José de Oliveira Ascensão

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José de Oliveira Ascensão (Luanda, 1932) é um professor e jurisconsulto português.

Licenciou-se em Direito, em 1955, e doutorou-se em Ciências Histórico-Jurídicas, em 1962, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor catedrático desta Faculdade, foi membro da Comissão de Divulgação do Código Civil (1966-1967). Na sequência do seu saneamento da função pública portuguesa, após o 25 de abril de 1974, exilou-se no Brasil, onde foi professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de Pernambuco. Quando regressou à Faculdade de Direito de Lisboa exerceu funções como presidente do Conselho Científico e do Instituto dos Valores Mobiliários. Com obra publicada em vários domínios do Direito Privado, nomeadamente do Direito Civil, com especial incidência nas disciplinas do Direito das Sucessões e dos Direitos Reais — além de um manual de referência de introdução ao estudo do Direito: O Direito - Introdução e Teoria Geral, editado pela primeira vez em 1978 — Oliveira Ascensão é um reconhecido especialista em Direitos de Autor e Direito da Propriedade Intelectual, tendo exercido os cargos de presidente da Gestautor - Associação de Gestão Colectiva de Direito de Autor e da Associação Portuguesa de Direito Intelectual. Também no âmbito dessas matérias foi representante permanente de Portugal no Comité Permanente da União de Berna, observador junto do Comité Intergovernamental do Direito de Autor, e delegado de Portugal em várias conferências diplomáticas, como a Conferência de Estocolmo da Propriedade Intelectual, para a instituição da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (1967), a Conferência de Washington, para aprovação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (1970), a Conferência de Paris, para revisão da Convenção da União de Berna e da Convenção Universal sobre Direito de Autor (1971), entre outras. Representou a RTP na Comissão Jurídica da União Europeia de Radiodifusão (1979-1982) e foi consultor do Banco Mundial no Programa Reforço de Formação Jurídica, em Moçambique (1991-1992). Colaborou ainda vários projectos legislativos nos domínios do Direito de Autor, do Direito da Propriedade Industrial e do e-Commerce.

Obras[editar | editar código-fonte]

  • As Relações Jurídicas Reais, 1962
  • A Tipicidade dos Direitos Reais, 1968
  • Atribuição Originária do Direito de Autor à Entidade Que Publica Uma Obra, 1970
  • Direitos Reais, 1971
  • O Direito: Introdução e Teoria Geral, 1978
  • Direito Autoral, 1980
  • Direito Civil: Sucessões, 1981
  • Teoria Geral do Direito Civil, 1985
  • Expropriação e Nacionalizações, 1989
  • Direito de Autor e Direitos Conexos: Direito Civil, 1992
  • Colectânea de Casos Práticos de Direitos de Autor, 1993
  • Direito Penal de Autor, 1993

Ligações externas[editar | editar código-fonte]