Processo Face Oculta

O Processo Face Oculta é um processo judicial presentemente em fase de instrução pela Polícia Judiciária de Aveiro e pelo DIAP da Comarca do Baixo Vouga (Aveiro), Portugal. Foi primeiramente noticiado em Outubro de 2009.

Está em investigação o grupo económico de Manuel Godinho. Alegadamente envolve lavagem de dinheiro, corrupção política e evasão fiscal.

Em fevereiro de 2010, o caso volta a torna por conta de novas denúncias e depoimentos dos acusados, que envolvem desde grupos económicos até o actual governo de José Sócrates.

Arguidos

Estão constituídos arguidos:

• Manuel Godinho, empresário e dono de 11 empresas. Suspeito dos crimes de associação criminosa (1), corrupção activa para acto ilícito (16), corrupção activa no sector privado (5), tráfico de influências (8), furto qualificado (4) e burla qualificada (5). Aguarda julgamento em prisão preventiva.
• Armando Vara, ex-secretário de Estado e ex-ministro PS, ex-administrador da CGD, vice-presidente do Millennium BCP, de onde suspendeu o seu mandato em consequência deste processo). Suspeito de três crimes de tráfico de influências.
• Rui Pedro Soares, ex-administrador da PT.
• José Penedos, presidente da REN, ex-secretário de Estado da Defesa e da Energia, ex-administrador da EDP e da Galp. Suspeito de um crime de tráfico de influências.
• Paulo Penedos, advogado, ex-dirigente do PS e filho de José Penedos, que segundo o Ministério Público usou a influência do pai "no sentido de favorecimento das empresas de Manuel Godinho". Suspeito de um crime de tráfico de influências.
• Lopes Barreira, empresário da Consulgal, fundador da Fundação para a Prevenção da Segurança Rodoviária criada por Vara. Suspeito de um crime de tráfico de influências.
• Domingos Paiva Nunes, multimilionário administrador da EDP Imobiliária e Participações (tendo pedido entretanto a suspensão de mandato). Suspeito de um crime de corrupção passiva para acto ilícito e um de corrupção passiva no sector privado.
• António Paulo Costa, director de Relações Institucionais da Galp, gestor da área PS dessa empresa. Suspeito de um crime de tráfico de influências e um de corrupção passiva no sector privado.
• José Chocolate Contradanças, adminstrador da IDD – Indústria de Desmilitarização da Defesa (grupo Empordef), ex-administrador do Porto de Sines. Suspeito de um crime de corrupção passiva para acto ilícito.

Empresas sob investigação

Encontram-se sob investigação as seguintes empresas:

• CP
• EMEF
• Empordef
• Estaleiros de Viana do Castelo
• Estradas de Portugal
• Carris
• CTT
• EDP
• Galp
• IDD – Indústria de Desmilitarização da Defesa
• Lisnave
• Portos de Setúbal
• Portucel
• Refer

Denúncias contra Sócrates

No dia 5 de Fevereiro de 2010, o semanário Sol revelou que a existência de "indícios muito fortes" do envolvimento do primeiro-ministro Sócrates no negócio da compra da TVI pela Portugal Telecom, para condicionar a informação da estação de Queluz, assim como afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz. Nos extractos do despacho do juiz de Aveiro, que foram a fonte da notícia, constam transcrições de escutas telefónicas envolvendo Armando Vara, então administrador do BCP, Paulo Penedos, assessor da PT, e Rui Pedro Soares, administrador executivo da PT. [1]

No dia 6 de Fevereiro, o Correio da Manhã revelou que primeiro-ministro José Sócrates e o consultor do BCP Armando Vara tinham planos para "condicionar e constranger" a actuação do Presidente da República (utilizando, para tal, interesses do genro), Cavaco Silva, a controlar os meios de comunicação social e usar verbas de empresas públicas em benefício do PS. O objectivo último dos dirigentes socialistas seria, ante a probabilidade de perda da maioria absoluta, provocar eleições antecipadas em 2011. Este facto foi detectado pelos magistrados do caso "Face Oculta", segundo o jornal. As escutas revelaram ainda referências insultuosas ao Presidente da República e à líder do PSD. Também o jornal "i" refere que Cavaco Silva se prepara para recolher informações sobre o caso. O Presidente da República poderá chamar o Procurador-Geral da República e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça ao Palácio de Belém. [2]

Cavaco e Sócrates se recusaram fazer declarações das denúncias. [3] [4] [5] [6] [7] [8]

Outras reportagens: [9] [10] [11] [12] [13] [14] [15] [16] [17] [18] [19]

Investigação

• Em 8 de Fevereiro foi divulgado que a TMN destruiu, por iniciativa própria, dados considerados relevantes pelas autoridades judiciárias que investigaram o caso Face Oculta relativos a tráfego telefónico de Armando Vara, de Rui Pedro Soares, de Mário Lino e de Paulo Penedos.