Acordo de Madrid

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Conflito do Saara Ocidental
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Saara Ocidental

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O Acordo de Madrid, também chamado Acordo Tripartite de Madrid, oficialmente Declaração de Princípios entre Espanha, Marrocos e Mauritânia sobre o Saara Ocidental, [1] foi assinado em 14 de novembro de 1975, em Madrid, entre os representantes da Espanha, Marrocos e Mauritânia. Trata-se de uma declaração política, com vários documentos anexos secretos, referentes ao antigo Saara Espanhol. A declaração política estipulava que a Espanha transferiria a administração do território (mas não a soberania) para uma administração tripartite temporária, composta por Espanha, Marrocos e Mauritânia. O acordo não tem, ainda hoje, reconhecimento jurídico internacional.[2][3]

Na prática, o Acordo de Madrid contrariava a lei de descolonização do Saara, ratificada pelo parlamento espanhol (Cortes Generales) em 18 de novembro,[4]pois, nos termos do documento, o Saara Ocidental não seria descolonizado mas continuaria a ser um território não autônomo, agora ocupado por Marrocos e Mauritânia. A validade jurídica do acordo foi analisada pelo Secretário-Geral dos Assuntos Jurídicos e Assessoria Jurídica das Nações Unidas, Hans Corell, em parecer datado de 29 de janeiro de 2002, segundo o qual, esse acordo não transferia a soberania sobre o território nem conferia a nenhum dos signatários a condição de potência administradora - "condição que a Espanha não poderia ter transferido unilateralmente". No tocante à legalidade dos contratos de exploração de petróleo no Saara Ocidental, firmados pelo Marrocos, o parecer afirma que a realização de atividades de exploração e explotação sem atender aos intereses e desejos do povo do saaraui infringia princípios jurídicos internacionais. [5]

Mesmo após a assinatura desse acordo tripartite, a ONU jamais considerou o Marrocos (nem a Mauritânia, que ocupava parte do Saara Ocidental até 1979)[6] como potência administradora do Saara Ocidental, que permanece na lista das Nações Unidas dos territórios pendentes de descolonização.[5]

O acordo político continha apêndices secretos, dos quais apenas uma parte vazou. Os anexos econômicos, por exemplo, [7] estipulavam a transferência para o Marrocos de 65% da empresa Fosfatos de Bucraa, S. A. (Fos Bucraa), que explorava as ricas jazidas de fosfato do Saara Ocidental; em troca, a Espanha teria direitos de pesca para 800 navios durante 20 anos, condição que não foi respeitada pelo Marrocos.[8]

Do ponto de vista político, o Acordo de Madrid foi um passo importante da dinastia alauíta na concretização do seu projeto do Grande Marrocos. Apesar dos desmentidos dos Estados Unidos, a posterior revelação de informações anteriormente sigilosas mostrou que o sucesso do rei Hassan em fazer a Espanha desocupar o Saara Ocidental em 1975, deve ser creditado à intervenção dos Estados Unidos. [9]

A Frente Polisário, movimento revolucionário pela autonomia do Saara Ocidental, criado em 1973 para combater a ocupação espanhola, agora luta contra a ocupação marroquina, pela autodeterminação do povo saaraui a República Árabe Saarauí Democrática (RASD).

Atualmente, o órgão encarregado de mediar a disputa é a Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental.[10]

Referências

  1. Declaración de principios entre España, Marruecos y Mauritania sobre el Sahara Occidental, Fuente: "United Nations Treaty Series", extraoficialmente «Acuerdo tripartito de Madrid» o «Acuerdo de Madrid».
  2. BARATA, Maria João Ribeiro Curado. Identidade, autodeterminação e relações internacionais: o caso do Saara Ocidental. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, março de 2012, p. 143.
  3. SÁNCHEZ, Carolina Jiménez. El conflicto del Sáhara Occidental: el papel del Frente Polisario. Cap. 5 El Acuerdo Tripartito de Madrid. Fundación Universitaria Andaluza Inca Garcilaso, 2014. ISBN: 8416036780 ISBN-13: 9]
  4. Ley 40/1975, de 19 de noviembre, sobre descolonización del Sahara. B.O.E. 20 de novembro de 1975
  5. a b (em inglês) Letter dated 29 January 2002 from the Under-Secretary-General for Legal Affairs, the Legal Counsel, addressed to the President ofthe Security Council
    (em espanhol) Carta de fecha 29 de enero de 2002 dirigida al Presidente del Consejo de Seguridad por el Secretario General Adjunto de Asuntos Jurídicos, Asesor Jurídico.
  6. Library of Congress. Country Studies: Mauritania.
  7. Así se repartieron el Sáhara. Los papeles secretos de Arias Navarro. Anexos económicos.
  8. Una documentación esencial para conocer el Sáhara Occidental. Por Carlos Ruiz Miguel.
  9. How the US and Morocco seized the Spanish Sahara. Por Jacob Mundy. "Le Monde diplomatique" . Janeiro de 2006.
  10. Resolución 1495 (2003) Aprobada por el Consejo de Seguridad en su 4801ª sesión, celebrada el 31 de julio de 2003