Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas

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O Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas[1] foi uma carta régia promulgada pelo Príncipe-regente de Portugal Dom João de Bragança, no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos, no contexto da Guerra Peninsular. Foi a primeira Carta Régia promulgada pelo Príncipe-regente no Brasil, o que se deu apenas quatro dias após sua chegada, com a família real e a nobreza portuguesa, em 24 de janeiro de 1808.[2]

Por esse diploma era autorizada a abertura dos portos do Brasil ao comércio com as nações amigas de Portugal, do que se beneficiou largamente o comércio britânico. Foi a primeira experiência liberal do mundo após a Revolução Industrial.

A carta marcou o fim do Pacto Colonial, o qual na prática obrigava a que todos os produtos das colônias passassem antes pelas alfândegas em Portugal, ou seja, os demais países não podiam vender produtos para o Brasil, nem importar matérias-primas diretamente das colônias alheias, sendo forçados a fazer negócios com as respectivas metrópoles.

Para poder ter sua independência em relação a França Napoleônica, Portugal precisou da escolta britânica para fugir ao Brasil sob a condição de que fossem abertos os portos para as nações amigas, pondo fim ao pacto colonial, passando a ser possível o comércio direto dos produtos brasileiros.[3]

O original da carta régia
Monumento Abertura dos Portos na Praça São Sebastião em Manaus, c.1903
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Referências

  1. Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original) Câmara dos Deputados. Página visitada em 17 de agosto de 2013.
  2. Pacievitch, Thais. Abertura dos Portos (em português) InfoEscola. Página visitada em 16 de janeiro de 2014.
  3. Roberto de Almeida, Paulo. Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no Império (em português). [S.l.]: Senac, 2001. p. 93. ISBN 8573592109
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