Convenção Europeia da Paisagem

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A convenção europeia da paisagem[1] ou a Convenção de Florença, assinado a 20 de Outubro de 2000, foi o primeiro tratado internacional com foco na Paisagem, dedicando-se à proteção, gestão e ordenamento das paisagens europeias. Entrando em vigor em Março de 2004, sendo ratificado por Portugal em 14 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei nº 4/2005.[2][3] É aplicado em todo o território dos países participantes, é relativa a todas as paisagens consideradas património, assim como, às paisagens do cotidiano mesmo as degradadas. 

Organização [1][editar | editar código-fonte]

O tratado assinado é constituído por um preâmbulo e dezoito artigos distribuídos por quatro capítulos.

Capítulo Assunto Artigos Assunto
Capítulo I Disposições Gerais Artigo 1 Definições
Artigo 2 Âmbito
Artigo 3 Objectivos
Capítulo II Medidas Nacionais Artigo 4 Repartição de competências
Artigo 5 Medidas Gerais
Artigo 6 Medidas Específicas
Capítulo III Cooperação Europeia Artigo 7 Políticas e programas internacionais
Artigo 8 Assistência mútua e troca de informações
Artigo 9 Paisagens transfronteiriças
Artigo 10 Monitorização da aplicação da Convenção
Artigo 11 Prémio da Paisagem do Conselho da Europa
Capítulo IV Disposições Finais Artigo 12 Relação com outros instrumentos
Artigo 13 Assinatura, ratificação e entrada em vigor
Artigo 14 Adesão
Artigo 15 Aplicação territorial
Artigo 16 Denúncia
Artigo 17 Emendas
Artigo 18 Notificações

Países aderentes [4][editar | editar código-fonte]

A Islândia assinou o tratado em Junho de 2012, sendo o quadragésimo país a fazê-lo. Dos quarenta assinantes 38 ratificaram a convenção.  Os países assinantes são: Andorra, Armênia, Azerbeijão, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, Bulgária, Croácia, Chipre, Republica Checa, Dinamarca, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Hungria, Islândia, Irlanda, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Moldávia, Montenegro, Holanda, Noruega, Polónia, Portugal, Romênia, San Marino, Sérvia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, Suíça, Macedónia do Norte, Turquia, Ucrânia, Reino Unido.

Os países que ainda não ratificaram a convenção são a Islândia e Malta.[5] 

  1. a b «Convenção Europeia da Paisagem». Consultado em 25 de janeiro de 2017 
  2. «Convenção da Paisagem — ICNF». www.icnf.pt. Consultado em 25 de janeiro de 2017 
  3. «Decreto- Lei 4/2005» (PDF). Consultado em 25 de janeiro de 2017 
  4. «Full list». Treaty Office (em inglês). Consultado em 25 de janeiro de 2017 
  5. «Full list». Treaty Office (em inglês). Consultado em 25 de janeiro de 2017