Leasing

Locação financeira ^{(português europeu)} ou arrendamento mercantil ^{(português brasileiro)}, também conhecido pelo termo em inglês leasing, é um contrato através do qual a arrendadora ou locadora (a empresa que se dedica à exploração de leasing) adquire um bem escolhido por seu cliente (o arrendatário, ou locatário) para, em seguida, alugá-lo a este último, por um prazo determinado. Ao término do contrato o arrendatário pode optar por renová-lo por mais um período, por devolver o bem arrendado à arrendadora (que pode exigir do arrendatário, no contrato, a garantia de um valor residual) ou dela adquirir o bem, pelo valor de mercado ou por um valor residual previamente definido no contrato.

O cliente deste tipo de crédito, é, tipicamente, uma empresa, podendo, no entanto, ser, também, contratado por pessoa física.

O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, por parte do arrendador, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é, portanto, o proprietário do bem, sendo que a posse e o usufruto, durante a vigência do contrato, são do arrendatário. O contrato de arrendamento mercantil pode prever ou não a opção de compra, pelo arrendatário, do bem de propriedade do arrendador.

Formas de leasing

Existem 3 formas de leasing:

• Financeiro;
• Operacional;
• Leasing back.

Requisitos fundamentais para formação dos contratos – Art. 104 Código Civil Brasileiro
“Art. 104. A validade do negócio jurídico requer”:
I - agente capaz;
II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - forma prescrita ou não defesa em lei.”

No leasing operacional, existe uma cláusula de prestação de serviços (assistência técnica, treinamento especializado, etc.), ligada à locação dos bens. As despesas oriundas desta prestação de serviços tanto podem ser de responsabilidade da arrendadora quanto da arrendatária. O prazo mínimo para esse tipo de leasing é de 90 dias.

O leasing financeiro se diferencia do operacional por inexistência de cláusula de prestação de serviços. É uma espécie de locação com a opção de devolução ou compra do bem, bem como de renovação do contrato ao fim dele. Caso a arrendatária resolva comprar o bem, pagará um valor residual preestabelecido no contrato.

O leasing back, ou leasing de retorno, é a modalidade na qual a arrendatária, sendo proprietária de um bem, vende-o à arrendadora e esta o aluga àquela. Geralmente ocorre quando uma empresa necessita de capital de giro. Ela vende seus bens a uma empresa que aluga de volta os mesmos. Essa modalidade está disponível apenas para arrendatários pessoas jurídicas .

Bibliografia

Em Portugal:

• Dec.-Lei nº 72/95, de 15 de Abril - Regime Jurídico das Sociedades de Locação Financeira
• Dec.-Lei nº 149/95, de 24 de Junho - Regime Jurídico dos Contratos de Locação Financeira
• Dec.-Lei nº 285/2001, de 3 de Novembro - Regime Jurídico dos Contratos de Locação Financeira
• Dec.-Lei nº 201/2002, de 26 de Setembro - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

No Brasil:

• Leasing - Banco Central FAQ do Banco Central sobre leasing.

"* Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. - Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Ligações externas

• ABEL Associação Brasileira das Empresas de Leasing - "Guia Prático Sobre Leasing"
• ALF - Associação Portuguesa de Leasing, Factoring e Renting - "O Leasing em Portugal"