Sociedade Portuguesa de Autores

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A Sociedade Portuguesa de Autores (ou SPA) MHIHMHM é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em Portugal em 1925. Tem por objectivo gerir os direitos de autor.[1]

Actua através da representação dos autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas que nela estejam inscritos. Contava em 2013 com cerca de 23 mil inscritos[2] , tendo legitimidade para representar em Portugal os autores inscritos nas 170 sociedades congéneres existentes em 90 países de todos os continentes.

O primeiro presidente da SPA, que na altura se designava Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses foi o escritor Júlio Dantas (1925-1928). Seguiram-se Félix Bermudes (1928-1960),[1] José Galhardo (1960-1967), Carlos Selvagem (1968-1973), Luís Francisco Rebello (1973-2003) e Manuel Freire (2003-2007) e José Jorge Letria (2007-actualidade). [3]

Em 2010 uma revisão dos Estatutos consagra a entrada dos Editores para cooperadores e para a Direcção da SPA. É criado um Conselho de Administração, constituído por um Presidente e seus Vogais, que substitui o Administrador Delegado e seus Adjuntos.

Tomadas de Posição[editar | editar código-fonte]

Em 2012 a SPA manifestou-se contra os direitos de autor deixarem de estar isentos de pagar o imposto do IVA. O actual presidente José Jorge Letria, que também é escritor, afirmou que "Não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar".[2]

Em Janeiro de 2013 a SPA tomou uma posição contra o novo acordo ortográfico recusando-se a implementá-lo e utilizá-lo por muitos dos seus membros estarem contra as novas regras ortográficas. O novo acordo está sob polémica quando o Brasil e Angola resolveram adiar a implementação. No entanto em Portugal o novo acordo foi implementado nas escolas em 2011 e nos organismos do Estado em 2012.[4] [5]

Funções[editar | editar código-fonte]

  • Autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa, fixando as respectivas condições de utilização e cobrando os direitos respectivos, distribuindo-os pelos respectivos titulares.
  • Complementarmente, desempenha funções de carácter social e cultural.

Reportório[editar | editar código-fonte]

As obras que constituem o repertório da SPA são:

  • Obras literárias, originais, traduzidas ou adaptadas.
  • Obras dramáticas e dramático-musicais e respectiva encenação.
  • Obras musicais, com ou sem letra.
  • Obras coreográficas.
  • Obras radiofónicas, televisivas, cinematográficas e multimédia.
  • Obras de artes plásticas, arquitectura, urbanismo, "design" e fotográficas.
  • Obras publicitárias.
  • Obras informáticas (programas de computador)

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

A Sociedade Portuguesa de Autores esteve, ao longo dos anos, envolvida em vários casos controversos que lhe valeram críticas e condenações em tribunal.

Tem sido criticada por muitos artistas e membros da sociedade civil, nomeadamente no âmbito do seu envolvimento na revisão à Lei da Cópia Privada, de acordo com a qual os consumidores finais deveriam pagar uma taxa à SPA por cada que em teoria permita copiar uma obra com direitos de autor. Segundo essa revisão à lei, passariam a ser alvo de uma taxa especial todos os computadores, discos rígidos, máquinas fotográficas, cartões de memória e fotocopiadoras, mesmo que nunca viessem a ser usadas com propósitos ilegais (ou mesmo que, ironicamente, fossem usadas pelos próprios artistas para criar e armazenar os seus conteúdos). António Vitorino alertou para o facto de esta lei, se aprovada, vir a taxar duplamente os consumidores[6] , e o CDS-PP, partido da coligação governante na XII legislatura em Portugal, afirmou não ver necessidade na revisão da lei existente, que já taxa alguns suportes físicos, como o CD, o DVD e a cassete[7]

Em 2012, A Sociedade Portuguesa de Autores lançou uma petição supostamente subscrita por autores que dela não tinham conhecimento e que dela não queriam constar[8] . Vários pediram que o seu nome fosse retirado da lista de subscritores, dizendo não ter tido conhecimento prévio do documento nem dado assentimento para a inclusão do seu nome como subscritores[9] [10] . Um conjunto de autores sócios da SPA lançaram mesmo uma petição pública contra a petição lançada pela SPA.[11]

A Sociedade Portuguesa de Autores foi condenada em tribunal ao pagamento de uma indemnização de valor recorde em Portugal (mais de 2 milhões de euros) a uma antiga funcionária, Catarina Rebello, uma assessora jurídica filha de um anterior presidente, Luís Francisco Rebello, que auferia, antes de ser despedida (ilegalmente) por justa causa, mais de 12 000 euros mensais pelos serviços prestados à cooperativa.[12] [13] [14] No acórdão do tribunal, pode ler-se que por várias vezes esta funcionária da cooperativa tinha usado recursos e pessoal da SPA para fins pessoais. A SPA foi também condenada a reintegrar sete trabalhadores que despedira sem justa-causa e que teve de indemnizar em 550 000 euros.[13] [14] Paralelamente, a SPA chegou a acordo com o seu ex-presidente, Luís Francisco Rebello, ressarcindo-o num acordo extrajudicial em 190 000 euros, a que se acrescentam mais 6000 euros mensais vitalícios de complemento de reforma.[12] [15]

Lemas[editar | editar código-fonte]

  • "A Defesa do direito de autor é a garantia da defesa do património e dos valores culturais"
  • "Autores: a alavanca criativa de todos os Milénios"

Distinções[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. a b Infopédia. Sociedade Portuguesa de Autores. Visitado em 2014-05-10.
  2. a b http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2824757
  3. http://www.spautores.pt/spa/historico-spa
  4. http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/spa-recusa-utilizacao-do-novo-acordo-ortografico
  5. http://www.dn.pt/inicio/artes/interior.aspx?content_id=2983729
  6. http://www.publico.pt/tecnologia/noticia/antonio-vitorino-alerta-para-duplo-pagamento-na-copia-privada-1582881
  7. http://www.publico.pt/cultura/noticia/cds-nao-ve-necessidade-de-revisao-lei-da-copia-privada-proposta-pelo-governo-1581416
  8. http://www.dn.pt/inicio/artes/interior.aspx?content_id=2268836&page=-1
  9. http://www.bitaites.org/wp-content/uploads/2012/01/sshot-12.jpg [ligação inativa]
  10. http://www.bitaites.org/wp-content/uploads/2012/01/425741_2957390087047_1030349223_3133839_977454149_n.jpg [ligação inativa]
  11. http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N19181
  12. a b Paulo Paixão (20 de Dezembro de 2008). SPA paga 2 milhões a antiga funcionária Semanário Expresso. Visitado em 2014-05-10. Cópia arquivada em 2014-05-10.
  13. a b http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/spa-sob-o-signo-dos-dois-milhoes
  14. a b http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/sete-ex-funcionarios-reintegrados-na-spa
  15. http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/lazer/cultura/ex-presidente-chega-a-acordo-com-a-spa
  16. a b Cidadãos Nacionais Agraciados com Ordens Portuguesas Presidência da República Portuguesa. Visitado em 2014-05-09. "Resultado da busca de "Sociedade Portuguesa de Autores"."

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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