Referendo sobre o impedimento presidencial na Romênia em 2012
Um referendo sobre o impeachment do Presidente Traian Băsescu foi realizado na Romênia, em 29 de julho de 2012. O referendo foi requerido depois que o Parlamento Romeno votou a favor do impeachment de Băsescu em 6 de julho e deveria ocorrer dentro de um mês. [1] Foi o segundo referendo sobre o impeachment de Băsescu, o primeiro foi realizado em maio de 2007, no qual 74% dos eleitores escolheram mantê-lo no cargo. Mais tarde, Băsescu seria reeleito por uma pequena margem de votos em 2009.
O parlamento da Romênia afastou o presidente e exortou a nação para destitui-lo por diversas acusações, porém Băsescu rejeitou a sondagem como um "putsch" e pediu ao público para boicotá-la. As pesquisas mostraram que a maioria dos romenos eram favoráveis ao impeachment do presidente, mas o comparecimento às urnas foi estimado em cerca de 46%, tornando assim inválido o referendo. A Corte Constitucional tem o veredicto final no caso da validade do referendo. Os resultados finais do Departamento Eleitoral Central foram publicados em 1 de agosto de 2012. Em 2 de agosto de 2012, o Tribunal anunciou que o veredicto para a validade do referendo seria pronunciado após 12 de setembro de 2012. [2] Até essa data, todas as autoridades precisam esclarecer as listas eleitorais, a fim de calcular corretamente a participação eleitoral. Finalmente, o veredicto seria apresentado em uma sessão conjunta do Parlamento. Entretanto, o Tribunal Constitucional reagendou o veredicto para 31 de agosto de 2012.[3] Uma segunda remarcação colocou o veredicto em 21 de agosto de 2012. [4] O Tribunal Constitucional da Romênia posteriormente declarou o referendo inválido, restabelecendo Băsescu como presidente da Romênia, o que ocorreu em 28 de agosto. [5][6]
Contexto
[editar | editar código-fonte]O rival político de Băsescu, o primeiro ministro Victor Ponta, acusou-o de exceder seus poderes através de escutas telefônicas ilegais, uso de serviços nacionais de inteligência contra inimigos políticos e pressionar os promotores em casos criminais. [7] A popularidade do presidente havia caído devido ao seu apoio a fortes medidas de austeridade e percepções de que suas nomeações eram guiadas por fisiologismo. [8] Băsescu respondeu chamando o referendo de tentativa de golpe por seu oponente, que já havia sido criticado por destituir os oradores nas duas câmaras do Parlamento Romeno e no ombudsman do país. Ele pediu ao público que boicotasse a votação.[7]
No dia anterior à votação no Parlamento, o governo alterou a lei do referendo para permitir que um referendo de impeachment fosse válido se a maioria dos eleitores votasse a favor. [9] Anteriormente, a lei exigia que pelo menos 50% dos eleitores elegíveis votassem a favor. [9] Após críticas de suas táticas pela União Europeia, [7][10] que o acusaram de "minar o estado de direito",[11] Ponta aceitou a decisão do Tribunal Constitucional de exigir uma participação de 50% mais uma para validar o resultado do referendo. [12]
Resultados
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| Opção | Votos | % |
|---|---|---|
| Sim | 7,403,836 | 88.70 |
| Não | 943,375 | 11.30 |
| Votos inválidos / em branco | 111,842 | – |
| Total | 8,459,053 | 100 |
| Eleitores registrados / comparecimento | 18,292,464 | 46.24 |
| Fonte: Romanian Electoral Commission | ||
| 88.7% | 11.3% |
| Sim | Não |
| 46.24% | 53.76% |
| Participação | Não votou |
Veredicto
[editar | editar código-fonte]O tribunal constitucional romeno declarou posteriormente o referendo como inválido [5] por uma votação de 6–3, devido ao fato de que a participação não atingiu 50%. A medida restabeleceu Băsescu como presidente da Romênia. [6] O presidente interino Crin Antonescu, no entanto, afirmou que Băsescu era um líder "ilegítimo" porque foi suspenso pelo parlamento.[13] Como reação ao veredicto, centenas de manifestantes foram às ruas em Bucareste, pedindo a renúncia de Băsescu.[14]
Ver também
[editar | editar código-fonte]Referências
- ↑ Sam Cage and Luiza Ilie (5 de Julho de 2012). «Romania president accuses government of power grab». Reuters
- ↑ Antena 3 (2 de agosto de 2012). «The Court postpones a verdict until 12 September»
- ↑ «Curtea Constituţională: Termenul pentru dezbaterea procedurii desfăşurării referendumului, preschimbat în 31 august». Mediafax.ro
- ↑ «UPDATE CCR a devansat sedinta finala pe 21 august la cererea lui Traian Basescu si a cerut Guvernului "sa comunice numarul persoanelor inscrise in listele electorale permanente actualizate pana la 10 iulie" - Esential». HotNews.ro
- ↑ a b «Curtea Constitutionala a invalidat referendumul cu scorul 6-3. Traian Basescu revine la Cotroceni»
- ↑ a b «Traian Basescu: Romanian impeachment vote ruled invalid». BBC. 21 de agosto de 2012
- ↑ a b c Dan Bilefsky (29 de Julho de 2012). «Romania Votes on Whether to Remove Its President». The New York Times
- ↑ «Romanians vote on impeaching president – Basescu unpopular for backing austerity». Kuwait Times. 29 de Julho de 2012. Cópia arquivada em 21 de fevereiro de 2013
- ↑ a b Andra Timu (5 de Julho de 2012). «Romanian Government Changes Referendum Law To Ease Impeachment». Bloomberg
- ↑ «EU warns Romania PM Victor Ponta over political crisis». BBC News. 12 de Julho de 2012
- ↑ Luiza Ilie and Sam Cage (29 de Julho de 2012). «Romanian president survives impeachment referendum». Reuters
- ↑ Timu, Andra (11 de Julho de 2012). «Romanian PM Ponta Says Referendum Will Abide by Court Ruling». Bloomberg
- ↑ «Basescu reinstated as Romanian president». Euro News. 21 de agosto de 2012
- ↑ «Anti-Basescu protest in University Square after referendum fails»
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