Alfândega
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Alfândega (do árabe al-fundaq, "hospedaria", "estalagem") ou aduana (do árabe ad-dīwān, "registro", "escritório") é uma repartição governamental oficial de controle do movimento de entradas e saídas de mercadorias para o exterior ou dele provenientes, responsável, inclusive, pela cobrança dos tributos pertinentes.
Não se deve confundir alfândega ou aduana, responsável pelo controle do tráfego de mercadorias, com a polícia de fronteira, responsável pelo controle do tráfego de pessoas.
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A história das alfândegas portuguesas remonta à nacionalidade, de tal forma que os "portos secos, molhados e vedados", como se diz no articulado da regulamentação aduaneira mais antiga, desenhavam o mapa de Portugal, porventura o mais antigo país da Europa se o considerarmos em termos de configuração de território. E era aí, que a soberania das alfândegas era exercida.
Nos tempos hodiernos, e com a União Europeia, a missão das alfândegas não reside apenas no controle da fronteira de Portugal, mas antes, no controle da fronteira externa da União Europeia.
As receitas das Alfândegas portuguesas (Impostos Aduaneiros e Impostos Especiais sobre o Consumo) rondam cerca de 30% das receitas do Estado Português.
O site das Direcção-Geral das Alfãndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo: www.dgaiec.min-financas.pt
[editar] Bibliografia
- CARLUCCI, José L. - Uma introdução ao direito aduaneiro. São Paulo: Aduaneiras, 2000
