Predefinição:Indiciados no relatório final da CPI da COVID-19

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Indiciados pelo relatório[editar código-fonte]

Indiciados[1] cargo ocupado Motivo Artigo Leis e conjuntos de leis
Jair Bolsonaro (PL-RJ) Presidente da República epidemia com resultado morte art. 267, § 1º Código Penal
infração de medida sanitária preventiva art. 268
charlatanismo art. 283
incitação ao crime art. 286
falsificação de documento particular art. 298
emprego irregular de verbas públicas art. 315
prevaricação art. 319
crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos art. 7º, parágrafo 1, b, h e k e parágrafo 2, b e g Tratado de Roma
violação de direito social art. 7º, item 9, crimes de responsabilidade previstos na Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950
incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo art. 9º, item 7
Eduardo Pazuello Ex-ministro da Saúde epidemia com resultado morte art. 267, § 1º Código Penal
emprego irregular de verbas públicas art. 315
prevaricação art. 319
comunicação falsa de crime art. 340
crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos rt. 7º, parágrafo 1, b, h e k e parágrafo 2, b e g Tratado de Roma
Marcelo Queiroga Ministro da Saúde epidemia com resultado morte art. 267, § 1º Código Penal
prevaricação art. 319
Onyx Lorenzoni (DEM-RS) Ministro do Trablho e da Previdência e ex-ministro da Cidadania e da Secretaria Geral da Presidência da Repúblicae incitação ao crime art. 286
crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos art. 7º, parágrafo 1, b, h e k e parágrafo 2, b e g Tratado de Roma
Ernesto Araújo Ex-ministro das Relações Exteriores epidemia com resultado morte art. 267, § 1º Código Penal
incitação ao crime art. 286
Wagner Rosário Ministro-chefe da Controladoria Geral da União prevaricação art. 319
Élcio Franco Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde epidemia com resultado morte art. 267, § 1º
improbidade administrativa art. 10, VI e XII, e art. 11, I Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Mayra Pinheiro Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde epidemia com resultado morte art. 267, § 1º Código Penal
prevaricação art. 319
crime contra a humanidade art. 7º, k Tratado de Roma
Roberto Ferreira Dias Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde corrupção passiva art. 317 Código Penal
formação de organização criminosa art. 2º Lei nº 12.850, de 2013
improbidade administrativa art. 10, XII e art. 11, I Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Cristiano AlbertCarvalho Representante da Davati no Brasil corrupção ativa art. 333 Código Penal
Rafael Francisco Carmo Alves Intermediador nas tratativas da Davati
José OdilonTorres da Silveira Júnior Intermediador nas tratativas da Davati
Marcelo Blanco Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati
Emanuela Medrades Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa falsidade ideológica art. 299
uso de documento falso art. 304
fraude processual art. 347
formação de organização criminosa art. 2º Lei nº 12.850, de 2013
improbidade administrativa art. 10, VI e XII, e art. 11, I combinados com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Túlio Silveira Consultor jurídico da empresa Precisa falsidade ideológica art. 299 Código Penal
uso de documento falso art. 304
improbidade administrativa art. 10, VI e XII, e art. 11, I combinados com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Airton Antonio Soligo Ex-assessor especial do Ministério da Saúde usurpação de função pública - art. 328 Código Penal
Francisco Maximiano Sócio da empresa Precisa falsidade ideológica art. 299
uso de documento falso art. 304
fraude processual art. 347
fraude em contrato art. 337-L, inciso V
formação de organização criminosa art. 2º Lei nº 12.850, de 2013
improbidade administrativa art. 10, VI e XII, e art. 11, I combinados com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Danilo Trento Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa fraude em contrato art. 337L, inciso V Código Penal
formação de organização criminosa art. 2º Lei nº 12.850, de 2013
improbidade administrativa art. 10, VI e XII, e art. 11, I combinados com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Marcos Tolentino Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank fraude em contrato art. 337-L, inciso V combinado com art. 29 Código Penal
formação de organização criminosa art. 2º Lei nº 12.850, de 2013
improbidade administrativa art. 10, VI e XII, e art. 11, I combinados com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Ricardo Barros (PP-PR) Deputado Federal e Líder do Governo na Câmara incitação ao crime art. 286 Código Penal
advocacia administrativa art. 321
formação de organização criminosa art. 2º Lei nº 12.850, de 2013
improbidade administrativa art. 10, XII Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) Senador da República incitação ao crime art. 286 Código Penal
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) Deputado Federal
Bia Kicis (PSL-DF) Deputada Federal
Carla Zambelli (PSL-SP) Deputada Federal
Carlos Jordy (PSL-RJ) Deputado Federal
Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) Vereador da cidade do Rio de Janeiro
Osmar Terra (MDB-RS) Deputado Federal
epidemia com resultado morte art. 267, § 1º
Fabio Wajngarten Ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal (Secom) prevaricação art. 319
advocacia administrativa art. 321
Nise Yamaguchi Médica participante do gabinete paralelo epidemia com resultado morte art. 267, § 1º
Arthur Weintraub Ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo
Carlos Wizard Empresário e e participante do gabinete paralelo epidemia com resultado morte
incitação ao crime art. 286
Antônio Jordão de Oliveira Neto Biólogo e e participante do gabinete paralelo epidemia com resultado morte art. 267, § 1º
Paolo Marinho de Andrade Zanotto Biólogo e participante do gabinete paralelo
Luciano Dias Azevedo Médico e e participante do gabinete paralelo
Mauro Luiz de Brito Ribeiro Presidente do Conselho Federal de Medicina
Walter Braga Netto Ministro da Defesa e ex-Ministro Chefe da Casa Civil
Allan dos Santos Blogueiro suspeito de disseminar fake news incitação ao crime art. 286
Paulo de Oliveira Eneas Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news
Luciano Hang Empresário suspeito de disseminar fake news
Otávio Fakhoury (PTB-SP) Empresário suspeito de disseminar fake news
Bernardo Kuster Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news
Oswaldo Eustáquio Blogueiro suspeito de disseminar fake news
Richards Pozzer Artista gráfico suspeito de disseminar fake news
Leandro Ruschel Jornalista suspeito de disseminar fake news
Filipe G. Martins Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República
Técio Arnaud Tomaz Assessor especial da Presidência da República
Roberto Goidanich Ex-presidente da FUNAG
Roberto Jefferson (PTB-RJ) Político suspeito de disseminar fake News
Hélcio Bruno de Almeida Presidente do Instituto Força Brasil
Raimundo Nonato Brasil Sócio da empresa VTCLog corrupção ativa art. 333 Código Penal
improbidade administrativa art. 11, I combinado com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Andreia da Silva Lima Diretora-executiva da empresa VTCLog corrupção ativa art. 333 Código Penal
improbidade administrativa art. 11, I combinado com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Carlos Alberto de Sá Sócio da empresa VTCLog corrupção ativa art. 333 Código Penal
improbidade administrativa art. 11, I combinado com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
Teresa Cristina Reis de Sá Sócio da empresa VTCLog corrupção ativa art. 333 Código Penal
improbidade administrativa art. 11, I combinado com art. 3º Lei 8.429, de 2 de junho de 1992
José Ricardo Santana Ex-secretário da Anvisa formação de organização criminosa art. 2º Lei nº 12.850, de 2013
Marconny Faria Lobista
Daniella de Aguiar Moreira da Silva Médica da Prevent Senior homicídio simples por omissão[2][3] art. 121 combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14 Código Penal
Pedro Benedito Batista Júnior Diretor-executivo da Prevent Senior perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132
omissão de notificação de doença art. 269
falsidade ideológica art. 299
crime contra a humanidade art. 7º, k Tratado de Roma
Paola Werneck Médica da Prevent Senior perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 Código Penal
Carla Guerra Médica da Prevent Senior crime contra a humanidade art. 7º, k Tratado de Roma
Rodrigo Esper Médico da Prevent Senior perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 Código Penal
crime contra a humanidade art. 7º, k Tratado de Roma
Fernando Oikawa Médico da Prevent Senior perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 Código Penal
crime contra a humanidade art. 7º, k Tratado de Roma
Daniel Garrido Baena Médico da Prevent Senior falsidade ideológica art. 299 Código Penal
João Paulo F. Barros Médico da Prevent Senior
Fernanda de Oliveira Igarashi Médica da Prevent Senior
Fernando Parrillo Dono da Prevent Senior perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132
omissão de notificação de doença art. 269
falsidade ideológica rt.2 99
crime contra a humanidade art. 7º, k Tratado de Roma
Eduardo Parrillo Dono da Prevent Senior perigo para a vida ou saúde de outrem art. 132 Código Penal
omissão de notificação de doença art. 269
falsidade ideológica rt.2 99
crime contra a humanidade art. 7º, k Tratado de Roma
Flávio Adsuara Cadegiani Médico que fez estudo com proxalutamida[4] crime contra a humanidade art. 7º, k Tratado de Roma
Wilson Lima (PSC-AM) Governador do Estado do Amazonas epidemia com resultado morte art. 267, § 1º Código Penal
prevaricação art. 319
crimes de responsabilidade art. 7º item 9; art. 9º item 1, 3, e 7; c/c 74 Lei no 1.079, de 1950
Marcellus José Barroso Campêlo Ex-secretário Estadual de Saúde do Estado do Amazonas prevaricação art. 319 Código Penal
Heitor Freire de Abreu ex-subchefe de Articulação e Monitoramento da Casa Civil e ex-coordenador Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 epidemia com resultado morte art. 267, § 1º
Marcelo Bento Pires Assessor do Ministério da Saúde advocacia administrativa art. 321
Alex Lial Marinho ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde
Thiago Fernandes da Costa Ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde
Regina Célia Oliveira Fiscal de Contrato no Ministério Da Saúde
Hélio Angotti Netto Fiscal de Contrato no Ministério Da Saúde epidemia com resultado morte art. 267, § 1º
incitação ao crime art. 286
José Alves Filho Dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic epidemia com resultado morte art. 267, § 1º combinado com art. 29
Amilton Gomes de Paula Vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah tráfico de influência art. 332
PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. Convenio de saúde ato lesivo à administração pública art. 5º, IV, d Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013
VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA Empresa de transporte e logistica ato lesivo à administração pública art. 5º, IV, d Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013

Referências

  1. ↑ «Presidente, ministros, parlamentares e empresários: indiciados pela CPI da Pandemia». CNN Brasil. Consultado em 21 de outubro de 2021 
  2. ↑ «Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940». Consultado em 26 de outubro de 2021 
  3. ↑ «Artigo 13 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940». Consultado em 26 de outubro de 2021 
  4. ↑ Magri, Diogo (20 de outubro de 2021). «Acusado de crime contra a humanidade na CPI receitou dose inédita de proxalutamida a paciente com covid-19». El País Brasil. Consultado em 26 de outubro de 2021 
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