Acordos de Madrid

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Conflito do Saara Ocidental
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Saara Ocidental

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O Acordo Tripartite de Madrid ou Acordos de Madrid é o nome simplificado da Declaração de Princípios entre Espanha, Marrocos e Mauritânia sobre o Saara Ocidental, assinado em 14 de novembro de 1975, em Madrid, entre os representantes da Espanha, Marrocos e Mauritânia sobre o até então chamado Saara Espanhol. Consistem em uma declaração política e vários anexos secretos.

A declaração política estipula[1] que a Espanha transferia a administração do Saara Ocidental (mas não a soberania). Esta transferência seria feita para uma administração tripartite temporária composta por Espanha, Marrocos e Mauritânia.

Este acordo violou a Lei de descolonização do Sahara, ratificada pelo Parlamento espanhol (Cortes Generales) em 18 de novembro. [2] Por causa do Acordo de Madrid, o território seria então dividido entre Marrocos e Mauritânia.

A validade jurídica desse acordo tem sido contestada pelo Secretário-Geral dos Assuntos Jurídicos e Assessoria Jurídica das Nações Unidas, Hans Corell, numa importante resolução em 29 de janeiro de 2002 sobre a legalidade dos acordos petrolíferos assinados pelo Marrocos.[3] Atualmente, o órgão encarregado de mediar a disputa é a Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental.[4]

A verdade é que, após este acordo, a ONU não considerou o Marrocos (nem, em sua época, a Mauritânia)[5] como poderes administrativos do Saara Ocidental, que permanece na lista das Nações Unidas de territórios pendentes a descolonização.[6]

Juntamente com o acordo político havia anexos secretos, dos quais apenas uma parte vazou. Os anexos econômicos secretos[7] estipularam a transferência para o Marrocos de 65% da empresa Fosfatos de Bucraa, S. A. (Fos Bucraa), que explorava as ricas jazidas de fosfato do Saara Ocidental; em troca, a Espanha obteria direitos de pesca para 800 navios durante 20 anos. Os acordos secretos sobre a pesca foram violados pelo Marrocos.

Politicamente, os Acordos de Madrid foram um passo importante da dinastia alauíta na concretização do seu projeto do Grande Marrocos. Apesar dos desmentidos dos Estados Unidos, a revelação de informações anteriormente classificadas mostrou que o sucesso do rei Hassan em fazer a Espanha deixar sua colônia em 1975, deve ser creditado à intervenção dos Estados Unidos. [8]

Referências