão da morte". No ano seguinte, ocorreu um sensível aumento dos casos de sequestro e o governo do estado decidiu instituir uma recompensa para quem fornecesse pistas sobre os criminosos. Ao justificar o não-cumprimento de sua principal promessa de campanha, Moreira afirmou “que a cumplicidade com o crime organizado no Rio era muito mais profunda do que se supunha”, atribuindo a explosão de violência ao recrudescimento da crise social.

Nas eleições para a sucessão, em 1990, não conseguiu eleger seu candidato, Nelson Carneiro, vendo Leonel Brizola voltar ao governo do Rio com ampla votação, vencendo a disputa ainda no primeiro turno.

Nos últimos dias de seu governo, já no início de 1991, foi duramente criticado por receber bicheiros em uma recepção oficial do Palácio Guanabara.

Câmara dos Deputados[editar | editar código-fonte]

Em 1994, foi eleito deputado federal e durante seu mandato fez parte da bancada de apoio ao então presidente Fernando Henrique Cardoso.

Sempre pelo PMDB, nas eleições de 1998 concorre a uma vaga ao Senado Federal mas não logra êxito, ficando em terceiro lugar (atrás de Roberto Campos (PPB) e do vencedor do pleito, Saturnino Braga (PDT)). Após isso, assumiu o cargo de assessor especial no Palácio do Planalto, onde permaneceria até 2002, quando se elegeria novamente a deputado federal.

As eleições de 2004[editar | editar código-fonte]

Em 2004, Moreira Franco candidatou-se a prefeito de Niterói, tendo como sua vice na chapa a deputada estadual Tânia Rodrigues. Os principais opositores eram o então prefeito Godofredo Pinto (PT) e o ex-prefeito João Sampaio (PDT), seguidos por Sérgio Zveiter pelo PL. Em cima do prazo para homologação das candidaturas, Zweiter abriu mão de concorrer como prefeito e aceitou o convite de Moreira para ser seu vice.

Tânia Rodrigues, o PT e o PDT entraram com uma ação no TRE, pois a chapa Moreira-Zveiter foi feita fora do prazo legal. A candidatura foi impugnada e Tânia voltou a ser a vice da chapa de Moreira.[12] O TRE ainda deu uma chance a Sérgio Zveiter voltar a ser candidato à Prefeitura, mas este resolveu manter seu apoio ao ex-governador.

No dia seguinte ao pleito em Niterói (e com o segundo turno confirmado), Moreira Franco anunciou sua desistência, alegando que a população niteroiense já havia decidido sobre a reeleição do prefeito Godofredo Pinto (que obteve 48% dos votos válidos no primeiro turno). Com a desistência de Moreira, o ex-prefeito João Sampaio (terceiro colocado no primeiro turno) foi convocado para disputar o segundo turno contra o prefeito Godofredo Pinto, que acabou sendo reeleito.

Vice-Presidência da Caixa Econômica Federal[editar | editar código-fonte]

A partir de 2006 decidiu não disputar cargos eletivos.[13] Ocupava a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, participando do comitê gestor do FGTS e administrando as 10 modalidades de jogos mantidas pelo Governo Federal.

O peemedebista Moreira Franco foi o gestor responsável pelos recordes apresentados pelas loterias oficiais e pelo desempenho histórico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Nesse período, o ex-governador do Rio de Janeiro marcou sua gestão pela criação de novos instrumentos de apostas, no caso das loterias; e novos meios para investimentos, no caso do FGTS[14] .

Como administrador responsável pelo FGTS, Moreira Franco foi o gerenciador de 30 milhões de contas ativas e mais de R$ 230 bilhões. Se fosse considerado um banco, o FGTS seria o quinto maior do País em patrimônio, atrás apenas de gigantes como o Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e a própria Caixa Econômica Federal.

O fundo é formado por contribuições dos empregadores em nome dos empregados, correspondentes a 8% do salário. Cada trabalhador com carteira assinada mantém uma conta do FGTS na Caixa Econômica Federal. Em caso de demissão, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves, o trabalhador pode sacar parte ou todos os recursos do fundo depositados em seu nome.

Superavitário, o FGTS é, a um só tempo, uma indenização para o trabalhador que perde o emprego, uma poupança que financia quase todo o mercado imobiliário do País e, também, uma fonte de recursos para programas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. É o fundo que financia, em grande parte, as obras de saneamento e de infraestrutura.

Em 27 de julho formalizou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu pedido de exoneração do banco público para ser representante do PMDB na campanha da petista Dilma Rousseff.

Secretaria de Assuntos Estratégicos[editar | editar código-fonte]

Foi nomeado pela presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), para assumir a Secretaria de Assuntos Estratégicos de seu governo[15] . A indicação deveu-se à sua proximidade com o vice-presidente eleito Michel Temer, apesar da reprovação de algumas alas do PMDB.[16]

A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) é um órgão do governo, com status de ministério, vinculado à Presidência da República, que formula políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Criada em 23 de julho de 2008 pela Lei nº 11.754, a SAE foi chefiada pelo Ministro de Estado e Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Moreira Franco, de janeiro de 2011 a março de 2013. Tem como atribuições o planejamento nacional de longo prazo; a discussão das opções estratégicas do País, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro; a articulação com o governo e a sociedade para formular a estratégia nacional de desenvolvimento de longo prazo; a elaboração de subsídios para a preparação de ações do governo; além da coordenação e secretariado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Vida fora da política[editar | editar código-fonte]

Em 1969 casou-se com a socióloga Celina Vargas do Amaral Peixoto, tendo tido três filhos com ela. Wellington Moreira Franco se separou em 1989.

Em 1995 casou-se com a também socióloga, estilista e dona da grife Tessuti, Clara Maria Vasconcelos Torres Moreira Franco[17] , filha do politico fluminense João Batista de Vasconcelos Torres.

Nos períodos em que não exerceu mandatos, Moreira teve atividade acadêmica e cultural. Entre 1982 e 1987 foi diretor-presidente da editora Nova Aguilar e foi Diretor do Centro de Estudos Governamentais do Instituto de Organização Racional do Trabalho (IDORT), entre 1991 e 1994.

Obras publicadas[18] [editar | editar código-fonte]

  • A Revolução de 1930. In: A century of armed politics in Brazil. Califórnia: Univ. da Califórnia. (com co-autoria de Hélio Silva).
  • Integração econômica, social e política da América Latina. [S.l.]: AGIR, 1968. 68 p.
  • Relatório de pesquisa sobre as condições habitacionais da Cidade de Deus e da Cidade Alta. Rio de Janeiro: CENPHA, 1970.
  • Rio: o nosso desafio. Rio de Janeiro: SEDEGRA, 1982. 95 p.
  • Diretrizes de um governo popular e democrático. São Paulo: Paz e Terra, 1986. 88 p.
  • Em defesa do Rio. Rio de Janeiro: Topbooks, 1991. 235 p.
  • Antes que seja tarde. Rio de Janeiro: Topbooks, 2002. 183 p.

Referências

  1. Moreira Franco assume Secretaria de Assuntos Estratégicos Portal Terra (04/01/2011). Visitado em 03/12/2014.
  2. Carlos Augusto (25/06/2012). Ministro Moreira Franco defende modelo de classes sociais adotado pela SAE Jornal Grande Bahia. Visitado em 03/12/2014.
  3. Colégio Anglo Wikipedia.
  4. Colégio Santo Inácio Wikipedia.
  5. João Carlos Rodrigues (08/12/2010). Moreira Franco vai comandar a Secretaria de Assuntos Estratégicos Agência Brasil. Visitado em 04/12/2014.
  6. Wikipedia. Bipartidarismo Wikipedia. Visitado em 04/12/2014.
  7. Wikipedia. Eleições estaduais no Rio de Janeiro em 1982 Wikipedia. Visitado em 04/12/2014.
  8. Jornal do Brasil (29/09/2002). Presidente do PMDB-RJ elogia apoios a Lula Portal Terra. Visitado em 05/12/2014.
  9. Fundação Ulysses Guimarães. Institucional > Presidentes Fundação Ulysses Guimarães. Visitado em 05/12/2014.
  10. Diário Online (07/11/2001). Moreira Franco deixa o governo FHC Diário do Grande ABC. Visitado em 05/12/2014.
  11. Conheça os deputados Câmara dos Deputados.
  12. Terra, 4/8/2004
  13. Agência Brasil, 26/7/2006
  14. Moreira Franco apresenta recordes das loterias e do FGTS http://www.pmdb.org.br/+(01/02/2010).+Visitado em 10/12/2014.
  15. Wellington Moreira Franco é o novo ministro da SAE http://www.sae.gov.br/+(03/01/2011).+Visitado em 10/12/2014.
  16. Moreira Franco assume ministério na cota de Michel Temer G1 (8 de dezembro de 2010). Visitado em 26 de dezembro de 2010.
  17. Cecília Maia (04/03/2002). No xadrez da sucessão ISTOÉ Gente e Portal Terra. Visitado em 19/11/2014.
  18. Câmara dos Deputados

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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Governador do Estado do Rio de Janeiro
19871991
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Samuel Pinheiro Guimarães Neto
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20112013
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Marcelo Neri (interino)
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Wagner Bittencourt
Ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil
2013atual
Sucedido por