Associação de Proteção e Assistência ao Condenado
A Associação de Proteção e Assistência a Condenados (APAC) é uma ONG fundada por voluntários cristãos, liderados por Mário Ottoboni,[1] com o objetivo de auxiliar o sistema judiciário brasileiro na execução das penas através da ressocialização dos condenados, providenciando a eles oportunidades de estudo, religiosidade, e trabalho.[2][3] Uma das características predominantes das APACs são as baixas taxas de reincidência de 15%[4][5][6], comparadas com a média nacional de 80%.[5][6][7]
No modelo de prisão da APAC, não há policiais nem uniformes para os prisioneiros. Os próprios presos possuem as chaves dos portões.[6][8][9]
Prisões gerenciadas pela APAC estão localizadas em diversos estados do Brasil, incluindo Minas Gerais,[9] Ceará,[1] Rio Grande do Sul[10] e São Paulo.[1]
Há mais de 100 APACs pelo Brasil. Mesmo que de forma limitada, ela também é aplicada em países como Alemanha, Estados Unidos, Países Baixos, Noruega, Colômbia, Costa Rica, Chéquia, Singapura e Chile.[11][12]
As APACs são unidades que são organizadas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que por sua vez é ligada à Prison Fellowship International.[1][13][14][nota 1]
História[editar | editar código-fonte]
A APAC foi fundada em 1972 como Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), liderada por voluntários cristãos e Mário Ottoboni, procurando ressocializar presos do sistema carcerário brasileiro através de um método humanizado. A primeira prisão sob a gerência da APAC se deu em São José dos Campos, no mesmo ano de fundação da ONG. Na época, a sigla APAC significava "Amando o Próximo, Amarás a Cristo".[1]
Em 1974, a entidade foi separada em duas: a entidade jurídica, a APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - e a entidade espiritual, a APAC - Amando o Próximo, Amarás a Cristo.[1]
Método APAC[editar | editar código-fonte]
O Método APAC, formulado por Mário Ottoboni, tem 12 fundamentos:[1][16]
- Participação da comunidade
- O recuperando ajuda o Recuperando
- Trabalho
- Religião
- Assistência Jurídica
- Assistência a Saúde
- Valoração Humana
- Família
- Serviço Voluntário
- Centro de reintegração social
- Mérito
- Jornada com Cristo
O primeiro fundamento, a participação da comunidade, é a da participação da população local com a prisão, pois a mesma tem o interesse de um ambiente seguro.[1]
O segundo fundamento tem como ideia que cada preso ajude um ao outro.[1]
O terceiro fundamento é um dos passos para a inserção do indivíduo na sociedade a partir do trabalho.[1]
O quarto fundamento é a religião. "Por meio da evangelização, reflexões, missões e terapias espirituais, o presidiário passa a sentir-se amado e a amar".[1]
O quinto fundamento é garantir os direitos legais do preso.[1]
O sexto fundamento é a garantia de saúde, respaldada na legislação brasileira, aos presos.[1]
O sétimo fundamento, o de valoração humana, procura humanizar o preso, com atos simples como chamar o preso por seu nome.[1]
O oitavo fundamento é a reestruturação da família do preso, aproximando a família com o preso. Também é promovido palestras, visitas íntimas, entre outros métodos.[1]
O nono fundamento se refere aos voluntários envolvidos nas prisões que aplicam o método APAC, com exceção do setor administrativo, reduzindo custos.[1]
O décimo fundamento tem como finalidade agrupar voluntários, familiares e presos para o desenvolvimento de atividades.[1]
O décimo primeiro fundamento estabelece uma comissão que pontua os presos, possibilitando a redução da pena do preso que mantém um bom comportamento na prisão.[1]
Por fim, o décimo segundo fundamento, a Jornada com Cristo, é uma série de eventos que procura dar significado às filosofias e a religião que a APAC promove nas prisões.[1]
Efetividade[editar | editar código-fonte]
As prisões que seguem o modelo da APAC tendem a ter baixo nível de reincidência criminal. Segundo a FBAC, a reincidência é de 15% para pessoas que passaram por uma APAC, muito abaixo da média nacional de 80%.[5] O custo das prisões também diminui, pois não há policiais armados nas facilidades das prisões. Cada preso tem um custo médio de mil reais por mês, metade do valor de um presídio normal.[5]
Violação de Direitos Humanos[editar | editar código-fonte]
Sendo as APACs organizações de matriz religiosa, sua operação fere alguns direitos fundamentais previstos na constituição federal. Os detentos são forçados a se converterem à cristandade para serem aceitos pela instituição, o que viola os direitos de detentos bem-comportados, e portanto aptos a ingressar, com outras crenças religiosas.[17]
Raul Veyl (2016), pesquisador do método APAC, no mesmo sentido afirma que a obrigatoriedade de participação em cultos religiosos para ingresso nas associações pelo condenado, não só fere a Constituição, como também a Lei de Execuções Penais, vez que esta proíbe qualquer distinção racial, social, religiosa ou política.[17]
Notas
Referências
- ↑ a b c d e f g h i j k l m n o p q r s Tomaz, Rosimayre. «Método APAC: estratégia humana e eficaz de reinserção do preso no convívio social - Jus.com.br | Jus Navigandi». jus.com.br. Consultado em 4 de abril de 2021. Cópia arquivada em 16 de janeiro de 2021
- ↑ «A APAC: O QUE É?». Consultado em 19 de maio de 2019. Cópia arquivada em 19 de maio de 2019
- ↑ «Primeira prisão gerida pelos próprios presos é inaugurada no RS». GaúchaZH. Consultado em 19 de maio de 2019
- ↑ «RELATÓRIO SOBRE AS APACs». Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ a b c d Gortázar, Naiara Galarraga (29 de março de 2021). «As prisões sem guardas nem armas do Brasil vistas de dentro»
. EL PAÍS. Consultado em 4 de abril de 2021. [...] E a reincidência é de 15%, muito inferior à média brasileira (80%) e à internacional (70%), segundo a APAC.
- ↑ a b c Vallina, Lupe De la (25 de agosto de 2017). «Presídios sem polícia, uma utopia real no Brasil». EL PAÍS. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ Tardáguila, Cristina. «'A reincidência atinge mais de 70% dos presos no Brasil'?». Revista Piauí. Consultado em 19 de maio de 2019. Cópia arquivada em 19 de maio de 2019
- ↑ Canofre, Fernanda (27 de janeiro de 2019). «Mortes: O homem que criou um modelo alternativo de cadeias no Brasil». Folha de S. Paulo
- ↑ a b Lopes, Edilene (22 de abril de 2018). «O presídio sem guardas nem algemas que dá certo no Brasil». Gazeta do Povo. Consultado em 4 de abril de 2021.
A metodologia APAC segue 12 elementos, dentre eles o trabalho e a espiritualidade, além da máxima de que “ninguém é irrecuperável”
- ↑ Mendes, Letícia; Dornelles, Renato (29 de março de 2019). «Transformação no cárcere: como funciona a primeira prisão sem guardas do RS». GaúchaZH. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ Morre Mario Ottoboni, criador da Apac e primeiro presidente do São José. Globo.com. 14 de janeiro de 2019 – via Globoplay
- ↑ «The Educational Method of APAC Prisons». LA CIVILTÀ CATTOLICA (em inglês). 13 de dezembro de 2018. Consultado em 4 de abril de 2021.
This method is used in some prison wings in 23 other countries – such as the Netherlands, Norway, Hungary, the United States, Colombia, Costa Rica, the Czech Republic, Germany, and Singapore. In particular, in Chile there are 23 APAC prisons with 2,500 inmates. [Este método é utilizado em algumas alas de prisão em 23 outros países - como Holanda, Noruega, Hungria, Estados Unidos, Colômbia, Costa Rica, República Tcheca, Alemanha e Cingapura. Em particular, no Chile existem 23 prisões da APAC com 2.500 detentos.]
- ↑ «O que é a Prison Fellowship International?». www.fbac.org.br. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ «APAC Is Changing Lives in Brazil». Prison Fellowship International (em inglês). 30 de setembro de 2019. Consultado em 4 de abril de 2021
- ↑ «United Nations Website - Description of Prison Fellowship International's ECOSOC Status». Arquivado do original em 15 de dezembro de 2007
- ↑ Costa, Ana Elias da. «APAC: Prisons without guards, police, weapons, violence, corruption, drugs and discrimination» (em inglês). Justice Trends Magazine. Consultado em 4 de abril de 2021. Cópia arquivada em 30 de março de 2021
- ↑ a b Lacerda, Wilker (2019). «As associações de proteção ao condenado - APACs frente ao cenário de Direitos Humanos.» (PDF). Universidade de Brasília – UnB Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares – CEAM Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania – PPGDH. Consultado em 24 de abril de 2021
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
