Constituição da Bielorrússia

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Versão da Constituição da Bielorrússia distribuída a seus cidadãos pelo governo. O nome do documento está em bielorrusso, seguido pelo título em russo.

A Constituição da República da Bielorrússia (em bielorrusso: Канстытуцыя Рэспублікі Беларусь, em russo: Конституция Республики Беларусь) é a legislação suprema da Bielorrússia.[1] Adotada em 1994, três anos depois do país declarar sua independência da União Soviética, este documento formal estabeleceu a estrutura básica do Estado e do governo bielorrusso, sendo posteriormente aperfeiçoado por cidadãos e juristas. Seu conteúdo inclui um preâmbulo, nove seções, e 146 artigos.[2]

A estrutura e substância da constituição foram muito influenciadas pelas constituições das potências ocidentais, e pelas experiências da Bielorrússia durante a era soviética. Embora a maior parte da constituição estabeleça as funções e poderes do governo, uma seção inteira detalha os direitos e liberdades concedidos aos cidadãos e residentes. A constituição sofreu duas emendas desde sua adoção original, em 1996 e 2004. Também foram feitas alterações com base em dois referendos, que foram contestados por observadores independentes e líderes da oposição ao governo, aumentando o poder da presidência sobre o governo e eliminando os limites de mandato para o presidente.

Referências

  1. Seção 1, Artigo 7 da Constituição, todas as leis que entrarem em conflito com a Constituição são nulas e inválidas.
  2. BelTA. 15 de Março - Dia da Constituição (da) República da Bielorrússia. Publicado em 13 de março de 2007. Acessado em 11 de julho de 2007. (em russo)

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