Privilegium Ottonianum

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O Privilegium Othonis, também conhecido como Privilegium Ottonianum ou Diploma Ottonianum (em português: "Privilégio de Oto", "Privilégio Otoniano", ou "Diploma Otoniano") é uma lei imperial estipulada em Roma, em 13 de fevereiro de 962 entre Oto I da Alemanha e o Papa João XII, poucos dias após a chegada de Oto a Roma em 2 de fevereiro, para ser coroado imperador. O documento confirmou a anterior Doação de Pepino, concedendo controle dos Estados Pontifícios para os papas, regularizando as eleições papais e clarificando as relações entre os papas e os imperadores do Sacro Império Romano.

A autenticidade do documento, muito discutida, parece verdadeira mesmo se a versão atualmente existentes, conservada no Arquivo Secreto do Vaticano, parece ser uma cópia do original, provavelmente perdida.

Conteúdo[editar | editar código-fonte]

O documento afirma que a eleição papal seria realizada somente com o consentimento do Imperador do Sacro Império Romano e da presença de seus representantes, além disso, Oto atribuiu a si o direito real, também de vigilância militar, da cidade de Roma. Oto, em seguida, insistiu em reconhecer todas as doações territoriais dadas por Pepino, o Breve e Carlos Magno para a Igreja Católica (que tinha sido removidas para o Rei da Itália), que permaneceu sob a tutela imperial. Com privilegium Otto foi erigido como um defensor do cristianismo: a sua intenção era promover uma reforma da Igreja, caída no luxo e corrupção, enquanto a legitimar o controle imperial sobre o papado.

João XII, entretanto, prestou o juramento de fidelidade ao imperador e prometeu buscar sua aprovação cada vez que a Igreja elege um novo papa. Também a nobreza e os povos romana prestaram o juramento de fidelidade à Oto.

Evolução[editar | editar código-fonte]

No ano seguinte, após a fuga de João XII culpado de ter traído o pacto de aliança com o imperador, durante o sínodo reunido em 6 de novembro, na Basílica de São Pedro, Oto impôs uma cláusula ao privilegium, segundo a qual nenhum papa futuro poderia ser eleito sem a bênção do imperador, enquanto, de acordo com o primeiro rascunho do documento, a satisfação imperial poderia ser feita com a eleição já realizada.

Confirmação[editar | editar código-fonte]

O privilegium foi confirmado através do Diploma Heinricianum, estipulado no dia da Páscoa de 1020 entre o Papa Bento VIII (1012-1024) e Imperador Henrique II (1002-1024) em Bamberg, por ocasião da visita do Papa à cidade.

Abolição do privilégio[editar | editar código-fonte]

Nas décadas seguintes, alguns Papas, a partir de Leão IX, iniciaram uma reforma na Igreja e, conseqüentemente, se opuseram ao privilegium, que limitava a sua autonomia. Foi formalmente abolido pelo Papa Nicolau II no Concílio de Latrão em 1059: o Papa emanou um decreto que estabelecia que desde aquele momento, a eleição de um novo papa era exclusivamente a prerrogativa de um Colégio de Cardeais reunidos em um conclave. A abolição do privilegium foi o motivo do conflito agudo que contrastava a Igreja com o Sacro Império entre 1076 a 1122, conhecido como a Questão das Investiduras.

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • F. GAETA – P. VILLANI, Documenti e testimonianze, Milán, Principato, 1971
  • A. DESIDERI – M. THEMELLY, Storia e storiografia dalla formazione delle monarchie nazionali alla rivoluzione inglese, tomo 1. Mesina-Florencia, Casa editrice G. D'Anna, 1996
  • H. BOYD, Medieval monarchy in action. The German Empire from Henry I to Henry IV. Londres, George Allen and Unwin, 1972
  • JND. KELLY, The Oxford Dictionary of Popes, Oxford; New York: Oxford University Press, 1986.
  • Dictionnaire de théologie catholique, contenant l'exposé des doctrines de la théologie catholique, leurs preuves et leur histoire, París, Librairie Letouzey et Ané, 1903-1950 [i.e. 1899-1950].