Normas internacionais de contabilidade

As normas internacionais de contabilidade (em inglês: International Accounting Standard, IAS, hoje conhecidas como International Financial Reporting Standards, IFRS), traduzidas para o português brasileiro como "Normas Internacionais de Relatório Financeiro^[1]" e para o português de Portugal como "Normas Internacionais de Relato Financeiro^[2]", são um conjunto de pronunciamentos contábeis internacionais publicados e revisados (PB)/revistos (PE) pelo International Accounting Standards Board (IASB), ou "Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade".^[1]

As normas IFRS foram adotadas (entre outros) pelos países da União Europeia pelo regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de setembro de 2003 (atualizado pelo Regulamento (CE) n.º 1126/2008^[3]) com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas europeias. A iniciativa foi internacionalmente acolhida pela comunidade financeira.

Atualmente numerosos países tem projetos oficiais de convergência das normas contábeis (PB) / contabilísticas (PE) locais para as normas IFRS, inclusive o Brasil.

Histórico

1973

O International Accounting Standards Committee (IASC) foi criado em 1973 pelos organismos profissionais de contabilidade de 10 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos da América, França, Irlanda, Japão, México, Países baixos e Reino Unido. A nova entidade foi criada com o objetivo de formular e publicar de forma totalmente independente um novo padrão de normas contábeis internacionais que possa ser mundialmente aceito. O IASC foi criado como uma fundação independente sem fins lucrativos e com recursos próprios procedentes das contribuições de vários organismos internacionais assim como das principais firmas de auditoria. Os primeiros pronunciamentos contábeis publicados pela IASC foram chamados de International Accounting Standard (IAS). Numerosas normas IAS ainda estão vigentes atualmente, apesar de terem sofrido alterações ao longo do tempo.

1997

Em 1997, o IASC criou o SIC (Standing Interpretations Committee) um comitê técnico dentro da estrutura do IASC responsável pela publicações de interpretações chamadas SIC cujo objetivo era responder as duvidas de interpretações dos usuários.

2001

Em 1 de abril de 2001, foi criado o International Accounting Standards Board (IASB) na estrutura do IASC que assumiu as responsabilidades técnicas do IASC. A criação do IASB teve objetivo de melhorar a estrutura técnica de formulação e validação dos novos pronunciamentos internacionais a serem emitidas pelo IASB com o novo nome de pronunciamentos IFRS (International Financial Reporting Standard). O novo nome que foi escolhido pelo IASB demonstrou a vontade do comitê de transformar progressivamente os pronunciamentos contábeis anteriores em novos padrões internacionalmente aceites de reporte financeiro com o fim de responder as expectativas crescentes dos usuários da informação financeira (analistas, investidores, instituições etc.). Dentre todos, o sistema alemão e canadense foram considerados os mais adequados, enquanto os sistemas inglês e americano como os que mais necessitam de adaptações. Em dezembro do mesmo ano o nome do SIC (Standing Interpretations Committee), foi mudado para International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC). O IFRIC passou portanto a ser responsável pela publicação a partir de 2002 de todas interpretações sobre o conjunto de normas internacionais.

2004

Em março de 2004, muitas das normas IAS/IFRS foram publicadas pelo IASB, incluindo a norma IFRS 1 que define os princípios a serem respeitados pelas empresas no processo de conversão e primeira publicação de demonstrações financeiras em IFRS.

2005

Desde 1 de janeiro de 2005, todos as empresas europeias abertas passam adotar obrigatoriamente as normas IFRS para publicarem suas demonstrações financeiras consolidadas.

2008

Em 31 de dezembro de 2008 encerra-se o prazo do período de adaptação.

2009

Entrada em vigor das normas e padrões do IFRS, tornando-se obrigatória para todas empresas de capital aberto e as de capital fechado de médio e grande portes. Os bancos podem passar a exigir as demonstrações financeiras de acordo com o novo padrão.

Estrutura

Os IFRS são compostos por:

International Financial Reporting Standards (IFRS) — normas publicadas depois de 2001
International Accounting Standards (IAS) — normas publicada antes de 2001
Interpretations originated from the International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) — interpretações do International Financial Reporting Interpretations Committee
Standing Interpretations Committee (SIC) — publicadas antes de 2001
Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements (1989)

Todos os pronunciamentos internacionais são publicados pelo International Accounting Standards Board em língua inglesa.

"Framework"

A estrutura conceitual (PB) / conceptual (PE) de preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais é detalhada no "framework" ("Framework for the preparation and presentation of Financial Statements").

O "framework" não é uma norma internacional de contabilidade. O texto é uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais. Ele define o espírito intrínseco das normas internacionais, a filosofia geral das normas e tem também como objetivo ajudar a diretoria do IASB no desenvolvimento e interpretação das normas internacionais de contabilidade, os usuários na elaboração das demonstrações financeiras e, os auditores na formação de uma opinião de auditoria. Em caso de conflito entre qualquer norma internacional e o “framework”, as exigências da norma internacional prevalecem sobre as do “framework”. Os pressupostos básicos podem ser regime de competência e continuidade.

Objetivos

O principal objetivo das demonstrações financeiras em IFRS é dar informações sobre a posição financeira, os resultados e as mudanças na posição financeira de uma entidade, que sejam úteis a um grande número de usuários (PB) / utilizadores (PE) (investidores, empregados, fornecedores, clientes, instituições financeiras ou governamentais, agências de notação e público) em suas tomadas de decisão.

Assim, os elementos das demonstrações financeiras (balanço patrimonial, demonstração de resultado, demonstração dos fluxos de caixa, informações por segmento de negócio e as notas e as divulgações) podem alcançar características qualitativas das demonstrações financeiras em IFRS, como

Compreensibilidade
Relevância
Confiabilidade
Comparabilidade

Lista das normas

N°	Original	Tradução	Emissão	Notas
IFRS 1	"First-time Adoption of International Financial Reporting Standards"	"Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relatório Financeiro"	junho de 2003	Revisada em 11/08, entrada em vigor em 1/07/09
IFRS 2	"Share-based Payment"	"Pagamento baseado em ações"	fevereiro de 2004
IFRS 3	"Business Combinations"	"Combinações de negócios"	janeiro de 2008	IAS22 - "Contabilização de Combinações de Entidades" (abril/1983)
IFRS 4	"Insurance Contracts"	"Contratos de seguro"	março de 2004	ver SIC-27 - Avaliação da Essência de Transações Envolvendo a Forma Legal de um Arrendamento
IFRS 5	"Non-current Assets Held for Sale and Discontinued Operations"	"Ativos Não-circulantes Mantidos para Venda e Operações Descontinuadas"	março de 2004	Substituiu a IAS 35 - Operações em descontinuidade
IFRS 6	"Exploration for and Evaluation of Mineral Resources"	"Exploração e Avaliação de Recursos Minerais"	dezembro de 2004
IFRS 7	"Financial Instruments: Disclosures"	"Instrumentos financeiros: Divulgações"	agosto de 2005	Substituiu a IAS 30 - Divulgações nas Demonstrações Financeiras de Bancos e Instituições Financeiras Similares
IFRS 8	"Operating Segments"	"Segmentos operacionais	novembro de 2006	Substitui a IAS 14 - Relatórios por segmento
IFRS 9	"Financial Instruments"	"Instrumentos financeiros"	novembro de 2009	Substitui a IAS 39 a partir de 1 de janeiro de 2013 (aplicação antecipada permitida)
IAS 1	"Presentation of Financial Statements"	"Apresentação das demonstrações financeiras"	setembro de 1997	Substitui a IAS 1(Divulgação das Políticas Contábeis), IAS 5 (Informações a serem divulgadas nas Demonstrações Financeiras) e IAS 13 (Apresentação de Ativos Circulantes e Passivos Circulantes)
IAS 2	"Inventories"	"Estoques"	dezembro de 1993	Substitui a IAS 2 (avaliação e Apresentação de Estoques no Contexto do Sistema de Custo Histórico)
IAS 7	"Cash Flow Statements"	"Demonstração dos fluxos de caixa"	dezembro de 1992	Substitui a IAS 7 - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos
IAS 8	"Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors"	"Políticas Contábeis,Mudanças nas Estimativas Contábeis e Erros"	dezembro de 1993	Revisada em dezembro de 2003
IAS 10	"Events after the Balance Sheet Date"	"Eventos após o Período de Relatório"	maio de 1999	Revisada em dezembro de 2003
IAS 11	"Construction Contracts"	"Contratos de construção"	dezembro de 1993
IAS 12	"Income Taxes"	"Imposto sobre a Renda"	outubro de 1996
IAS 16	"Property, Plant and Equipment"	"Imobilizado"	dezembro de 1993	Revisada em dezembro de 2003
IAS 17	"Leases"	"Arrendamentos"	dezembro de 1997	Revisada em dezembro de 2003
IAS 18	"Revenue"	"Receita"	dezembro de 1993
IAS 19	"Employee Benefits"	"Benefícios aos empregados"	fevereiro de 1998
IAS 20	Accounting for Government Grants and Disclosure of Government Assistance"	"Contabilização de Subvenções Governamentais e Divulgação de Assistência Governamental"	abril de 1983	reformatada em 1994
IAS 21	"The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates"	"Os Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio"	dezembro de 1993
IAS 23	"Borrowing Costs"	"Custos de Empréstimos"	dezembro de 1993	Revisada em março de 2007
IAS 24	"Related Party Disclosures"	"Divulgações sobre Partes Relacionadas"	julho de 1984	Reformatada em 1994
IAS 26	"Accounting and Reporting by Retirement Benefit Plans"	"Contabilização e Relatórios Financeiros de Planos de Benefícios de Aposentadoria"	janeiro de 1987	reformatada em 1994
IAS 27	"Consolidated and Separate Financial Statements"	"Demonstrações Financeiras Consolidadas e Separadas"	abril de 1989	Reformatada em 1994
IAS 28	"Investments in Associates"	"Investimentos em Coligadas"	abril de 1989	Reformatada em 1994 e revisada em dezembro de 2003
IAS 29	"Financial Reporting in Hyperinflationary Economies"	"Relatórios financeiros em Economias Hiperinflacionárias"	julho de 1989	Reformatada em 1994
IAS 31	"Interests in Joint Ventures"	"Participações em Empreendimentos em Conjunto (Joint Ventures)"	dezembro de 1990	Reformatada em 1994, revisada em dezembro de 2003
IAS 32	"Financial Instruments: Disclosure and Presentation"	"Instrumentos Financeiros: Apresentação"	junho de 1995	Revisada em dezembro de 2003
IAS 33	"Earnings per Share"	"Lucro por ação"	fevereiro de 1997	Revisada em dezembro de 2003
IAS 34	"Interim Financial Reporting"	"Relatório financeiro intermediário"	fevereiro de 1998
IAS 36	"Impairment of Assets"	"Redução ao Valor Recuperável de Ativos"	junho de 1998	Revisada em março de 2004
IAS 37	"Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets"	"Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes"	setembro de 1998
IAS 38	"Intangible Assets"	"Ativos Intangíveis"	setembro de 1998	Revisada em março de 2004
IAS 39	"Financial Instruments: Recognition and Measurement"	"Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração"	março de 1999	Revisado em dezembro de 2003
IAS 40	"Investment Property"	"Propriedades para investimento"	abril de 2000	Revisada em dezembro de 2003
IAS 41	"Agriculture"	"Agricultura"	fevereiro de 2001

Fonte: Normas internacionais de Relatório Financeiro - IFRS - 2010 - Parte A - IBRACON e International Accounting Standards Committee Foundation - ISBN 978-85-89324-10-6

Adaptações dos IFRS

Brasil

Em aplicação da nova Lei das SAs 11.638/07, as normas IFRS estão sendo atualmente adaptadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e incluídas nas práticas contábeis brasileiras pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e agencias reguladoras (ANEEL).

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) confirmou, no dia 13 de julho de 2007, que a partir de 2010 as companhias abertas brasileiras adotarão obrigatoriamente as normas internacionais definidas pelo Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) em suas demonstrações contábeis financeiras. A regra foi acatada pela Instrução CVM nº 457, que permaneceu em audiência pública por cerca de dois meses.

Devido às alterações da Lei 11.638/07 o CPC emitiu Pronunciamentos e Orientações Técnicas que já foram aprovados ou estão em audiência pública.^[4] São estes:

Número	Descrição CPC
CPC 001	Redução ao valor recuperável de ativo
CPC 002	Efeito das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis
CPC 003	Demonstração de fluxo de caixa
CPC 004	Ativo intangível
CPC 005	Divulgação sobre partes relacionadas
CPC 006	Operações de arrendamento mercantil
CPC 007	Subvenção e assistência governamentais
CPC 008	Custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários
CPC 009	Demonstração de valor adicionado
CPC 010	Pagamento baseado em ações
CPC 011	Contratos de seguro
CPC 012	Ajuste a valor presente
CPC 013	Adoção inicial da lei 11.638/07 e da medida provisória 449/08
CPC 014	Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação
CPC 015	Combinação de negócios
CPC 016	Estoques
CPC 017	Contratos de construção
CPC 018	Investimento em coligada e em controlada
CPC 019	Investimento em empreendimento controlado em conjunto (joint venture)
CPC 020	Custos de empréstimos
CPC 021	Demonstração intermediária
CPC 022	Informações por segmento
CPC 023	Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro
CPC 024	Evento subsequente
CPC 025	Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes
CPC 026	Apresentação das demonstrações contábeis
CPC 027	Ativo imobilizado
CPC 028	Propriedade por investimento
CPC 029	Ativo biológico e produto agrícola
CPC 030	Receitas
CPC 031	Ativo não circulante mantido para venda e operação descontinuada
CPC 032	Tributos sobre o lucro
CPC 033	Benefícios a empregados
CPC 034
CPC 035	Demonstrações separadas
CPC 036	Demonstrações consolidadas
CPC 037	Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade
CPC 038	Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração
CPC 039	Instrumentos financeiros: apresentação
CPC 040	Instrumentos financeiros: evidenciação
CPC 041	Resultado por ação
CPC 042
CPC 043	Adoção inicial dos pronunciamentos técnicos CPC 15 a 41

Portugal

Portugal é membro da União Europeia. O regulamento (CE) n.° 1725/2003 da Comissão Europeia, de 21 de Setembro de 2003 adoptou as normas internacionais de contabilidade (atualizado pelo Regulamento (CE) N.o 1126/2008^[3]).

As normas contabilísticas pertencem ao conjunto de normas do actual Sistema de Normalização Contabilístico Português (SNC) e tem como base as normas internacionais de contabilidade. O SNC entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2010 e substituiu o anterior normativo designado por POC (Plano oficial de Contabilidade). O POC era complementado por Directrizes Contabilisticas (DC), sendo que as locações (leasings) eram reguladas pela DC25.^[5]

Ver também

Contabilidade internacional

Referências

↑ ^a ^b Normas internacionais de Relatório Financeiro IFRS - 2010 - Parte A - IBRACON e International Accounting Standards Committee Foundation ISBN 978-85-89324-10-6, pag. A5
↑ REGULAMENTO (CE) N.^o 1126/2008 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.^o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
↑ ^a ^b «Regulamento (CE) N.o 1126/2008 da Comissão». eur-lex.europa.eu. Consultado em 8 de fevereiro de 2011
↑ «Cópia arquivada». Consultado em 26 de outubro de 2009. Arquivado do original em 16 de outubro de 2009
↑ «Novo Normativo aprovado em Diário da Républica» (PDF). otoc.pt. 2009. Consultado em 8 de fevereiro de 2011

Ligações externas

[normas1-1] Normas internacionais de Relatório Financeiro IFRS - 2010 - Parte A - IBRACON e International Accounting Standards Committee Foundation ISBN 978-85-89324-10-6, pag. A5

[2] REGULAMENTO (CE) N.^o 1126/2008 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 2008 que adopta determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.^o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

[n1126-3] «Regulamento (CE) N.o 1126/2008 da Comissão». eur-lex.europa.eu. Consultado em 8 de fevereiro de 2011

[4] «Cópia arquivada». Consultado em 26 de outubro de 2009. Arquivado do original em 16 de outubro de 2009

[5] «Novo Normativo aprovado em Diário da Républica» (PDF). otoc.pt. 2009. Consultado em 8 de fevereiro de 2011

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[4]

[5]

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