Água para Todos

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Símbolo do programa

Água para Todos é um programa do Governo Federal do Brasil criado através do Decreto nº 7 535, de 26 de julho de 2011, que reúne medidas preventivas e corretivas contra a seca nas regiões onde a precipitação pluviométrica é escassa, sobretudo nas zonas rurais. Faz parte do plano Brasil sem Miséria, associado ao programa 2 069 (Segurança Alimentar e Nutricional). É, também, conhecido como Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água.[1]

Objetivo[editar | editar código-fonte]

Segundo o Governo Federal, o Programa Água para Todos estabelece parcerias entre os governos estaduais e municipais, para que as garantias dos direitos ao programa sejam dispensados da melhor maneira possível, aliando a seguridade de direitos essenciais à possibilidade de melhoria das condições de vida da população extremamente pobre, através da elevação da renda familiar per capita da população e levando água a pelo menos 750 mil famílias. Apesar de ter abrangência nacional, o programa dá atenção especial ao semiárido da Região Nordeste do País e ao Norte de Minas Gerais. O cumprimento das metas seria entre 2011 e 2014.[2][1]

A tentativa de amenizar os efeitos negativos da seca que o programa encontrou foi a construção de cisternas de placa de concreto e distribuição de caixas de polietileno (uma por família), além do kit de irrigação.

O Programa Água para Todos tem administração da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), que formula, implementa, monitora e avalia as ações. Um comitê gestor nacional, composto pelo Ministério da Integração Nacional, é responsável por coordenar o programa no âmbito dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), das Cidades e do Meio Ambiente, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf-Brasil/CUT). Também fazem parte, do comitê, membros convidados, como a Agência Nacional de Águas (ANA), a Fundação Banco do Brasil e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).[1]

A continuação do programa se estenderia, mas, em 2015, segundo a Revista Veja, no referido ano, o Governo Federal deixou de construir 33 mil cisternas, por causa do suposto não pagamento das faturas pelos ministérios da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento, referentes às compras de material para execução das obras. A dívida seria de 350 milhões de reais.[3]

Referências

  1. a b c Governo Federal. «Água para Todos». Consultado em 9 de outubro de 2016 
  2. Iabs. «Programa Água para Todos». Consultado em 9 de outubro de 2016 
  3. João Campos. «Sem cisterna». Consultado em 9 de outubro de 2016