Leasing

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Locação financeira (português europeu) ou arrendamento mercantil (português brasileiro), também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por devolver o bem arrendado à arrendadora (que pode exigir do arrendatário, no contrato, a garantia de um valor residual) ou dela adquirir o bem, pelo valor de mercado ou por um valor residual previamente definido no contrato.

O cliente deste tipo de crédito, é, tipicamente, uma empresa, podendo, no entanto, ser, também, contratado por pessoa física.

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.[1]

Formas de leasing[editar | editar código-fonte]

Existem 3 formas de leasing:

  • Financeira;
  • Operacional;
  • Leasing back.

Requisitos fundamentais para formação dos contratos – Art. 104 Código Civil Brasileiro
“Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.”

No leasing operacional, existe uma cláusula de prestação de serviços (assistência técnica, treinamento especializado, etc.), ligada à locação dos bens. As despesas oriundas desta prestação de serviços tanto podem ser de responsabilidade da arrendadora quanto da arrendatária. O prazo mínimo para esse tipo de leasing é de 90 dias.

O leasing financeiro se diferencia do operacional por inexistência de cláusula de prestação de serviços. É uma espécie de locação com a opção de devolução ou compra do bem, bem como de renovação do contrato ao fim dele. Caso a arrendatária resolva comprar o bem, pagará um valor residual preestabelecido no contrato.

O leasing back, ou leasing de retorno, é a modalidade na qual a arrendatária, sendo proprietária de um bem, vende-o à arrendadora e esta o aluga àquela. Geralmente ocorre quando uma empresa necessita de capital de giro. Ela vende seus bens a uma empresa que aluga de volta os mesmos. Essa modalidade está disponível apenas para arrendatários pessoas jurídicas .

Tipos de contrato de Leasing[editar | editar código-fonte]

De acordo com livro deFinanças Empresarias [2] existem dois tipos de contratos de Leasing:

  • Rendas Constantes antecipadas
  • Rendas Constantes postecipadas

As rendas constantes antecipadas são contratos de leasing em que os valores são pagos no ínico de cada período(por exemplo: inicio do mês ou do trimestre). No caso das rendas constantes postecipadas o s valores são pagos no final de cada período e não no ínicio. A fórmula de cálculo do valor a pagar difere consoante o tipo de renda


Vantagens e Desvantagens do Leasing[editar | editar código-fonte]

[3] Vantagens para os locatários

  • Possibilidade de escolher o equipamento ou imóvel, bem como o fornecedor do mesmo, negociando descontos de pronto pagamento;
  • Rapidez de resposta e processo administrativo simples;
  • Facilita a renovação tecnológica, evitando a obsolescência, nos casos de celebração de contratos por prazos inferiores à vida útil fiscal dos bens;
  • Existência de opção de aquisição do equipamento ou imóvel no final do contrato, mediante o pagamento do valor residual acordado inicialmente.

Desvantagens para os locatários

  • Não fornece o direito de propriedade, enquanto decorre o contrato. Tal facto poderá assumir uma situação vantajosa, caso o locatário tenha a intenção de não adquirir o bem, optando pela sua renovação por tecnologia mais recente;
  • Penalizações significativas por incumprimentos contratuais, ou por exemplo, por resolução antecipada do contrato.



Referências

  1. Banco Central do Brasil - FAQ - Arrendamento mercantil (leasing)
  2. Escolar Editora - Finanças Empresarias (teoria e prática)
  3. Site IAPMEI - http://www.iapmei.pt/iapmei-art-03.php?id=814

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Em Portugal:

No Brasil:

"* Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. - Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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