Normas Ortográficas e Morfológicas do Idioma Galego

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Por regulamento do idioma galego entende-se o conjunto de normas ortográficas e morfológicas que compõem o idioma galego. Foram aprovadas o 12 de julho do 2003 pela Real Academia Galega e ainda estão em vigor.

Desenvolvimento do regulamento Durante as décadas de 1960 e 1970, a referência básica é a "regulamento Galaxia" elaborada por uma série de intelectuais galleguistas, liderados por Otero Pedrayo e Francisco Fernández do Riego baixo o paraguas da Editorial Galaxia, estabelecida em 1950 em Vigo.

No final dessa década, em 1970, a Real Academia Galega (RAG) publica as primeiras Normas ortográficas do idioma galego, complementadas em um ano depois com umas breves considerações morfológicas. Nesse mesmo ano, em 1971, o Instituto dá Lingua Galega (ILG) elabora o primeiro manual de aprendizagem do galego (Galego 1, 2, 3), que ampliava e precisava algumas das propostas da RAG.

Em 1973, o filólogo português Manuel Rodrigues Lapa publica "A recuperação literária do galego" ("A recuperação literária do galego"), que é considerado por muitos como a acta fundacional da postura que aboga pela assunção do português como a norma culta da língua dos galegos.

Depois do fim da ditadura franquista, em 1977, a Universidade de Santiago publica suas "Bases prá unificação dás normas linguísticas do galego" ("Bases para a unificação das normas linguísticas do galego"), que é considerado como o texto que conseguiu mais consenso e o de maior rigor filológico do período anterior à aprovação do Estatuto de Autonomia da Galiza.

Em 1979, a Associação Sócio-Pedagóxica Galega (AS-PG) publica sua primeira versão, de forma artesanal, ciclostilada, das "Orientacións para a escrita do noso idioma" ("Orientações para a escritura de nosso idioma"). Sua versão posterior, de 1980, considera-se a referência mais conhecida do denominado reintegracionismo "de mínimos".

Em 1980, a Junta preautonómica publica umas "Normas ortográficas do idioma galego" ("Normas ortográficas do idioma galego"). Estas, no entanto, resultam ser inúteis, devido a sua redacção ambigua e a seu próprio carácter dual.

O Estatuto de Autonomia da Galiza, aprovado em 1981, outorga as concorrências sobre o ensino e promoção do galego à Junta da Galiza. Tais concorrências foram desenvolvidas mediante o Decreto de Normativización da Língua Galega (Decreto 173/1982, de 17 de novembro) e a Lei de Normalização Lingüistica (Lei 3/1983, de 15 de junho). Em um ano depois, em 1982, a RAG e o ILG aprovam as "Normas ortográficas e morfolóxicas do idioma galego" ("Normas ortográficas e morfológicas do idioma galego"), conhecidas popularmente como NOMIGa.

Segundo o decreto, dispõe-se que as NOMIGa ficavam aprovadas como a "norma básica para a unidade ortográfica e morfológica da Língua Galega" (artigo 1). Também que ambas entidades poderiam, prévio acordo conjunto, "elevar à Junta da Galiza quantas melhoras estimem conveniente incorporar às normas básicas". Segundo a lei, decreta-se que a Real Academia Galega será a responsável pela normativización do galego.

Nesse mesmo ano, a Associaçom Galega dá Língua (AGAL), publica o "Estudo crítico dás Normas ortográficas e morfolóxicas do idioma galego" ("Estudo crítico das Normas ortográficas e morfológicas do idioma galego"), referente do reintegracionismo "de máximos", e apresentada por seus partidários como a normativa reintegracionista.

Em 1986, os lusistas da "Comissão para a integração dá língua de Galiza não Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro" ("Comissão para a integração da língua da Galiza no Acordo Ortográfico Luso-Brasileiro") solicita a plena incorporação do galego à lusofonía durante o encontro dos países de fala portuguesa (Portugal, Brasil e os denominados PALOP: Angola, Moçambique, Cabo Verde, Santo Tomei e Príncipe e Guiné Bissau) realizado no Rio de Janeiro (cidade)|Rio de Janeiro]]. De novo, uma delegação lusista galega participaria na reunião de 1990 em Lisboa que propôs o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Durante os últimos anos da década de 1990, produz-se um debate público sobre a reforma da ortografía, caracterizada por uma vontade de convergencia entre o regulamento oficial e a denominada "de mínimos".

Em 2001, auspiciado pela Associação Sócio-Pedagóxica Galega, iniciou-se um processo de negociação entre os departamentos de Filología Galego das três universidades galegas, o Instituto dá Lingua Galega, a Real Academia Galega e diferentes associações, a fim de actualizar o regulamento vigente, procurando um consenso com os outros regulamentos -e posturas- existentes sobre o idioma galego.

A Real Academia Galega começou o processo de discussão em novembro do 2001, baixo a presidência de Francisco Fernández do Riego. Foi um debate com posições encontradas, que terminou com uma votação na que onze votos se manifestaram na contramão de fazer mudanças no regulamento, duas abstenções e sete votos a favor, ainda que ninguém nesse momento deu o tema por terminado. A decisão foi polémica em seu momento, e trascendió do âmbito dos pesquisadores. O 30 de setembro de 2002, a Real Academia decidiu reabrir o debate. O novo presidente era Xosé Ramón Barreiro, o qual se tinha comprometido ao assumir o posto a conduzir a reforma.

Finalmente, o novo regulamento, denominada oficiosamente normativa da concordia e actualmente vigente, foi aprovada o 12 de julho do 2003 pela Real Academia Galega.

As novas normas, não foram, no entanto, apoiadas pelas associações reintegracionistas "de máximos" e lusistas, já que consideraram que as modificações tinham escasso alcance e marginavam as propostas reintegracionistas.

As modificações introduzidas pela RAG não são de grande calado e, de facto, em alguns casos se limitam a assinalar como opções preferentes algumas que já estavam admitidas como válidas nas próprias normas, ainda que consideradas não aconselháveis.