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Direitos LGBT na Cidade do Vaticano

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O código legal que fala dos direitos LGBT na Cidade do Vaticano é baseada no código italiano Zanardelli de 1889, desde que foi fundada o estado independente da Cidade do Vaticano em 1929.

Embora o Papa Francisco, atual soberano do estado da Cidade do Vaticano, tenha expressado o seu apoio a uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, a Cidade do Vaticano atualmente não as reconhece. O Papa já admitiu várias vezes em entrevistas que a homossexualidade não deveria ser considerada um crime e sim um pecado, mas que as suas uniões deveriam ser abençoadas mas jamais reconhecidas pela Igreja.[1] [2]

Desde 1890, o território que é hoje em dia a Cida do Vaticano não possui nenhum tipo de leis contra atividades sexuais entre pessoas do mesmo sexo não comerciais, privadas, adultas e consensuais. A idade de consentimento atualmente é de 18 anos para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual. No caso de relações sexuais fora do casamento- no caso onde os casamentos são válidos pela Igreja Católica e pelas leis da Cidade do Vaticano- a idade de consentimento igual é 14 anos [3]

Os diplomatas estrangeiros, para serem credenciados, não devem fazer parte de uma família do mesmo sexo, [4] e não devem ser divorciados . [5] Em 2008, Jean-Loup Kuhn-Delforge, que é um diplomata abertamente gay e que está numa união civil com o seu parceiro, foi rejeitado pelos oficiais da Igreja Católica para ser o embaixador francês da Santa Sé. Em 2015, Laurent Stefanini, abertamente gay, foi também rejeitado para ser o embaixador da França, apesar de estar solteiro. [6] [7]

Direitos civis

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O Estado da Cidade do Vaticano não possui nenhumas provisões de direitos civis que incluam a orientação sexual e a identidade de género.

Reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo

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A Cidade do Vaticano sempre expressou o seu desacordo e descontentamento a qualquer tipo de reconhecimento civil de uniões do mesmo sexo, casamento homossexual ou direitos de homoparentalidade, que dois homens ou duas mulheres possam adotar uma criança, algo que ainda é ilegal na Itália.

Proteções contra discriminação

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O Vaticano tem o direito de remover, suspender e despedir imediatamente qualquer oficial ou empregado que admita publicamente ser gay ou que questione o ponto de vista e as crenças do Vaticano em relação à homossexualidade, já que é considerado como um pecado sexual, que vai contra a natureza e portanto contra as leis de Deus, no Cristianismo. [8] [9]

Protestos

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Ativistas protestaram em dezembro de 2008 em Milão contra o anúncio feito pelo Observador Permanente do Vaticano nas Nações Unidas de que o Vaticano votaria contra uma resolução da ONU que apelava à descriminalização da homossexualidade. [10] [11]

Em 13 de Janeiro de 1998, o ativista LGBT de Arcigay Alfredo Ormando pôs fogo a si mesmo na praça de São Pedro em protesto contra a renegação dos homossexuais que sempre foi demonstrada pela religião cristã. Como resultado das várias queimaduras que sofreu, ele morreu alguns dias depois num hospital italiano, já que o Vaticano não possui hospitais graças ao seu tamanho, portanto todo o mundo é impedido de doar sangue, graças à falta de serviços hospitalares. [12] [13]

Influência

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Em 2021, o ministro das relações exteriores, o Arcebispo Paul Richard Gallagher, entregou uma carta ao embaixador italiano na Cidade do Vaticano, demonstrando "preocupação" em relação a uma lei do parlamento italiano que visava proteger legalmente todos os LGBT italianos contra todo o tipo de violência e discriminação. A carta dizia que essa lei. que proibia o incentivo a crimes de ódio, era uma violação da liberdade de expressão e liberdade religiosa e pediu para que a lei fosse reformulada para que nenhum tipo de "liberdade" fosse retirada. [14] [15] [16]

Tabela de resumo

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Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é legal Yes</img> (Desde 1890)
Igualdade de idade de consentimento (18) Yes</img> (Desde 1890)
Leis antidiscriminação apenas no emprego No</img> (A Santa Sé reserva-se o direito de afastar, suspender e despedir imediatamente qualquer funcionário que se declare homossexual ou contra a posição da Igreja Católica sobre a homossexualidade ou a transexualidade)
Leis antidiscriminação no fornecimento de bens e serviços No</img>
Leis antidiscriminação em todas as outras áreas (incluindo discriminação indireta, discurso de ódio) No</img>
Casamento entre pessoas do mesmo sexo No</img>
Gays, lésbicas e bissexuais autorizados a servir abertamente no Corpo da Gendarmaria e na Pontifícia Guarda Suíça No</img>
Acesso à fertilização in vitro para lésbicas No</img>
Barriga de aluguel comercial para casais gays No</img>
Autorizado a doar sangue N/A</img> Não há hospitais no Vaticano para doar sangue, [17] nem qualquer política oficial para proibir a doação de sangue para homossexuais e/ou transexuais.

Veja também

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  1. ↑ «Same-sex civil unions 'good and helpful to many', says Pope Francis». euronews (em inglês). 16 de setembro de 2021. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  2. ↑ «Francis becomes 1st pope to endorse same-sex civil unions». AP NEWS (em inglês). Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «Legge N. VIII: Norme complementari in materia penale, 11 July 2013 (see Article 8(4) and Article 4(a) - for sex within marriage see Article 8(5))» (PDF). Consultado em 3 de fevereiro de 2024 
  4. ↑ «Vatican blocks appointment of gay diplomat». PinkNews. 2 de outubro de 2008. Consultado em 1 de agosto de 2022 
  5. ↑ «Vatican accepts Juan Pablo Cafiero as Argentine Ambassador». Wikinews. 28 de setembro de 2008 
  6. ↑ Heneghan, Tom (16 de abril de 2015). «Hollande stands by his Vatican ambassador». The Tablet 
  7. ↑ Heneghan, Tom (16 de maio de 2016). «France ends 15-month stand-off by naming new ambassador to Vatican». The Tablet 
  8. ↑ Texte de la lettre sur le site d'Eternal World Television, Global Catholic Network (en anglais).
  9. ↑ «Stupeur au Vatican: un théologien fait son coming out... il est viré - Têtu». 17 de setembro de 2011. Consultado em 1 de agosto de 2022. Cópia arquivada em 17 de setembro de 2011 
  10. ↑ «Vatican attacked for opposing gay decriminalisation». Reuters (em inglês). 2 de dezembro de 2008. Consultado em 3 de fevereiro de 2024 
  11. ↑ «Opposition, gay groups slam Vatican on French United Nations. proposal». Italy Magazine (em inglês). 2 de dezembro de 2008. Consultado em 3 de fevereiro de 2024 
  12. ↑ «Man sets himself on fire in Vatican's St Peter's square». BBC News (em inglês). 19 de dezembro de 2013. Consultado em 1 de agosto de 2022 
  13. ↑ Andriote, John-Manuel (15 de março de 2013). «'Alfredo's Fire' Sure to Spark Discussion About Religion, Homosexuality and the Deadliness of Intolerance». HuffPost (em inglês). Consultado em 1 de agosto de 2022 
  14. ↑ Horowitz, Jason (22 de junho de 2021). «Vatican Expresses Deep Reservations Over Gay Rights Bill in Italy». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 1 de agosto de 2022 
  15. ↑ Chico Harlan and Stefano Pitrelli, "Italy is debating an LGBT anti-hate law. The Vatican just took a rare step to protest it," The Washington Post, 22 June 2021.
  16. ↑ Allen, John L. (22 June 2021). «Vatican invokes sovereign status to protest anti-homophobia bill». cruxnow.com. Consultado em 1 de agosto de 2022  Verifique data em: |data= (ajuda)
  17. ↑ «10 Vatican City Facts You Didn't Know». www.thevaticantickets.com. Consultado em 26 de dezembro de 2023 
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