Paulo Delgado

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Paulo Delgado em 2003

Paulo Gabriel Godinho Delgado (Lima Duarte, 1951) é um político brasileiro.

É formado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora e mestre em Ciências Políticas pela Universidade Federal de Minas Gerais.

É fundador do Partido dos Trabalhadores.

No PT, integrou a 1ª Diretoria Executiva da Fundação Wilson Pinheiro, fundação de apoio partidária instituída pelo PT em 1981 e antecessora da Fundação Perseu Abramo; e exerceu as funções de Secretário de Organização e de Relações Internacionais.

Foi Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Projetos de lei[editar | editar código-fonte]

São de sua autoria as seguintes leis, entre outras:

Lei 10.216 a qual dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Lei 9.867 a qual dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando a integração social dos cidadão conforme especifica.

Lei 9.270 a qual acrescenta inciso ao art. 659 da Consolidação das Leis do Trabalho. A saber: "conceder medida liminar, até decisão final do processo, em reclamações trabalhistas que visem reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.”

Lei 10.708 a qual institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Mandatos eletivos[editar | editar código-fonte]

  • 1987 a 1990 - Deputado federal constituinte;
  • 1991 a 1994 - Deputado federal;
  • 1995 a 1998 - Deputado federal;
  • 1999 a 2002 - Deputado federal;
  • 2003 a 2006 - Deputado federal;
  • 2009 a 2011 - Deputado federal.

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