Partido de aluguel

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Partido de aluguel é um conceito criado por cientistas políticos brasileiros para classificar os partidos políticos que não possuem ideologia ou mesmo objetivo de vitória eleitoral, mas existem apenas para permitir a seus líderes, muitas vezes laranjas de partidos maiores, obter vantagens pessoais e políticas em troca de garantirem o apoio do partido de aluguel a um ou mais desses partidos maiores.[1]

É difícil e bastante controverso apontar determinado partido como "de aluguel", uma vez que o conceito é amplamente pejorativo. O PRTB já foi apontado como um partido de aluguel na Bahia, o que gerou protestos de um de seus principais nomes, Rogério Tadeu Da Luz.[2]


Propósitos[editar | editar código-fonte]

Entre os propósitos mais comuns dos partidos aluguel, estão:

Ampliar o tempo de televisão[editar | editar código-fonte]

Na divisão do horário eleitoral gratuito, vários fatores são levados em conta, inclusive o número bruto de partidos e o tamanho de cada um dos que compõem uma coligação: o fato de um partido grande conquistar a adesão de um partido a mais, mesmo que pequeno, significa ampliar seu tempo de propaganda televisiva oficial.

Tempo na televisão apenas para denegrir adversário[editar | editar código-fonte]

Ainda sobre tempo na televisão, outro serviço é contratar um partido de aluguel apenas para este lançar candidato(s) (proporcional(is) ou majoritário(s)) cuja única finalidade é denegrir a imagem de um adversário do contratante. Para um partido nanico, a distribuição do tempo na televisão é regressiva: existe um mínimo, valor que cresce em um gráfico regressivo conforme mais partidos houver na coligação. Assim, se um partido lança candidato próprio, consegue mais tempo na televisão para si do que conseguiria acrescentar a uma coligação caso integrasse alguma.

Compor coligação para lançar mais candidatos[editar | editar código-fonte]

Pelo Sistema eleitoral do Brasil, caso um partido não construa coligação para eleição proporcional (para vereador e deputado) com outros partidos, terá direito a candidatar até o equivalente a 1,5 vezes o número de vagas em disputa; caso feche coligação com algum outro, terá direito de lançar até 2 vezes mais que o número de vagas disputadas; sendo que para deputado federal é de até 2,5 vezes (cálculos sempre arredondados para mais) em estados com até 25 cadeiras. Caso um partido deseje lançar mais candidatos, poderá recorrer a essa espécie de serviço junto a um partido de aluguel - algo recorrente entre partidos medianos e principalmente em eleições muito disputadas, onde poucas vagas são ofertadas.

Ampliar quociente[editar | editar código-fonte]

Mesmo com pouca expressão popular, um partido como este tem capacidade para captar alguns votos - dependendo dos candidatos que lançar. Coligações proporcionais pequenas (geralmente lideradas por partidos medianos), no anseio de completar quociente(s), podem requerer a participação de tais organizações. A jusante também ocorre quando os dirigentes do partido de aluguel arrebanham candidatos, possivelmente de forma fisiológica.

Trampolim eleitoral para infidelidade partidária[editar | editar código-fonte]

Visando a ser eleito com um eleitorado menor, um candidato proporcional pode recorrer a uma pequena coligação (que geralmente elege menos parlamentares): esse anseio pode ser completado quando o(s) partido(s) de aluguel monta(m) uma infraestrutura eleitoral suficiente para atingir no mínimo um quociente (isso é, fazer no mínimo uma cadeira), criando um cenário interno propício para a eleição do cliente com um eleitorado não tão expressivo. Depois de eleito, o candidato em questão simplesmente trocaria para o partido de sua maior conveniência.

Burlar a fidelidade partidária (mais recente)[editar | editar código-fonte]

Até 2007, não havia uma norma ou entendimento jurídico que proibisse a infidelidade partidária, de modo que parlamentares poderiam a qualquer momento trocar de partido. Naquele ano, uma decisão do TSE, posteriormente ratificada pelo STF, decidiu que parlamentares que trocassem de partido sem justa causa poderiam perder seu mandato, mas entendeu como justa causa para a mudança a criação de um novo partido.[3][4][5][6][7] Desta forma, partidos foram criados para permitir que parlamentares eleitos, por exemplo, por um partido oposicionista, pudessem aderir ao governo. Este foi o motivo que levou à criação, por parte de Gilberto Kassab, do PSD. Anos depois, o mesmo Kassab tentou criar um novo partido, com o nome de PL.[8] Como reação a este tipo de movimentação, foi aprovada a Reforma política no Brasil em 2015, que previa a criação de uma janela partidária seis meses antes do fim do mandato dos parlamentares, combinada à impossibilidade de migração para partido recém-criado a qualquer tempo.

Combate[editar | editar código-fonte]

A Reforma política de 2017, por sua vez, instituiu a cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais, sendo apontada por analista como uma forma de acabar com os partidos de aluguel, ou pelo o menos reduzir seus poderes.[9]

Ver também[editar | editar código-fonte]

  1. Dirceu Cardoso Gonçalves (15 de novembro de 2016). «Fim da coligação e partido de aluguel». Consultado em 13 de maio de 2018. 
  2. Fernando Duarte / Ailma Teixeira (20 de Fevereiro de 2018). «Da Luz nega que PRTB seja partido de aluguel: 'É pequeno sim, mas nunca pegou propina'» 
  3. O Itinerário Jurisprudencial do Instituto da Fidelidade Partidária. Por Thiago da Costa Cartaxo Melo.
  4. Expulsão do partido por ato de infidelidade e perda do mandato. Por Clèmerson Merlin Clève. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política v. 1 n° 2 p 161-169.
  5. CLÈVE, Clèmerson Merlin. Fidelidade Partidária e Impeachment (Estudo de caso), 2. ed. Curitiba: Juruá, 2012.
  6. CORDEIRO, ViniciusFidelidade Partidária no Direito Brasileiro e sua aplicação, 1. ed. SP: Pillares, 2015.
  7. A evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Por CLÈVE, Clèmerson Merlin; CLÈVE, Ana Carolina de Camargo.
  8. Isto É (25 de fevereiro de 2015). «O laboratório de Kassab». Consultado em 13 de maio de 2018. 
  9. www.clicatribuna.com (12 de novembro de 2016). «O fim da coligação e do partido de aluguel». Consultado em 13 de maio de 2018.