Casa dos Pescadores

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
(Redirecionado de Casa dos pescadores)
Saltar para a navegação Saltar para a pesquisa

A Casa dos Pescadores era o elemento primário de base territorial da organização corporativa do trabalho marítimo no regime corporativista do Estado Novo, em Portugal. Criadas pela Lei n.º 1953, de 11 de Março de 1937,[1] e regulamentadas pelo Decreto n.º 27 978, de 2 de Agosto do mesmo ano,[2] tinham, em relação ao trabalho marítimo, funções semelhantes às das Casas do Povo em relação ao trabalho rural. A orientação e coordenação da acção das Casas dos Pescadores competia a uma Junta Central das Casas dos Pescadores.

Natureza[editar | editar código-fonte]

As casas dos pescadores constituíam organismos de cooperação social - formados por pescadores, empresas de pesca, armadores e proprietários de barcos - que tinham como principais fins a educação e a assistência aos trabalhadores marítimos.

As casas dos pescadores assumiram, também, a função de realizar a previdência social aos profissionais da pesca residentes nas suas áreas de atuação.

O Estado apoiava as casas dos pescadores e velava pelo prosseguimento dos seus fins, através da Junta Central das Casas dos Pescadores. Na dependência da Junta Central das Casas dos Pescadores vários serviços como escolas de pescas, de lotas e ventagem de peixe e de apanha e concentração de plantas marítimas.

As casas dos pescadores agrupavam-se em federações regionais. As federações regionais de casas dos pescadores passaram a integrar a Corporação da Pesca e Conservas, criada pela Lei n.º 2086 de 22 de agosto de 1956 e regulada pelo Decreto n.º 41 290 de 23 de setembro de 1957.

A seguir ao 25 de abril de 1974, as casas do povo perderam as suas características de organismo corporativo, acabando por ser extintas em 1976. De acordo com o Decreto-Lei n.º 49/76 de 20 de janeiro, a Junta Central das Casas dos Pescadores passou a designar-se "Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca", sendo as casas dos pescadores transformadas em simples delegações administrativas daquela.

Notas

Referências[editar | editar código-fonte]

Ver também[editar | editar código-fonte]