Sistema Único de Saúde: diferenças entre revisões

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O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 para que toda a população brasileira tenha acesso ao atendimento público de saúde. Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos empregados que contribuíssem com a previdência social; os demais eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. Do Sistema Único de Saúde fazem parte os centros e postos de saúde, hospitais - incluindo os universitários, laboratórios, hemocentros (bancos de sangue), os serviços de Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Vigilância Ambiental, além de fundações e institutos de pesquisa, como a FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Vital Brazil.Predefinição:Portal-medicina

História

Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do Ministério da Saúde se resumia às atividades de promoção de saúde e prevenção de doenças (por exemplo, vacinação), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos indigentes, ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo regime militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS); era uma autarquia filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje Ministério do Previdência Social), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a previdência social, ou seja, aos empregados de carteira assinada. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela iniciativa privada; os convênios estabeleciam a remuneração por procedimento.

O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da década de 70 como forma de oposição técnica e política ao regime militar, sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Em meados da década de 70 ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS. Em 1979 o general João Baptista Figueiredo assumiu a presidência com a promessa de abertura política, e de fato a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, no período de 9 a 11 de outubro de 1979, o I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde, que contou com participação de muitos dos integrantes do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da década de 80 o INAMPS passaria por sucessivas mudamças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários motivos. Foi aberta em 17 de março de 1986 por José Sarney, o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção "Da Saúde" da Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988. A Constituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado". A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7 de março de 1990); e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.

Princípios do SUS

Ficheiro:Cartaosussp.JPG

Cartão do SUS em São Paulo.

O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988. Os princípios da universalidade, integralidade e da eqüidade são às vezes chamados de princípios ideológicos ou doutrinários, e os princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização de princípios organizacionais, mas não está claro qual seria a classificação do princípio da participação popular.

Universalidade: "A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição Federal. Naturalmente, entende-se que o Estado tem a obrigação de prover atenção à saúde, ou seja, é impossível tornar todos sadios por força de lei.
Integralidade: A atenção à saúde inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos. Em outras palavras, as necessidades de saúde das pessoas (ou de grupos) devem ser levadas em consideração mesmo que não sejam iguais às da maioria.
Eqüidade: Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de saúde; como, no entanto, o Brasil contém disparidades sociais e regionais, as necessidades de saúde variam. Por isso, enquanto a Lei Orgânica fala em igualdade, tanto o meio acadêmico quanto o político consideram mais importante lutar pela eqüidade do SUS.
Participação da comunidade: O controle social, como também é chamado esse princípio, foi melhor regulado pela Lei nº 8.142. Os usuários participam da gestão do SUS através das Conferências de Saúde, que ocorrem a cada quatro anos em todos os níveis, e através dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados também em todos os níveis. Nos Conselhos de Saúde ocorre a chamada paridade: enquanto os usuários têm metade das vagas, o governo tem um quarto e os trabalhadores outro quarto.
Descentralização político-administrativa: O SUS existe em três níveis, também chamados de esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando único e atribuições próprias. Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e no gerenciamento dos serviços de saúde; as transferências passaram a ser "fundo-a-fundo", ou seja, baseadas em sua população e no tipo de serviço oferecido, e não no número de atendimentos.
Hierarquização e regionalização: Os serviços de saúde são divididos em níveis de complexidade; o nível primário deve ser oferecido diretamente à população, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessário. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referência e contra-referência entre os serviços de saúde, melhor a eficiência e eficácia dos mesmos. Cada serviço de saúde tem uma área de abrangência, ou seja, é responsável pela saúde de uma parte da população. Os serviços de maior complexidade são menos numerosos e por isso mesmo sua área de abrangência é mais ampla, abrangência a área de vários serviços de menor complexidade.

Ser eficiente e eficaz, produzindo resultados com qualidades.

A Lei Orgânica da Saúde estabelece ainda os seguintes princípios:

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua utilização pelo usuário;
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;
Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio-ambiente e saneamento básico;
Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na prestação de serviços de assistência à saúde da população;
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Áreas de atuação

Segundo o artigo 200 da Constituição Federal, compete ao SUS:

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Financiamento

Um bom trabalho está sendo feito, principalmente pelas prefeituras, para levar assitencia à saúde aos mais distantes sertões, aos mais pobres recantos das periferias urbanas. Por outro lado, os técnicos em saúde pública há muito detectaram o ponto fraco do sistema: o baixo orçamento nacional à saúde. Outro problema é a heterogeneidade de gastos, prejudicando os Estados e os municípios, que têm orçamentos mais generosos, pela migração de doentes de locais onde os orçamentos são mais restritos. Assim, em 1993 o deputado federal Eduardo Jorge apresentou uma Emenda Constitucional visando garantir financiamento maior e mais estável para o SUS, semelhante foi ao que a educação já tem há alguns anos. Proposta semelhante foi apresentada no legislativo de São Paulo pelo deputado estadual Roberto Gouveia(Pec 13/96).

Referências

BERTONE, Arnaldo Agenor. As idéias e as práticas: a construção do SUS. 2002. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/monografia_revisada_Arnaldo.pdf.
CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE. Legislação do SUS. Brasília: CONASS, 2003. ISBN 85-89545-01-6. Acessado em 3 de junho de 2006 em http://www.aids.gov.br/incentivo/manual/legislacao_sus.pdf (Acessível também a partir do DATASUS).
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e conquistas. Brasília: Ministério da Saúde, 2000. 44p. il. ISBN 85-334-0325-9.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. ABC do SUS: Comunicação visual/Instruções Básicas. Brasília: Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, 1991. Acessado em 5 de junho de 2006 em http://www.ensp.fiocruz.br/radis/web/ABCdoSUS.pdf.
Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. O SUS de A a Z: garantindo saúde nos municípios. Brasília: Ministério da Saúde, 2005. ISBN 85-334-0871-4. Disponível em PDF e online.
Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. O Desenvolvimento do Sistema Único de Saúde: avanços, desafios e reafirmação dos seus princípios e diretrizes. 1. ed., 2ª reimpr. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. ISBN 85-334-055-8.
SOUZA, Renilson Rehem de. O sistema público de saúde brasileiro. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em http://www.opas.org.br/servico/arquivos/Destaque828.pdf.
SOUZA, Renilson Rehem de. Construindo o SUS: a lógica do financiamento e o processo de divisão de responsabilidades entre as esferas de governo. 2002. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/monografia_construindo_sus.pdf
Sanitarista — Oitava Conferência Nacional de Saúde — uma das páginas da Biblioteca Sérgio Arouca sobre o personagem homônimo da Reforma Sanitária.
THURLER, Lenildo, SUS - LEGISLACAO E QUESTOES COMENTADAS, 1.ª edição. Rio de Janeiro, Editora Campus, 2007. ISBN 9788535223804 http://www.livrodosus.com.br
SUS, O que você precisa saber sobre o sistema único de saúde, Associação paulista de medicina.

Legislação

Legislação fundamental

Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 — Título VIII ("Da Ordem Social"), Capítulo II ("Da Seguridade Social"), Seção II ("Da Saúde").

Legislação básica

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 — Lei Orgânica da Saúde.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 — Dispõe sobre a participação da comunidade e transferências intergovernamentais.
Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993 — Extingue o INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social).
Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994 — Regulamenta o repasse fundo a fundo.

Portarias do Ministério da Saúde

Portaria GM/MS nº 2.203 , de 5 de novembro de 1996 — Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB; disponível em PDF).
Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997 — Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programa de Saúde da Família (PSF).
Portaria GM/MS nº 3.916, de 30 de outubro de 1998 — Política Nacional de Medicamentos.
Portaria GM/MS nº 3.925, de 13 de novembro de 1998 — Manual para a Organização da Atenção Básica no Sistema Único de Saúde.
Lei nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999 — Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 — Medicamento genérico.
Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000 — Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Portaria GM/MS n. º 95, de 26 de janeiro de 2001 — Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2001; disponível em PDF).
Portaria GM/MS n. º 17, de 5 de janeiro de 2001 (republicada em 16 de fevereiro) — Cadastro Nacional de Usuários do Sistema Único de Saúde (em PDF.
Portaria GM/MS nº 373, de 26 de fevereiro de 2002 — Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 2002; disponível em PDF).

Ver também

Estrutura da União (o nível federal do governo brasileiro).
Sérgio Arouca — figura notória da Reforma Sanitária, na época presidente da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
Cartão do SUS.

Ligações externas

Outros recursos

Saúde InfoNewsO Maior Portal de Normas do Sistema Único de Saúde
Publicações Ministério da Saúde, na íntegra
[http://www.saude.gov.br/saudelegis Atos normativos da Esfera Federal do SUS - Saude Legis
Evolução da Estrutura do Sistema de Saúde, um artigo.
LegiSUS, assessoria jurídica em saúde legislação (parte do conteúdo requer registro).
Instituto de Direito Sanitário Aplicado, idem.

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 == História ==
-Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do [[Ministério da Saúde (Brasil)|Ministério da Saúde]] se resumia às atividades de [[prevenção primordial|promoção de saúde]] e [[prevenção primária|prevenção de doenças]] (por exemplo, [[vacinação]]), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos ''indigentes'', ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo [[Ditadura militar no Brasil|regime militar]] em [[1974]] pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o [[Instituto Nacional de Seguridade Social]] (INSS); era uma [[autarquia]] filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje [[Ministério da Previdência Social|Ministério da Previdência Social]]), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a [[previdência social]], ou seja, aos [[relação de emprego|empregados]] de [[carteira de trabalho|carteira assinada]]. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela [[iniciativa privada]]; os convênios estabeleciam a [[remuneração]] por procedimento.
+Antes do advento do Sistema Único de Saúde (SUS), a atuação do [[Ministério da Saúde (Brasil)|Ministério da Saúde]] se resumia às atividades de [[prevenção primordial|promoção de saúde]] e [[prevenção primária|prevenção de doenças]] (por exemplo, [[vacinação]]), realizadas em caráter universal, e à assistência médico-hospitalar para poucas doenças; servia aos ''indigentes'', ou seja, a quem não tinha acesso ao atendimento pelo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social. O INAMPS foi criado pelo [[Ditadura militar no Brasil|regime militar]] em [[1974]] pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é o [[Instituto Nacional de Seguridade Social]] (INSS); era uma [[autarquia]] filiada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (hoje [[Ministério da Previdência Social|Ministério do Previdência Social]]), e tinha a finalidade de prestar atendimento médico aos que contribuíam com a [[previdência social]], ou seja, aos [[relação de emprego|empregados]] de [[carteira de trabalho|carteira assinada]]. O INAMPS dispunha de estabelecimentos próprios, mas a maior parte do atendimento era realizado pela [[iniciativa privada]]; os convênios estabeleciam a [[remuneração]] por procedimento.
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+O movimento da Reforma Sanitária nasceu no meio acadêmico no início da [[década de 70]] como forma de oposição técnica e política ao [[regime militar]], sendo abraçado por outros setores da sociedade e pelo partido de oposição da época — o [[Movimento Democrático Brasileiro]] (MDB). Em meados da década de 70 ocorreu uma crise do financiamento da previdência social, com repercussões no INAMPS. Em [[1979]] o [[general]] [[João Baptista Figueiredo]] assumiu a presidência com a promessa de abertura política, e de fato a Comissão de Saúde da [[Câmara dos Deputados]] promoveu, no período de [[9 de outubro|9]] a [[11 de outubro]] de [[1979]], o I Simpósio sobre Política Nacional de [[Saúde]], que contou com participação de muitos dos integrantes do movimento e chegou a conclusões altamente favoráveis ao mesmo; ao longo da [[década de 80]] o INAMPS passaria por sucessivas mudamças com universalização progressiva do atendimento, já numa transição com o SUS.
 A 8ª [[Conferência Nacional de Saúde]] foi um marco na [[história]] do SUS por vários motivos. Foi aberta em [[17 de março]] de [[1986]] por [[José Sarney]], o primeiro presidente civil após a ditadura, e foi a primeira CNS a ser aberta à sociedade; além disso, foi importante na propagação do movimento da Reforma Sanitária.  A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constitui%E7ao.htm#cfart196 seção "Da Saúde"] da Constituição brasileira de [[5 de outubro]] de [[1988]]. A Constituição de [[1988]] foi um marco na história da [[saúde pública]] brasileira, ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado". A implantação do SUS foi realizada de forma gradual: primeiro veio o SUDS; depois, a incorporação  do INAMPS ao [[Ministério da Saúde]] (Decreto nº 99.060, de [[7 de março]] de [[1990]]); e por fim a [[Lei Orgânica da Saúde]] ([http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm Lei nº 8.080], de [[19 de setembro]] de [[1990]]) fundou o SUS. Em poucos meses foi lançada a [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8142.htm Lei nº 8.142], de [[28 de dezembro]] de [[1990]], que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social, ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O INAMPS só foi extinto  em [[27 de julho]] de [[1993]] pela [http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/Leis/L8689.htm Lei nº 8.689].