Tratado de Comércio e Navegação

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Em 1810, D.João VI assinou vários tratados com a Inglaterra, sendo o mais importante deles o Tratado de Comércio e Navegação, que estabelecia uma taxa de apenas 15% sobre a importação de produtos ingleses. Para avaliar o significado dessa medida, basta lembrar que a taxa de importação de produtos portugueses era de 16% e a de produtos de outras nações de 24%. Com esse tratado os ingleses praticamente eliminavam a concorrência no mercado brasileiro, dominando-o por completo. Navios de guerra ingleses podiam atracar em portos brasileiros. Súditos ingleses tinham direito a tribunais especiais.Isso aconteceu em 1849.

Com o tratado de comércio e navegação Portugal tinha direitos, tais como; porto livre em Santa Catarina com embarque e desembarque; diminuição de tarifas, chegando a 15%; cidadãos ingleses só poderiam ser julgados por tribunais e juízes; fim do trabalho escravo em Portugal e garantindo a mão de obra assalariada.



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