Deportação

A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado. Em geral, a lei permite o posterior retorno do deportado ao território do Estado que o deportou, desde que atenda às exigências legais para tanto.

Como regra, a deportação pode ter como causa o uso de documento de viagem ou visto de entrada falso, o exercício de atividade profissional incompatível com o visto de entrada, a permanência além do prazo facultado no visto de entrada ou a violação de condição para permanência (por exemplo, mudança da atividade profissional ou do lugar de exercício de atividade, quando fixados no visto).

Não se deve confundir a deportação com os institutos da expulsão, que não permite o retorno do estrangeiro, ou da extradição, no qual o indivíduo é entregue às autoridades estrangeiras que o reclamam.

Deportação pode ser também a ação de expulsar, banir um grupo de pessoas de seu território ou de seu país, mantendo-o ou não em cativeiro. Em certos casos precisos, tais como o genocídio dos armênios, dos e dos ciganos, a deportação teve como objetivo a destruição física desses povos.

Exemplos de deportações históricas

• Deportação dos israelitas do Reino de Israel, pelos assírios ;
• Deportação dos hebreus do Reino de Judá pelos babilônios;
• Deportação dos judeus da Judeia pelos romanos ;
• Deportação dos judeus da Espanha, em 1492 (decreto de Alhambra);
• Deportação dos indianos do vale do Ganges, no século XI, pelos turcos Ghaznávidas (migração dos roms da Índia para a Europa).

• Entre os séculos XVII e XIX, deportação dos negros africanos para as colônias européias ;
• Deportação dos indígenas da América do Norte para o oeste e depois para as reservas indígenas;
• Deportação dos garinagu da ilha de Saint Vincent para a América Central.
• Deportação dos acadianos pelos britânicos, entre 1755 e 1763;

• Deportação dos opositores políticos e padres durante a Revolução Francesa para Sinnamary e Counanama, na Guiana francesa, em 1797, durante o regime do Diretório;

• Deportação dos líderes da Comuna de Paris (1871) para a Nova Caledônia e Guiana;

• Deportação dos hererós pelos Alemães, em 1904
• Deportação-extermínio de 1.2 milhão de armênios pelo Império Otomano, entre 1915 e 1916 (genocídio armênio);

• Deportação de judeus, ciganos, membros da Resistência e homossexuais pelos nazistas

Ver também

• Expulsão
• Extradição
• Direito de asilo

Referências

• DOLINGER, Jacob, Direito Internacional Privado (Parte Geral), Ed. Renovar, 1993.