Sociedade Portuguesa de Autores

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

A Sociedade Portuguesa de Autores (ou SPA) MHIHMHM[1] é uma cooperativa de responsabilidade limitada, fundada em Portugal em 1925. Tem por objectivo gerir os direitos de autor.

Actua através da representação dos autores portugueses de todas as disciplinas literárias e artísticas que nela estejam inscritos. Conta actualmente (2013) com cerca de 23 mil inscritos[2] , tendo legitimidade para representar em Portugal os autores inscritos nas 170 sociedades congéneres existentes em 90 países de todos os continentes.

O primeiro presidente da SPA, que na altura se designava 'Sociedade de Escritores e Compositores Teatrais Portugueses' foi o escritor Júlio Dantas (1925-1928). Seguiram-se Félix Bermudes (1928-1960),[1] José Galhardo (1960-1967), Carlos Selvagem (1968-1973), Luís Francisco Rebello(1973-2003) e Manuel Freire (2003-2007) e José Jorge Letria (2007-actualidade). [3]

A 26 de Abril de 1985 foi feita Membro-Honorário da Ordem do Infante D. Henrique e a 22 de Maio de 1995 foi feita Membro-Honorário da Ordem do Mérito.[4]

Em 2010 uma revisão dos Estatutos consagra a entrada dos Editores para cooperadores e para a Direcção da SPA. É Criado um Conselho de Administração, constituido por um Presidente e seus Vogais, que substitui o Administrador Delegado e seus Adjuntos.

Tomadas de Posição[editar | editar código-fonte]

Em 2012 a SPA manifestou-se contra os direitos de autor deixarem de estar isentos de pagar o imposto do IVA. O actual presidente José Jorge Letria, que também é escritor, afirmou que "Não faz sentido penalizar os autores desta forma. A muitos deles só lhes resta deixar de criar e procurar outras profissões para subsistir, ou então emigrar".[5]

Em Janeiro de 2013 a SPA tomou uma posição contra o novo acordo ortográfico recusando-se a implementá-lo e utilizá-lo por muitos dos seus membros estarem contra as novas regras ortográficas. O novo acordo está sob polémica quando o Brasil e Angola resolveram adiar a implementação. No entanto em Portugal o novo acordo foi implementado nas escolas em 2011 e nos organismos do Estado em 2012. [6] [7]

Funções[editar | editar código-fonte]

  • Autoriza a utilização das obras dos titulares de direitos de autor que representa, fixando as respectivas condições de utilização e cobrando os direitos respectivos, distribuindo-os pelos respectivos titulares.
  • Complementarmente, desempenha funções de carácter social e cultural.

Reportório[editar | editar código-fonte]

As obras que constituem o repertório da SPA são:

  • Obras literárias, originais, traduzidas ou adaptadas.
  • Obras dramáticas e dramático-musicais e respectiva encenação.
  • Obras musicais, com ou sem letra.
  • Obras coreográficas.
  • Obras radiofónicas, televisivas, cinematográficas e multimédia.
  • Obras de artes plásticas, arquitectura, urbanismo, "design" e fotográficas.
  • Obras publicitárias.
  • Obras informáticas (programas de computador)

Controvérsias[editar | editar código-fonte]

A Sociedade Portuguesa de Autores esteve, ao longo dos anos, envolvida em vários casos controversos que lhe valeram críticas e condenações em tribunal.

Tem sido criticada por muitos artistas e membros da sociedade civil, nomeadamente no âmbito do seu envolvimento na revisão à Lei da Cópia Privada, de acordo com a qual os consumidores finais deveriam pagar uma taxa à SPA por cada que em teoria permita copiar uma obra com direitos de autor. Segundo essa revisão à lei, passariam a ser alvo de uma taxa especial todos os computadores, discos rígidos, máquinas fotográficas, cartões de memória e fotocopiadoras, mesmo que nunca viessem a ser usadas com propósitos ilegais (ou mesmo que, ironicamente, fossem usadas pelos próprios artistas para criar e armazenar os seus conteúdos). António Vitorino alertou para o facto de esta lei, se aprovada, vir a taxar duplamente os consumidores[8] , e o CDS-PP, partido da coligação governante na XII legislatura em Portugal, afirmou não ver necessidade na revisão da lei existente, que já taxa alguns suportes físicos, como o CD, o DVD e a cassete[9]

Em 2012, A Sociedade Portuguesa de Autores lançou uma petição supostamente subscrita por autores que dela não tinham conhecimento e que dela não queriam constar[10] . Vários pediram que o seu nome fosse retirado da lista de subscritores, dizendo não ter tido conhecimento prévio do documento nem dado assentimento para a inclusão do seu nome como subscritores [11] [12] . Um conjunto de autores sócios da SPA lançaram memsmo uma petição pública contra a petição lançada pela SPA [13] .

A Sociedade Portuguesa de Autores foi condenada em tribunal ao pagamento de uma indemnização de valor recorde em Portugal (mais de 2 milhões de €) a uma antiga funcionária, uma assessora jurídica filha de um anterior presidente que auferia, antes de ser despedida (ilegalmente) por justa causa, auferia mais de 12 000€ mensais pelos serviços prestados à cooperativa. No acórdão do tribunal, pode ler-se que por várias vezes esta funcionária da cooperativa tinha usado recursos e pessoal da SPA para fins pessoais. A SPA foi também condenada a reintegrar sete trabalhadores que despedira sem justa-causa e que teve de indemnizar em 550 000€.[14] [15] Paralelamente, a SPA chegou a acordo com um seu ex-presidente, ressarcindo-o num acordo extrajudicial em 190 000€, a que se acrescentam mais 6 000€ mensais vitalícios de complemento de reforma.[16]


Lemas[editar | editar código-fonte]

  • "A Defesa do direito de autor é a garantia da defesa do património e dos valores culturais"
  • "Autores: a alavanca criativa de todos os Milénios"

Referências

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • [/ Site oficial da Sociedade Portuguesa de Autores]
  • [/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/482688 SPA paga 2 milhões a antiga funcionária] ; artigo do jornal Expresso sobre a indemnização entregue a Catarina Rebello (ex-adjunta da administração e filha do anterior presidente Luiz Francisco Rebello)
Ícone de esboço Este artigo sobre Portugal é um esboço relacionado ao Projeto Portugal. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.