Usuário(a):FelipeFritschF/Questão do Amapá

Mapa da Guiana Britânica, Guiana Holandesa e Guiana Francesa e parte da área disputada.

A Questão do Amapá, conhecida na França como Contestado Franco-Brasileiro é uma disputa levantada entre a França e o Brasil, sobre a questão da delimitação da fronteira entre a Guiana e este último país. Todo um vasto território foi reivindicado pelos dois Estados. O protocolo de 10 de abril de 1897, assinado entre os dois governos, determina de maneira mais ou menos precisa os limites desse território disputado.

Localiza-se entre, ao norte, as Guianas Inglesas e Holandesas, as Montanhas Tumuc-Humac e o rio Oiapoque; À leste, o Oceano Atlântico; no Sul, o rioAraguari até sua nascente (em teoria; na prática, da bifurcação do curso para Norte, junto à sede municipal de Porto Grande), e, desta nascente uma linha paralela do rio Amazonas ao rio Branco; a oeste, o Rio Branco (no atual estado de Roraima).

A história da questão remonta ao Tratado de Utrecht, que diz (art. 8º): "Que a navegação do Amazonas, assim como as duas margens do rio, pertencerá a Portugal, e que o rio de Japoc ou Vincent Pinson servirá de limite às duas colônias."

O rio Japoc é identificado pelos portugueses e brasileiros como o Oiapoque, e pelos franceses como o Araguari, tendo também sido conhecido como rio de Vicente Yáñez Pinzón por séculos, sendo parte do do motivo da disputa. Quanto ao interior, os brasileiros dizem que a margem norte do Amazonas significa toda a bacia norte deste rio ; os franceses dizem que só a costa é brasileira e o interior é francês. No Brasil, este episódio ficou conhecido como Intrusão Francesa no Amapá, uma escaramuça que envolveu 340 tropas e causou mais de 100 mortes de militares e civis.

Como resultado, a arbitragem tornou-se essencial para resolver uma disputa que remontava a quase duzentos anos. O Brasil já havia se oferecido, em 1856, para dividir o território disputado tomando como limite o rio Calçoene . Mas a França recusou esta partilha, mantendo os seus direitos sobre o Araguari.

O território em questão, portanto, incluía todo o norte do estado do Pará, nordeste do estado do Amazonas e parte do leste de Roraima. Representava uma área de 550.000km², maior que a França continental. Alguns autores falam de apenas 260km².

Origem

Na época da revolta da Cabanagem (1835-1840), os franceses construíram uma fortificação próxima ao Amapá, mais precisamente em uma localidade banhada pelo Lago Ramudo. Esta guarnição francesa foi descoberta pelo Capitão Harris que imediatamente informou o Governo Imperial do Brasil. Dom Pedro II resolveu então, com seu homólogo francês Napoleão III, neutralizar a região disputada pelos dois países e que corresponde à região hoje localizada entre os rios Oiapoque e Araguari.

A zona passou assim a ser chamada de "Contestado Franco-Brasileiro" e a ter dois representantes: um brasileiro residente em Belém e um francês residente em Caiena. A capital do Contestado era então a pequena cidade do Espírito Santo do Amapá, hoje incluída no município de Oiapoque. A descoberta de ouro no rio Calçoene, em 1894 (alguns autores falam de 1893), pelos garimpeiros paraenses de Curuçá veio despertar os maiores interesses da França e do Brasil pela posse definitiva do Território. Do lado francês foi nomeado Trajano Benitez, escravo fugitivo de Cametá, no Pará, que foi recebido na região de Cunani, hoje distrito de Calçoene, como delegado francês. No Amapá, foi Eugène Voissien quem representou os interesses franceses, e mais tarde proibiu os brasileiros de acessar os campos de ouro, dando direitos de extração exclusivos aos crioulos de Caiena.

Em Cunani, que nesta época já havia sido uma república separatista duas vezes, Trajano praticava a repressão aos brasileiros que vieram se estabelecer. Chegou ao ponto de derrubar a bandeira brasileira e hastear a bandeira francesa no seu lugar, ao som da Marselhesa.

Resistência brasileira

Com a situação criada por Voissien, os habitantes do Amapá começaram a reagir e seu primeiro ato foi neutralizar os direitos do representante francês. Reunida em 26 de dezembro de 1894, a população depôs Voissien e criou um governo triunvirato, do qual assumiu a presidência o cônego Domingos Maltez, com Francisco Xavier da Veiga Cabral, vulgo Cabralzinho, e Desidério Antônio Coelho como conselheiros. A ideia do Triunvirato partiu de Coelho que havia escolhido o dia 10 do mesmo mês para assumir a chefia de um governo independente no Amapá. Ele propôs uma nova reunião para que a administração fosse exercida por três pessoas. No dia seguinte foi criado o Exército de Defesa do Amapá, na tentativa de garantir a ordem local. A formação do governo triunvirato foi então comunicada a Belém, capital estadual.

Em 1895, o cônego Domingos Maltez deixou a presidência do Triunvirato, assumida por Cabralzinho. Uma das primeiras medidas tomadas por este foi responder a uma carta assinada pela população de Cunani relatando o comportamento de Trajano no local. Sem tentar praticar nenhuma investigação, como era costume nesse tipo de situação, Cabralzinho enviou uma guarnição a Cunani para prender Trajano. O major Félix Antonio de Souza foi encarregado da missão, e fez a proclamação oficial do Triunvirato aos brasileiros deste distrito.

No 1° de Maio de 1895, no município do Amapá, Cabralzinho, repeliu os franceses sob o comando do capitão Lunier que viera libertar Trajano. Esse fato foi o mais radical da questão do Controvérsia do Amapá, que foi resolvida apenas cinco anos depois, por meio de arbitragem internacional.

Os franceses estavam obedecendo às ordens do governador de Caiena, Camille Charvein, que queria a prisão imediata de Cabralzinho caso ele não libertasse o delegado francês Trajano, que havia sido capturado pelo EDA.

Ataque francês

Em 15 de Maio de 1895, a população adulta estava a fazer o seu trabalho diário, quer no centro da cidade, quer nos campos, ou a cuidar do gado ou do trabalho agrícola. Os franceses tinham navegado no pequeno rio Amapá desde cedo, a bordo do canhoneiro Bengali, pilotado por um brasileiro chamado Evaristo Raimundo. O comandante era o Tenente-Capitão Lunier e a missão era capturar Cabralzinho se ele resistisse à ordem de libertar Trajano. Após a sua detenção, os gendarmes tiveram a missão de o levar para Caiena. Desembarcaram e cercaram a casa de Cabralzinho, tendo deixado mortos entre a população que os que resistiram.

As exigências do Capitão Lunier foram claramente ouvidas. Perante a recusa de Cabralzinho, ele tomou uma posição de luta. Em pouco tempo, os amigos de Cabralzinho começaram a juntar-se, e oitenta dos homens do Capitão Lunier começaram a lutar incontrolavelmente, após a morte do seu líder, e preocupados com a maré baixa que certamente iria fazer com que o barco, que tinha um casco muito alto, ficasse preso.

É Cabralzinho que parece ter morto Lunier com a pistola de um gendarme francês. A reacção dos brasileiros e o massacre dos habitantes da cidade significou que o conflito disputado tinha de ser resolvido o mais rapidamente possível. Após longas conversações, um protocolo de arbitragem negociado por Stephen Pichon, ministro francês plenipotenciário no Rio de Janeiro, foi elaborado em 10 de abril de 1897, confiando ao Presidente da Confederação Suíça a resolver a disputa.

Mas os acontecimentos no Amapá tiveram grandes repercussões internacionais. No Brasil, a imprensa estava cheia de protestos contra o plano do governador de Caiena de mandar fuzilar os brasileiros como prisioneiros. O próprio governador prometeu uma recompensa de um milhão de francos para qualquer pessoa que capturasse Cabralzinho vivo.

As relações diplomáticas entre o Brasil e a França encontravam-se em baixa e precisavam de reformulação. O governo francês reconheceu a responsabilidade do Sr. Charvein pelo massacre de 15 de Maio de 1895. A sua saída de Cayenne foi imediata, ganhando-lhe, como "recompensa", uma reforma obrigatória. Mas a imprensa francesa persistiu em declarar Cabralzinho culpado. Sua saída de Cayenne foi imediata, valendo-lhe, como "recompensa“, uma aposentadoria forçada. Mas a imprensa francesa insistiu em declarar Cabralzinho culpado.

Arbitragem Suíça

Os fatos foram definitivamente resolvidos com a sentença suíça em favor do Brasil e cujas conclusões foram anunciadas em 1 de dezembro de 1900, pelo presidente suíço, Walter Hauser:

"I - De acordo com o significado preciso do Artigo 8 do Tratado de Utrecht, o rio Japoc ou Vincent Pinçon é o Oyapoc que desagua no oceano imediatamente a oeste do Cabo de Orange e que, pela sua thalweg, forma a linha fronteiriça."

II - Desde a nascente principal deste rio Oyapoc até à fronteira holandesa, a bacia hidrográfica da Amazónia, que nesta região é quase inteiramente formada pelo cume das montanhas Tumuc-Humac, forma o limite interior.

Esta arbitragem baseia-se no trabalho de vários geógrafos, dos quais os mais decisivos são os do francês Élisée Reclus (incluindo a Nova Geografia Universal ), considerada mais neutra, e Henri Coudreau.

Hoje

Hoje em dia, alguns irredentistas guianenses reivindicam um estado livre de Cunani (Cunani na ortografia portuguesa), que tem sua própria bandeira.

Veja também

Bibliografia

• Christophe-Guillaume Koch, História resumida dos Tratados de Paz entre as Potências da Europa desde a Paz de Vestfália, obra completamente revisada, augm. e continuado por Frédéric Schoell até o Congresso de Viena e os Tratados de Paris de 1815, em Gide fils, Paris, 1818, tomo 12, p. 389-393 ( leia online )

Artigos relacionados

• República de Cunani (1886-1891), Estado Livre de Counani (1904-1912)

Links externos

• Os desafios das explorações na Amazônia
• O Oyapoc e a Amazônia: Questão brasileira e francesa, Joaquim Caetano da Silva, Volume 1, Paris, A. Lahure, 1899.
• O Oyapoc e a Amazônia: Questão brasileira e francesa, Joaquim Caetano da Silva, Volume 2, Paris, A. Lahure, 1899.
• Guiana e a disputa franco-brasileira, Paris, Charles Doumial, 1895.
• De Dunquerque ao polêmico franco-brasileiro, Goureau, Paris, Chez l'auteur, 1904.
• Algumas Notas dos Documentos Submetidos ao Árbitro no Caso Território Controverso Franco-Brasileiro
• As Riquezas da Guiana Francesa e o Antigo Contestado Franco-Brasileiro, Georges Brousseau, Paris: Editora Científica, 1901.
• Resposta do Governo da República Francesa ao Memorando dos Estados Unidos do Brasil sobre a Questão Fronteiriça Submetido à Arbitragem do Governo da Confederação Suíça, Paris, Imprimerie Nationale 1899.
• Sentença do Conselho Federal Suíço sobre a questão das fronteiras da Guiana Francesa e do Brasil: de 1 de dezembro de 1900, Berna, Imprimerie Staempfli, 1900.
• Sentença arbitral do Conselho Federal Suíço na questão das fronteiras da Guiana Francesa e do Brasil de 01.12.1900
• O contestado franco-brasileiro, P. Vidal de la Blache, Annales de Géographie, Volume 10, Número 49, p. 68 - 70 (1901).
• O Contestado Franco-Brasileiro no Imaginário Guianês, Stéphane Granger.
• Anais de higiene e medicina colonial, quarto volume (1901), sobre a situação sanitária de Counani, pp. 121 a 128: pág. 121, pág. 122, pág. 123, pág. 124 (com mapa geral de reivindicações de terras), p. 125, pág. 126, pág. 127, pág. 128 .
• Le Figaro de 2 de dezembro de 1900 (número 336) no site da BNF (a partir do final da 3 coluna no topo do 4 ).

Classificações

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