Fundação Roquette Pinto

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A Fundação Roquete Pinto é uma extinta fundação do governo federal do Brasil - é um meio de comunicação social, caracterizado como um instrumento de prestação de serviços à comunidade, voltado para Educação e Cultura. Foi sucedida pela ACERP em 1998 e substituída pela EBC em 2007.

A Fundação Roquette Pinto foi criada em 1991, homenageando o pai da radiodifusão brasileira Roquette Pinto, reunindo todos os veículos de comunicação do Ministério da Educação e da Cultura, na época, estavam sob a tutela desse ministério a TVE do Rio de Janeiro e do Maranhão e dos canais de rádio (Rádio MEC) no Rio de Janeiro e um em Brasília. Até este ano, cada veículo era administrado isoladamente, não havia um órgão central e cada emissora operava sua programação separadamente.

ACERP[editar | editar código-fonte]

Sem uma política de comunicação bem definida, as sucessivas mudanças de presidência na fundação, e total falta de responsabilidade fiscal por parte dos diretores, a Fundação Roquete Pinto quebra financeiramente, com dívidas superiores a R$ 34 milhões. O Governo Federal muda radicalmente a forma de administrar os canais extinguindo a Fundação Roquette Pinto, ligado até então, ao Ministério da Educação e Cultura e criando a ACERP, em 23 de Abril de 1998, em uma polêmica mudança. A medida provisória nº. 1648-7 extingue a Fundação Roquette-Pinto, que passa a ser qualificada como a Organização Social ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto), assumindo seus funcionários, bens e concessões. A medida provisória foi convertida pela Lei 9.637 de 15 de maio de 1998.

EBC[editar | editar código-fonte]

A ACERP foi extinta e seus servidores, bens e concessões repassados a Empresa Brasil de Comunicação, criada, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União, em 25 de outubro de 2007. A empresa nasceu da fusão dos patrimônios da Empresa Brasileira de Comunicação (Radiobrás) e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). A EBC é vinculado à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Ver também[editar | editar código-fonte]