Grileiro

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Grileiro é um termo que designa, no Brasil, quem falsifica documentos para, ilegalmente, tomar posse de terras devolutas ou de terceiros, bem como de prédios ou prédios indivisos[1] .

A venda de terras pertencentes ao poder público ou de propriedade particular mediante falsificação de documentos de propriedade da área também constitui grilagem.

Origem do termo[editar | editar código-fonte]

O termo "grilagem" provém da técnica usada para o efeito de envelhecimento forçado de papéis, que consiste em colocar escrituras falsas dentro de uma caixa com grilos, de modo a deixar os documentos amarelados (devido os excrementos dos insetos) e roídos, dando-lhes uma aparência antiga e, por consequência, mais verossímil.[2]

Legislação[editar | editar código-fonte]

O artigo 50 da Lei nº 6.766/1979 (mais conhecida como Lei Lehmann), que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano,[3] pune a prática de grilagem com prisão e pagamento de multa.

Já a lei nº 11.952/09,[4] derivada da Medida Provisória n°458/2009 (conhecida como "MP da Grilagem"), [5] [6] [7] possibilita a regularização da ocupação ilegal de terras de propriedade da União situadas na Amazônia Legal.

Referências


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