Fundação Nacional do Índio

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Fundação Nacional do Índio
Funai
Fundação Nacional do Índio
Resumo da agência
Formação 5 de dezembro de 1967 (54 anos)
Órgãos precedentes Serviço de Proteção ao Índio (SPI)
Sede Brasília (DF)
Ministros responsáveis Anderson Torres, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Executivos da agência Marcelo Augusto Xavier da Silva, presidente
Sítio oficial www.funai.gov.br
Política indigenista

Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Foi criado pela lei 5.371, de 5 de dezembro de 1967.[1] É vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.[2] Sua missão é coordenar e executar as políticas indigenistas do Governo federal, protegendo e promovendo os direitos dos povos indígenas. São, também, atribuições da Funai identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registrar as terras ocupadas pelas nações indígenas, promovendo políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável das populações indígenas e reduzindo possíveis impactos ambientais promovidos por agentes externos nessas terras; bem como prover, aos indígenas, o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania, como o direito à seguridade social e à educação escolar indígena.[3]

História[editar | editar código-fonte]

Serviço de Proteção ao Índio[editar | editar código-fonte]

Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI) sob a liderança do marechal brasileiro Cândido Rondon. Rondon criou o lema da fundação: "Morra se necessário, mas nunca mate". A partir de seu Positivismo, Rondon fundou o SPI com a crença de que os índios deveriam poder desenvolver-se em seu próprio ritmo. Com assistência e proteção do estado, eles acabariam integrando-se à sociedade moderna.[4][5] O SPI então iniciou sua missão de "pacificar" as comunidades indígenas, estabelecendo postos em seus territórios para promover a comunicação e a proteção.[4] Os esforços foram inicialmente enfrentados pela oposição e hostilidade de grupos indígenas; houve relatos de agentes da SPI sendo atacados e atingidos por flechas.[6] Durante as décadas de 1950 e 1960, funcionários do SPI eram denunciados em casos de corrupção. Em 1967, eles foram acusados ​​de perversão sexual, abuso e massacre de tribos inteiras com a introdução de doenças e pesticidas, levando a protestos internacionais pela dissolução do SPI.[4][7] Após a extinção, a FUNAI foi criada para assumir as responsabilidades do SPI e reparar os danos causados ​​pela corrupção.

Criação da FUNAI[editar | editar código-fonte]

Em 1967, sucedendo o SPI, foi criada a Fundação Nacional do Índio sob a presidência de José de Queiroz Campos. Em 19 de dezembro de 1973, foi promulgada a Lei 6.001, conhecida como Estatuto do Índio,[8] formalizando as políticas a serem adotadas pela Funai para a proteção das populações indígenas.

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Estado passou a se responsabilizar pela proteção das manifestações culturais, entre elas as dos povos indígenas, garantindo "o pleno exercício dos direitos culturais" no 1.º parágrafo do artigo 215.

O decreto 7.747, de 5 de junho de 2012 instituiu a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), detalhando um conjunto de políticas e ações de longo prazo, visando a "garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas."[9]

Governo Bolsonaro (2019–presente)[editar | editar código-fonte]

Horas após tomar posse como presidente em 1 de janeiro de 2019, Jair Bolsonaro publicou em edição extra do Diário Oficial uma Medida Provisória (MP) passando a demarcação de terras indígenas e de quilombolas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.[10][11] Porém, ao converter a MP na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Congresso Nacional removeu os trechos que alteravam as demarcações de terras indígenas e quilombolas.[12][13]

Em maio de 2019 o Senado aprovou, por 70 votos a favor e quatro contra, o relatório da Medida Provisória (MP) 870/2019. O relatório não alterou o texto vindo da Câmara dos Deputados e devolveu a Funai e as demarcações de terras indígenas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.[2]

Em janeiro de 2020, através da Portaria nº 167, o então presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, modificou o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato para um cargo DAS 4. Essa modificação foi realizada alterando um item do regimento interno da Funai e, dessa forma, o cargo pode admitir pessoas de fora do setor público. Até então este cargo era uma Função Comissionada do Setor Público, que só pode ser ocupada por servidor público concursado.[14][15]

Em fevereiro de 2020, o governo de Jair Bolsonaro nomeou o pastor e ex-missionário evangélico Ricardo Lopes Dias para o cargo de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato.[16] Lopes Dias é ligado à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), organização missionária fundada nos Estados Unidos e conhecida entre organizações indígenas por forçar o contato com grupos que escolheram viver em isolamento e tentar evangelizá-los.[17] Antes mesmo da nomeação, diversas organizações ligadas ao movimento indígena, assim como servidores e técnicos da Funai, se posicionaram contra a indicação de Lopes Dias para esse cargo.[17][18] Alguns dias após a nomeação, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão, em caráter liminar, da nomeação, assim como a revogação das portarias de nomeação e de mudança do regimento interno[18], porém o pedido liminar foi negado.[19]

Em 16 de abril de 2020, a Funai publicou a Instrução Normativa n°9, permitindo que latifundiários e grileiros possam obter certificados de registros federais de imóveis em qualquer terra Indígena não demarcada do Brasil. Os efeitos práticos da normativa da Funai impactaram, até junho de 2022, 49 povos indígenas, totalizando mais de 250 mil hectares divididos por mais de 400 fazendas dentro de reservas indígenas em demarcação, do norte ao sul do país, desde abril de 2020. No Brasil, há mais de 250 terras ainda pendentes de homologação, mas que já têm processos de reconhecimento iniciados na Funai. Grupos de proteção aos indígenas viram nisso uma manobra para legalizar a grilagem dentro de áreas indígenas ainda não homologadas. No dia 29 do mesmo mês, o MPF se manifestou contrário à regra, e recomendou à Funai que derrube a portaria por criar uma situação de insegurança jurídica que aumenta “os riscos de conflitos fundiários e danos socioambientais”. Na ação, a procuradoria frisa que a medida “aumenta sensivelmente a vulnerabilidade dos povos indígenas nesse momento de crise sanitária em razão da pandemia de Covid-19”.[20][21][22]

Uma planilha produzida em setembro de 2019, dois meses depois da posse do atual presidente da Funai (delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier), pela servidora Adriana Ariadne Albuquerque Marques, da direção da Funai, apoiadora de Bolsonaro, revela como ocupantes de cargos diretivos no órgão foram avaliados como “a favor” e “contra o governo”, o que deu início a uma grande troca de servidores.

A planilha lista os 39 nomes dos chefes das CRs (Coordenações Regionais) nos Estados e informa a suposta posição de cada um, se “contra” ou "a favor” do governo Bolsonaro. Ao lado de seis dos “contrários”, um campo da planilha recomenda: “Colocar um militar”. Um grupo de 11 servidores está marcado em vermelho. Na legenda do documento, é indicado como ação: “Retirar com urgência da CR”. De fato, pelo menos oito desses servidores foram substituídos nos meses posteriores à confecção do arquivo, segundo levantamento feito pela agência de jornalismo Pública.

O processo foi marcado por “perseguição a servidores de carreira e a sua substituição por profissionais sem experiência alguma com a política indígena”, segundo o dossiê “Fundação Anti-Indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro”, divulgado em junho de 2022 pela Indigenistas Associados (associação que representa servidores e indigenistas da Funai) e pelo INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos). O resultado foi que, atualmente, de acordo com o estudo, das 39 Coordenações Regionais no país, “apenas duas contam com chefes titulares que são também servidores de carreira do órgão. A maioria estão chefiadas por oficiais das Forças Armadas e por policiais militares e federais, considerados sem formação e preparo para atuar na área. O presidente da fundação, Marcelo Xavier, é delegado da Polícia Federal.[23]

Ainda segundo o dossiê, a fundação está alinhada em atender os interesses dos ruralistas em detrimento dos direitos indígenas.[24][25]

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, indicado em 2019 por Bolsonaro, é apontado pelo dossiê como o principal executor da política anti-indigenista na Funai. Segundo o dossiê, "a fundação passou a implementar uma política interna de “perseguição e constrangimento” aos servidores concursados, impondo obstáculos para impedir sua atuação". Um exemplo é o do indigenista Bruno Araújo Pereira, exonerado da Coordenação Geral de Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) da Funai em outubro de 2019, após coordenar uma operação que expulsou garimpeiros da terra indígena Yanomami, em Roraima. Seu nome ficou em destaque na imprensa quando do seu desaparecimento, juntamente ao do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari (AM), em 5 de junho de 2022. Bruno Pereira e Dom Phillips atuavam para fortalecer iniciativas dos povos indígenas para combater invasões de seu território.[26][27]

“Em vez de proteger e promover os direitos indígenas, a atual gestão da Fundação decidiu priorizar e defender interesses não indígenas”, destacou o presidente da INA, Fernando Vianna.

Para a porta-voz do Inesc, a assessora política Leila Saraiva, “a atual Funai se revela um caso gritante de erosão de direitos, não somente na política indigenista, mas em ações correlatas, como a ambiental, a cultural, a de relações raciais, que também se deterioram Brasil afora”.[28]

O presidente da Funai, Marcelo Xavier, acumula, à frente do órgão, pedidos de investigação contra indígenas e defensores da pauta ambiental.

O jornal Folha de S.Paulo teve acesso a três solicitações feitas por Marcelo à Polícia Federal, e uma direcionada à Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Xavier apresentou uma notícia-crime à PF, em 2020, contra Almir Suruí, liderança do povo paiter suruí, e também solicitou à Abin monitoramento do mesmo povo.

O presidente da Funai também apresentou uma notícia-crime à PF contra a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e à sua coordenadora-executiva, Sonia Guajajara, e, em 2021, contra o procurador Ciro de Lopes e Barbuda, em razão de parecer jurídico a favor dos indígenas elaborado pelo servidor, vinculado à AGU (Advocacia-Geral da União), e com atuação na Funai. Todos os quatro inquéritos foram arquivados pela justiça.[29][30][31]

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikcionário
O Wikcionário tem o verbete Funai.

Referências

  1. «Lei nº 5.371: Instituição da Fundação Nacional do Índio». Casa Civil. 5 de dezembro de 1967. Consultado em 23 de junho de 2022 
  2. a b «Senado aprova MP 870 e devolve demarcações à Funai e o órgão ao Ministério da Justiça». Cimi. 29 de maio de 2019. Cópia arquivada em 8 de junho de 2019 
  3. «Decreto 9.010: Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Funai». Casa Civil. 23 de março de 2017. Consultado em 23 de junho de 2022 
  4. a b c Williams, Suzanne (1983). «Land Rights and the Manipulation of Identity: Official Indian Policy in Brazil». Journal of Latin American Studies. 15 (1): 137–161. ISSN 0022-216X 
  5. O'Shaughnessy, Hugh (1973). What Future for the Amerindians of South America? Minority Rights Group Report 15 (em inglês). [S.l.]: The Minority Rights Group, Benjamin Franklin House, 36 Craven Street, London WC2N 5NG ($1 
  6. Ribeiro, Darcy (abril de 1962). The Social Integration of Indigenous Populations in Brazil. Geneva: International Labour Office Review 
  7. Huizer, Gerrit; Mannheim, Bruce (2011). The Politics of Anthropology, From Colonialism and Sexism Toward a View from Below (em ENGL) Reprint 2011 ed. Berlin, Boston: De Gruyter Mouton. ISBN 9789027977502 
  8. «Lei n.º 6.001: Sobre o Estatuto do Índio». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  9. «Decreto 7.747: Instituição da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas». Casa Civil, planalto.gov.br. 19 de dezembro 1973. Consultado em 31 de agosto de 2019 
  10. «MPV 870». 1 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2019 
  11. «Bolsonaro transfere para a Agricultura a demarcação de terras indígenas e quilombolas». G1. 2 de janeiro de 2019. Cópia arquivada em 3 de janeiro de 2019 
  12. «L13844». 18 de junho de 2019 
  13. «Senado aprova MP que reestruturou governo; Coaf será transferido para a Economia». G1. 28 de maio de 2019 
  14. «Funai muda regimento e libera nomeação de pessoas de fora para Coordenadoria de Índios Isolados». G1. 30 de janeiro de 2020. Cópia arquivada em 1 de fevereiro de 2020 
  15. «Portaria nº 167, de 29 de janeiro de 2020». Imprensa Nacional. 30 de janeiro de 2020 
  16. «Portaria nº 151, de 3 de fevereiro de 2020». Diário Oficial da União. 5 de fevereiro de 2020. Consultado em 24 de fevereiro de 2020 
  17. a b «Governo nomeia missionário para chefiar setor de índios isolados». DW. 5 de fevereiro de 2020. Cópia arquivada em 6 de fevereiro de 2020 
  18. a b Matheus Leitão (11 de fevereiro de 2020). «MPF pede à Justiça que suspenda nomeação de missionário para área de índios isolados da Funai». G1. Cópia arquivada em 12 de fevereiro de 2020 
  19. Matheus Leitão (18 de fevereiro de 2020). «Juíza mantém nomeação de missionário para coordenação de índios isolados da Funai». G1. Cópia arquivada em 20 de fevereiro de 2020 
  20. «Governo reconhece mais de 250 mil hectares de fazendas em Terras Indígenas». Uol. 14 de junho de 2022 
  21. «Governo Bolsonaro certificou 239 mil hectares de fazendas dentro de áreas indígenas». Agência Pública. 19 de julho de 2022 
  22. «Vídeos flagram aviões e retroescavadeiras em garimpo ilegal na Amazônia». Veja. 30 de abril de 2020 
  23. «Planilha revela loteamento político para quem é "a favor do governo" nas terras indígenas». Agência Pública. 28 de julho de 2022 
  24. «Dossiê mostra atuação anti-indígena da FUNAI durante o governo Bolsonaro». Congresso em Foco. 14 de junho de 2022 
  25. «Dossiê inédito mostra como Bolsonaro cumpriu a promessa da 'foiçada no pescoço da Funai'». The Intercept Brasil. 13 de junho de 2022 
  26. «Dossiê mostra atuação anti-indígena da Funai durante o governo Bolsonaro». Congresso em Foco. 14 de junho de 2022 
  27. «Desaparecimentos no Vale do Javari expõem sucateamento da Funai». Folha de S.Paulo. 14 de junho de 2022 
  28. «Dossiê mostra atuação anti-indígena da Funai durante o governo Bolsonaro». Congresso em Foco. 14 de junho de 2022 
  29. «Presidente da Funai acumula pedidos de investigação contra indígenas». Folha de S.Paulo. 21 de junho de 2022 
  30. «Presidente da Funai provoca investigação da PF contra servidor que defendeu indígenas». Folha de S.Paulo. 22 de outubro de 2021 
  31. «Justiça Federal manda arquivar inquérito contra líder indígena aberto pela PF a pedido da Funai». Folha de S.Paulo. 5 de maio de 2021 

Ligações externas[editar | editar código-fonte]