Tratado de Comércio e Navegação

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Em 1810, D.João VI assinou vários tratados com a Inglaterra, sendo o mais importante deles o Tratado de Comércio e Navegação, que estabelecia uma taxa de apenas 15% sobre a importação de produtos ingleses. Para avaliar o significado dessa medida, basta lembrar que a taxa de importação de produtos portugueses era de 16% e a de produtos de outras nações de 24%. Com esse tratado os ingleses praticamente eliminavam a concorrência no mercado brasileiro, dominando-o por completo. Navios de guerra ingleses podiam atracar em portos brasileiros. Súditos ingleses tinham direito a tribunais especiais.Isso aconteceu em 1849 De acordo com o tratado de Comércio e Navegação, o imposto alfandegário cobrado no Brasil era de 15% sobre o valor das mercadorias britânicas, de 16%para portugueses e de 24% para as demais nações.



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