Edito de Nantes

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Original do Édito de Nantes.

O Édito de Nantes (português europeu) ou Edito de Nantes (português brasileiro)[1][2] foi um documento histórico assinado em Nantes a 13 de abril de 1598 pelo rei da França Henrique IV. O édito concedia aos huguenotes a garantia de tolerância religiosa após 36 anos de perseguição e massacres por todo o país, com destaque para o Massacre da noite de São Bartolomeu de 1572.

Com este édito ficava estipulado que a confissão católica permanecia a religião oficial do Estado mas era agora oferecida aos calvinistas franceses a liberdade de praticarem o seu próprio culto. Nos séculos XVI e XVII o édito ficou conhecido como "édito de pacificação."[3]

Conteúdo

O decreto autorizava a liberdade de culto, com certos limites, aos protestantes calvinistas.[4] A promulgação deste édito colocou fim às guerras religiosas na França que assolaram o país durante o século XVI. Henrique IV, também protestante, tinha-se convertido ao catolicismo para poder subir ao trono. O primeiro artigo do édito é um artigo de amnistia que coloca fim à guerra civil:

Que a memória de todos os acontecimentos ocorridos entre uns e outros depois do começo do mês de março de 1585 e durante as convulsões precedentes dos mesmos, até ao nosso advento à coroa, fiquem dissipados e assumidos como coisa não sucedida. Não será possível nem será permitido aos nossos procuradores-gerais, nem a nenhuma outra pessoa pública ou privada, em nenhuma altura, nem lugar, nem ocasião, qualquer que seja, fazer menção de tal, nem processar ou perseguir ninguém em nenhum tribunal ou jurisdição.

Revogação do Édito

87 anos mais tarde, a intolerância religiosa estaria de volta. A 23 de outubro de 1685, o rei Luís XIV da França revogaria o Édito de Nantes com o Édito de Fontainebleau - contrariando a vontade do Papa Inocêncio XI e da Cúria Romana. Os huguenotes voltariam a ser perseguidos e muitos deles fugiriam para o estrangeiro: para a Prússia, para os Estados Unidos e África do Sul. A migração dos huguenotes causou problemas econômicos ao país.[5]

Ver também

Referências

  1. [1]
  2. [2]
  3. Introdução à publicação online do édito de Nantes pela Universidade Sorbonne Ecole des Chartes - elec.enc.sorbonne.fr: les chartes, ELEC, Édits de pacification, Présentation générale. Consulta em 18/06/2011
  4. Acreditou-se durante muito tempo que o édito de Nantes não tinha sido selado com lacre verde, utilizado para os éditos perpétuos, mas com lacre moreno, usado para os éditos temporais. Tal se deveu aos historiadores do século XIX que o viram de cor amarelada e no século XXI já está de cor acastanhada-escura. Análises químicas recentes mostram que a cera usada contém pigmentos verdes, o que descarta a hipótese do cálculo político. Veja-se o artigo de Bernard Barbiche no n.º 17 de Collections de l’Histoire, 2002.
  5. História do Mundo - Civilização Francesa: História da Civilização Francesa. Acessado em 27/07/2012.

Ligações externas

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